{"id":186279,"date":"2024-02-27T13:15:27","date_gmt":"2024-02-27T16:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-adia-votacao-de-novo-modelo-de-investimento-em-startups\/"},"modified":"2024-02-27T13:15:27","modified_gmt":"2024-02-27T16:15:27","slug":"cae-adia-votacao-de-novo-modelo-de-investimento-em-startups","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-adia-votacao-de-novo-modelo-de-investimento-em-startups\/","title":{"rendered":"CAE adia vota\u00e7\u00e3o de novo modelo de investimento em startups"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) adiou, nesta ter\u00e7a-feira (27), a an\u00e1lise do projeto de lei que cria um novo modelo de investimento em startups, com o intuito de incentivar o crescimento dessas empresas. O projeto, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), mas teve pedido de vista solicitado pela bancada do governo.
\nO PLP 252\/2023 altera a o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para criar o Contrato de Investimento Convers\u00edvel em Capital Social (CICC). Inspirado no Simple Agreement for Future Equity (Safe), um modelo padr\u00e3o de contrato utilizado no mercado internacional, o CICC prev\u00ea que os valores investidos em startups ser\u00e3o convertidos, futuramente, em capital social, isto \u00e9, em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa.
\n\u2014 Devemos incentivar o empreendedorismo e a inova\u00e7\u00e3o. Esse projeto \u00e9 um complemento ao Marco das Startups porque ele traz um instrumento jur\u00eddico que hoje n\u00e3o existe e tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica e feito os investidores buscarem alternativas \u2014 disse o autor na reuni\u00e3o.
\nDe acordo com o texto, at\u00e9 serem efetivamente convertidos em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, os valores investidos n\u00e3o integram o capital social da empresa, de modo que o investidor fica livre de riscos operacionais, como d\u00edvidas trabalhistas e tribut\u00e1rias. A tributa\u00e7\u00e3o desses investimentos ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a eventual venda da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.
\nL\u00edder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a proposta \u00e9 pertinente, mas pediu vista do texto seguindo uma orienta\u00e7\u00e3o do Executivo, que quer analisar seu poss\u00edvel impacto financeiro. Ele sugeriu que o texto retorne \u00e0 pauta da comiss\u00e3o na pr\u00f3xima semana.
\n\u2014 Nada contra. Ao contr\u00e1rio, acho que o projeto \u00e9 merit\u00f3rio. Eu tamb\u00e9m pediria vista s\u00f3 at\u00e9 semana que vem, s\u00f3 para saber se tem ou n\u00e3o tem impacto \u2014 declarou o senador.
\nIzalci Lucas negou que o texto implique em ren\u00fancia fiscal e afirmou que, se o novo modelo der certo, haver\u00e1 incentivo a novos investimentos e eventualmente mais arrecada\u00e7\u00e3o para o governo.
\nFavor\u00e1vel ao projeto, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) disse que a proposta n\u00e3o envolve recursos p\u00fablicos e n\u00e3o causar\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 Receita Federal.
\n\u2014 \u00c9 uma maneira de desenvolver tecnologia, de desenvolver o pa\u00eds sem envolver dinheiro p\u00fablico. N\u00e3o envolve dinheiro do governo, n\u00e3o envolve dinheiro p\u00fablico. \u00c9 prov\u00e1vel que algu\u00e9m da Receita v\u00e1 dizer assim: ‘\u00c9, mas, na medida que n\u00e3o \u00e9 muito, n\u00e3o paga imposto’. Mas \u00e9 uma tolice total, porque, primeiro, \u00e9 uma pretens\u00e3o de imposto que pode simplesmente n\u00e3o existir se n\u00e3o houver a possibilidade de financiamento dessas empresas. E, segundo, vai-se gerar muito mais impostos dando certo \u2014 afirmou Oriovisto.
\nMudan\u00e7as
\nA principal diferen\u00e7a do novo modelo proposto no projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele que, hoje, \u00e9 o mais usado para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em startups, o m\u00fatuo convers\u00edvel em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, \u00e9 o fato de o CICC n\u00e3o ter natureza de d\u00edvida, o que, segundo o autor, confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia tribut\u00e1ria tanto para as startups quanto para os investidores.
\nPor ter natureza de d\u00edvida, o m\u00fatuo convers\u00edvel estabelece um prazo para a restitui\u00e7\u00e3o dos valores aportados pelo investidor, mas permite a convers\u00e3o desses valores em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ne empresa. Portinho observa, no entanto, que uma pessoa que investe em startups n\u00e3o busca o recebimento de juros, como num empr\u00e9stimo comum: seu objetivo \u00e9 tornar-se s\u00f3cio da startup. \u201cA convers\u00e3o \u00e9 o principal objetivo tanto do empreendedor quanto do investidor, uma vez que \u00e9 um indicativo de que a startup est\u00e1 progredindo satisfatoriamente e avan\u00e7ando em sua jornada\u201d, explica.
\nStartups
\nUma startup \u00e9 uma empresa emergente, geralmente de base tecnol\u00f3gica, que oferta produtos ou servi\u00e7os inovadores. Elas frequentemente operam em um ambiente de risco elevado, mas com potencial de retorno significativo.
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\nFonte CAE adia vota\u00e7\u00e3o de novo modelo de investimento em startups<\/a> \n<\/p>\n

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