{"id":186381,"date":"2024-02-28T13:04:50","date_gmt":"2024-02-28T16:04:50","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-porte-de-arma-para-agente-de-seguranca-socioeducativo\/"},"modified":"2024-02-28T13:04:50","modified_gmt":"2024-02-28T16:04:50","slug":"cdh-aprova-porte-de-arma-para-agente-de-seguranca-socioeducativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-porte-de-arma-para-agente-de-seguranca-socioeducativo\/","title":{"rendered":"CDH aprova porte de arma para agente de seguran\u00e7a socioeducativo"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que autoriza o porte de arma de fogo para os agentes de seguran\u00e7a socioeducativos em todo o pa\u00eds. O projeto de lei (PL) 4.256\/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), que apresentou duas emendas. Agora, o texto ser\u00e1 decidido definitivamente pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nGir\u00e3o afirmou que a libera\u00e7\u00e3o de armas a esses profissionais \u00e9 uma forma de aumentar a seguran\u00e7a pessoal dos agentes. Ele disse ser contra a libera\u00e7\u00e3o de armas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas a realidade dos agentes socioeducativos justifica o porte de armas.
\n\u2014 O fato \u00e9 que esses agentes socioeducativos s\u00e3o constantemente amea\u00e7ados por elementos que integram quadrilhas, muitas delas comandadas, infelizmente, por menores infratores. Muitos deles [est\u00e3o] passando por problemas de sa\u00fade mental, e esse era um dos questionamentos deles com rela\u00e7\u00e3o a esse tema.
\nO senador Magno Malta (PL-ES) refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a pessoal dos profissionais.
\n\u2014 Eles [adolescentes infratores] mandam recado igual fac\u00e7\u00e3o: \u201cVoc\u00ea tem fam\u00edlia l\u00e1 fora, n\u00f3s sabemos onde sua familia mora\u201d. N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o somente num caso de rebeli\u00e3o para se utilizar da arma, mas para guardar sua pr\u00f3pria fam\u00edlia.
\nPorte
\nO relator esclareceu que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitir o ingresso armado nos estabelecimentos em que os jovens cumprem as medidas de restri\u00e7\u00e3o de liberdade.
\nOs agentes, que trabalham nos centros de deten\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores, dever\u00e3o ser concursados para ter o direito. Tamb\u00e9m ser\u00e3o isentos das taxas de registro e manuten\u00e7\u00e3o da legalidade desses equipamentos. Para isso, a proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que regula o porte e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas.
\nO porte de arma de fogo permitir\u00e1 ao agente transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das depend\u00eancias de sua resid\u00eancia ou local de trabalho. A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais ampla que o posse de arma, que autoriza a manter exclusivamente no interior de resid\u00eancia ou no seu local de trabalho (caso seja o respons\u00e1vel legal pela empresa).
\nEmendas
\nGir\u00e3o tamb\u00e9m apresentou emenda para proibir o uso ostensivo, de acordo com futuro regulamento. Ou seja, as armas dever\u00e3o ser escondidas na vestimenta, por baixo da camisa, na perna ou na axila, por exemplo. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea que os guardas armados devem seguir condi\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas que estejam em concord\u00e2ncia com \u201ca condi\u00e7\u00e3o de pessoas em desenvolvimento que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui aos adolescentes\u201d.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Contarato, o relat\u00f3rio aperfei\u00e7oou a proposta. Ele criticou discursos que consideram os policiais em geral como agressores, e comparou com a necessidade do agente socioeducativo poder andar armado.
\n\u2014 Eu fico triste quando vejo uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o criminalizando os policiais. Ele n\u00e3o \u00e9 violador de direitos, \u00e9 o principal garantidor de direitos. Temos que sair um pouco dessa discuss\u00e3o muito mais academicista sem entender qual a realidade que n\u00f3s passamos diuturnamente dentro do sistema prisional \u2014 disse o senador.
\nOs agentes socioeducativos s\u00e3o respons\u00e1veis por acompanhar, escoltar e cuidar de jovens e adolescentes infratores que foram submetidos \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade ou restri\u00e7\u00e3o de direitos. A profiss\u00e3o pode receber nomenclaturas diferentes dependendo do estado. Segundo o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), que j\u00e1 foi secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, as medidas socioeducativas n\u00e3o se restringem \u00e0 puni\u00e7\u00e3o, mas deve funcionar como uma pol\u00edtica interdisciplinar.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CDH aprova porte de arma para agente de seguran\u00e7a socioeducativo<\/a> \n<\/p>\n

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