{"id":186278,"date":"2024-02-27T13:23:21","date_gmt":"2024-02-27T16:23:21","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cpi-da-braskem-aprova-plano-de-trabalho-senadores-visitarao-maceio\/"},"modified":"2024-02-27T13:23:21","modified_gmt":"2024-02-27T16:23:21","slug":"cpi-da-braskem-aprova-plano-de-trabalho-senadores-visitarao-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cpi-da-braskem-aprova-plano-de-trabalho-senadores-visitarao-maceio\/","title":{"rendered":"CPI da Braskem aprova plano de trabalho; senadores visitar\u00e3o Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

A CPI da Braskem aprovou nesta ter\u00e7a-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Um dos principais objetivos \u00e9 assegurar a justa repara\u00e7\u00e3o aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018 em Macei\u00f3 (AL), causados pela explora\u00e7\u00e3o do mineral sal-gema pela empresa petroqu\u00edmica Braskem. O colegiado tamb\u00e9m aprovou visita \u00e0s regi\u00f5es afetadas na cidade.
\nSegundo Rog\u00e9rio, o acidente \u00e9 o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identifica\u00e7\u00e3o da Braskem como causadora do desastre, h\u00e1 d\u00favidas a serem esclarecidas. Como exemplo, ele citou acordos de repara\u00e7\u00e3o socioambiental assinados pela empresa com os atingidos e com o poder p\u00fablico.
\n\u2014 H\u00e1 incerteza sobre o tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerados, legalidade e justi\u00e7a dos acordos de repara\u00e7\u00e3o j\u00e1 celebrados pela empresa\u2026 A Braskem firmou, com moradores atingidos, acordos de indeniza\u00e7\u00e3o que cont\u00eam cl\u00e1usulas question\u00e1veis (…) Firmados os acordos, hoje a Braskem \u00e9 dona de quase todas as casas de suas v\u00edtimas na regi\u00e3o, o que me parece algo pouco usual \u2014 disse o relator.
\nAcordos
\nA Braskem \u00e9 questionada por acordo de 2019 com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e com moradores que transfere para a empresa os im\u00f3veis de bairros evacuados. O trecho do termo, que ser\u00e1 analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do estado de Alagoas, \u00e9 parte do chamado Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira, assinado para indenizar e realocar a popula\u00e7\u00e3o dos bairros atingidos.\u00a0
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os atingidos n\u00e3o foram devidamente amparados pela Braskem nos diversos termos firmados pela empresa.
\n\u2014 99% das pessoas fizeram acordo [com a Braskem], mas foram obrigadas. Desligaram sua energia, \u00e1gua, g\u00e1s\u2026 Assinaram termo de quita\u00e7\u00e3o e de exonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade da Braskem, independente do que pudesse surgir mais na frente. A Braskem operou de maneira criminosa essa \u00e1rea e ainda foi beneficiada em ter a propriedade desta \u00e1rea\u2026 O dano moral foi tabelado, 40mil reais, [mas] n\u00e3o foi por pessoa. [Para] uma casa que tinha seis pessoas e uma que tinha uma pessoa, o valor era o mesmo. Isso foi injusto.
\nEm 2019, a Braskem paralisou suas atividades de extra\u00e7\u00e3o de sal-gema. Agora, o MPF, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a Prefeitura de Macei\u00f3 e outros \u00f3rg\u00e3os buscam a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Braskem por diferentes tipos de danos, como ao meio ambiente, \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o, \u00e0 economia, entre outros. Alguns acordos foram assinados com a Braskem como resultados desses processos judiciais, a fim de dar mais rapidez na repara\u00e7\u00e3o dos danos e evitar continua\u00e7\u00e3o das ilegalidades.
\nSegundo a empresa informa em p\u00e1gina na internet dedicada ao tema, foram provisionados R$ 14,4 bilh\u00f5es, dos quais R$ 9,2 bilh\u00f5es j\u00e1 foram desembolsados para reparar, compensar ou mitigar os danos. Segundo o vice-presidente Global de Comunica\u00e7\u00e3o e Pessoas da Braskem, Marcelo Arantes, cinco acordos feito com as autoridades est\u00e3o sendo cumpridos.
\nPlano de trabalho
\nPela proposta de Rog\u00e9rio acatada, a CPI tamb\u00e9m analisar\u00e1 outras empresas que estiveram relacionadas ao acidente. O plano de trabalho \u00e9 dividido em tr\u00eas eixos, se iniciando pela investiga\u00e7\u00e3o dos fatos anteriores a 2018, ano em que come\u00e7aram os primeiros danos no bairro de Pinheiro.
\nO segundo eixo buscar\u00e1 dimensionar os passivos ambientais e patrimoniais que os afundamentos de solo e rachaduras causaram na cidade. Nesta etapa os senadores tamb\u00e9m se dedicar\u00e3o a analisar os acordos e processos envolvendo a empresa e os atingidos. Tamb\u00e9m buscar\u00e3o a responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da empresa e de envolvidos que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, contribu\u00edram para o desastre. O \u00faltimo eixo se refere \u00e0s falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do poder p\u00fablico, al\u00e9m das propostas de melhorias na legisla\u00e7\u00e3o para evitar a repeti\u00e7\u00e3o desses casos.
\nRequerimentos
\nOs integrantes da CPI tamb\u00e9m aprovaram realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia externa na cidade de Macei\u00f3, ainda sem data marcada. Foram aprovados dezenas de requerimentos de informa\u00e7\u00e3o feitos pelos senadores Rog\u00e9rio e Rodrigo.
\nMPF, Prefeitura de Macei\u00f3 e Governo de Alagoas est\u00e3o entre os dezoito \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que receber\u00e3o os pedidos de informa\u00e7\u00f5es, a serem concedidas em at\u00e9 cinco dias \u00fateis. Tamb\u00e9m foram requeridos dados \u00e0 Braskem e \u00e0 Petrobr\u00e1s.
\nO presidente do colegiado Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu a sess\u00e3o para, ao retomar posteriormente, os senadores analisarem outros requerimentos, sobre convoca\u00e7\u00e3o de testemunhas e oitivas.
\nDanos em Macei\u00f3
\nA extra\u00e7\u00e3o do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Munda\u00fa, na capital alagoana.\u00a0Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros que ficam pr\u00f3ximos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da Braskem, v\u00eam registrando danos estruturais em ruas e edif\u00edcios, com afundamento do solo e crateras. Segundo Rog\u00e9rio, a Braskem possu\u00eda um total de 35 minas de sal-gema em Alagoas, \u201cque tornaram a empresa a maior produtora de PVC das Am\u00e9ricas\u201d.
\nDurante as atividades, as empresas envolvidas na extra\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizaram testes essenciais para a seguran\u00e7a das cavidades, nem os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, aplicaram as devidas san\u00e7\u00f5es, disse o relator.
\nMais de 14 mil im\u00f3veis foram afetados e condenados. As atividades de extra\u00e7\u00e3o foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
\nCPI
\nA CPI foi criada pelo requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jur\u00eddica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Macei\u00f3. Com 11 membros titulares e sete suplentes, a comiss\u00e3o tem at\u00e9 o dia 22 de maio para funcionar e limite de gastos de R$ 120 mil.
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\nFonte CPI da Braskem aprova plano de trabalho; senadores visitar\u00e3o Macei\u00f3<\/a> \n<\/p>\n

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