{"id":186290,"date":"2024-02-27T11:19:06","date_gmt":"2024-02-27T14:19:06","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-adia-analise-de-projeto-sobre-regras-para-extracao-e-comercio-de-ouro\/"},"modified":"2024-02-27T11:19:06","modified_gmt":"2024-02-27T14:19:06","slug":"comissao-adia-analise-de-projeto-sobre-regras-para-extracao-e-comercio-de-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-adia-analise-de-projeto-sobre-regras-para-extracao-e-comercio-de-ouro\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o adia an\u00e1lise de projeto sobre regras para extra\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de ouro"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) adiou nesta ter\u00e7a-feira (27) a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que aprimora os instrumentos de controle sobre origem, compra, venda e transporte de ouro no pa\u00eds para\u00a0combater o garimpo ilegal.
\nO PL 836\/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com uma emenda que substitui o texto original. O projeto deve voltar \u00e0 pauta na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado, na ter\u00e7a (5).
\nFavor\u00e1vel a uma discuss\u00e3o mais ampla do texto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) e sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica com a presen\u00e7a de associa\u00e7\u00f5es de garimpeiros.
\nO senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) tamb\u00e9m apoiou a discuss\u00e3o da proposta em uma audi\u00eancia e questionou trecho do projeto que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro proveniente de terras ind\u00edgenas.
\n\u2014 Sabemos que \u00e9 problem\u00e1tica a explora\u00e7\u00e3o de minerais em terras ind\u00edgenas, mas, se aprovarmos isso, estamos privando ind\u00edgenas de fazer qualquer explora\u00e7\u00e3o ainda que conforme as regras ambientais \u2014 disse Moro.
\nKajuru tamb\u00e9m foi o relator do texto na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA). Em seu relat\u00f3rio, ele afirma ter incorporado parte do projeto sobre o com\u00e9rcio de ouro enviado pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no ano passado (PL 3.025\/2023). No parecer, o relator destaca que a legislac\u0327a\u0303o atual na\u0303o consegue impedir que o ouro produzido ilegalmente seja comercializado como se tivesse origem legal.
\nDe acordo com o senado, o projeto tem o me\u0301rito principal de criar regras para a implementac\u0327a\u0303o de lastros minera\u0301rio e ambiental na cadeia de produc\u0327a\u0303o e come\u0301rcio de ouro; restringir a comercializac\u0327a\u0303o de ouro oriundo de terras indi\u0301genas, independentemente do est\u00e1gio do processo de demarca\u00e7\u00e3o, e unidades de conservac\u0327a\u0303o de prote\u00e7\u00e3o integral; e\u00a0revogar dispositivos normativos que favorecem a comercializac\u0327a\u0303o ilegal de ouro.\u00a0
\nO novo texto proposto por Kajuru retira refer\u00eancias a pessoas f\u00edsicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jur\u00eddicas comercializem ouro para otimizar o monitoramento das transa\u00e7\u00f5es. Entre as sugest\u00f5es apresentadas, tamb\u00e9m est\u00e1 a obrigatoriedade da exige\u0302ncia de emissa\u0303o eletro\u0302nica da nota fiscal em operac\u0327o\u0303es de ouro.
\n\u2014 \u00c9 um projeto extremamente merit\u00f3rio porque que ele vai acabar e fazer esse rastreamento do garimpo ilegal \u2014 disse Contarato, autor do projeto, na reuni\u00e3o.
\nPara o senador, a atual sistema\u0301tica, carente de controles sobre a origem e produc\u0327a\u0303o do metal, fomenta o mercado de ouro extrai\u0301do em a\u0301reas proibidas, como terras indi\u0301genas e unidades de conservac\u0327a\u0303o na Amazo\u0302nia.\u00a0
\nPresidente da comiss\u00e3o, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o do ouro para acabar com o com\u00e9rcio ilegal. Para ele, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel impedir o garimpo ilegal enquanto n\u00e3o houver a regulamenta\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de ouro em terras ind\u00edgenas.
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\nFonte Comiss\u00e3o adia an\u00e1lise de projeto sobre regras para extra\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de ouro<\/a> \n<\/p>\n

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