{"id":186283,"date":"2024-02-27T12:57:48","date_gmt":"2024-02-27T15:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-respaldo-legal-ao-programa-nacional-da-agricultura-familiar\/"},"modified":"2024-02-27T12:57:48","modified_gmt":"2024-02-27T15:57:48","slug":"cae-aprova-respaldo-legal-ao-programa-nacional-da-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-respaldo-legal-ao-programa-nacional-da-agricultura-familiar\/","title":{"rendered":"CAE aprova respaldo legal ao Programa Nacional da Agricultura Familiar"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (27) projeto que oficializa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar.
\nO PL 4.384\/2023, do senador Beto Faro (PT-PA), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), que sugeriu emendas ao texto. Agora, a proposta segue para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA).
\nO Pronaf foi criado pelo Decreto 1.946, de 1996. Ao longo dos anos, o programa sofreu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es com a edi\u00e7\u00e3o de novos decretos, at\u00e9 que a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 9.784, de 2019, revogou normas anteriores e promoveu a extin\u00e7\u00e3o de 55 \u00f3rg\u00e3os colegiados da estrutura do Executivo \u2014 o que resultou no desmonte, de 2019 a 2022, nas pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es fundamentais para as \u00e1reas rurais, observa a relatora.
\nO projeto objetiva garantir o respaldo legal espec\u00edfico ao Pronaf, seus prop\u00f3sitos e diretrizes e assim assegurando refer\u00eancia e relativa estabilidade institucional ao funcionamento do programa \u2014 at\u00e9 ent\u00e3o operado \u201csob prec\u00e1rias garantias\u201d, de acordo com o autor.
\n\u2014 Estabelecemos o Pronaf e de l\u00e1 para c\u00e1 tivemos cinco decretos que alteram a aplica\u00e7\u00e3o do Pronaf e uma lei. A gente fica nesse per\u00edodo todo meio que ao bel-prazer de quem est\u00e1 no governo e n\u00e3o se estabelece uma pol\u00edtica constante. O que estamos trazendo aqui \u00e9 estabelecer essa pol\u00edtica para uma categoria que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento interno do nosso pa\u00eds \u2014 disse Beto Faro na reuni\u00e3o.
\nPronaf
\nO Pronaf destina-se a estimular a gera\u00e7\u00e3o de renda e melhorar o uso da m\u00e3o de obra familiar por meio do financiamento de atividades e servi\u00e7os rurais agropecu\u00e1rios desenvolvidos em estabelecimento rural ou em \u00e1reas comunit\u00e1rias pr\u00f3ximas. A execu\u00e7\u00e3o do Pronaf \u00e9 realizada por bancos p\u00fablicos e privados, o BNDES e cooperativas de cr\u00e9dito rural.
\nAs opera\u00e7\u00f5es pelo Pronaf possibilitam aos\u00a0agricultores familiares financiarem a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, sementes, e realizarem o custeio de suas atividades, como cultivo de milho, a produ\u00e7\u00e3o de arroz, feij\u00e3o, oler\u00edcolas (hortali\u00e7as), ervas medicinais, o custeio de produtos da sociobiodiversidade, sistemas de produ\u00e7\u00e3o de base agroecol\u00f3gica, sistemas org\u00e2nicos, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, extrativismo ecologicamente sustent\u00e1vel, investimento em moradias rurais, viveiro de mudas, turismo rural e artesanato.
\nO programa se destina a agricultores e produtores rurais que comp\u00f5em as unidades familiares de produ\u00e7\u00e3o rural, o empreendimento familiar rural, as cooperativas da agricultura familiar que comprovem seu enquadramento.
\nEm seu relat\u00f3rio, Teresa Leit\u00e3o retirou do texto o limite de 15% \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es de recursos do Pronaf em atividades produtivas n\u00e3o agr\u00edcolas. A mudan\u00e7a foi sugerida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
\nA relatora tamb\u00e9m excluiu trecho que determinava o atendimento priorit\u00e1rio das subven\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito rural \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com recursos do Pronaf e opera\u00e7\u00f5es com m\u00e9dios produtores rurais. Para a senadora, a medida poderia criar elementos que inviabilizassem a pol\u00edtica agr\u00edcola nacional.
\nNo trecho do projeto que formaliza o Plano Safra espec\u00edfico para a agricultura familiar, a relatora prop\u00f4s, entre outras mudan\u00e7as, retirar a exig\u00eancia de o plano conter estimativas dos volumes de produtos e valor das compras pelos mercados institucionais.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE aprova respaldo legal ao Programa Nacional da Agricultura Familiar<\/a> \n<\/p>\n

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