{"id":186219,"date":"2024-02-26T10:18:22","date_gmt":"2024-02-26T13:18:22","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-debate-isencao-do-ipva-a-veiculos-com-mais-de-20-anos-nesta-terca\/"},"modified":"2024-02-26T10:18:22","modified_gmt":"2024-02-26T13:18:22","slug":"plenario-debate-isencao-do-ipva-a-veiculos-com-mais-de-20-anos-nesta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-debate-isencao-do-ipva-a-veiculos-com-mais-de-20-anos-nesta-terca\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio debate isen\u00e7\u00e3o do IPVA a ve\u00edculos com mais de 20 anos nesta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado realiza, nesta ter\u00e7a-feira (27), a primeira discuss\u00e3o sobre proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) a ve\u00edculos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o. A PEC 72\/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu voto favor\u00e1vel do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 14h.
\nA proposta inclui esse tipo de ve\u00edculo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 prev\u00ea o benef\u00edcio para tratores, m\u00e1quinas e aeronaves agr\u00edcolas, por exemplo.
\nAntes de ser votada em primeiro turno, a PEC deve passar por cinco discuss\u00f5es. Tr\u00eas delas j\u00e1 est\u00e3o marcadas \u2014 na ter\u00e7a (27), na quarta (28) e na quinta (29). Para ser aprovada, a proposta precisa ser acatada por no m\u00ednimo dois ter\u00e7os da Casa legislativa, 54 senadores, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.
\nIndeniza\u00e7\u00f5es
\nOs senadores tamb\u00e9m devem analisar o projeto de lei (PL) 2.812\/2023, que d\u00e1 nova oportunidade para que o r\u00e9u cumpra ordens impostas pelo juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor de a\u00e7\u00e3o civil. Os integrantes da CCJ aprovaram no dia 21 de fevereiro o relat\u00f3rio da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), que apoia o texto da C\u00e2mara dos Deputados.
\nAs regras valem para as a\u00e7\u00f5es judiciais relativas \u00e0s chamadas \u201cpresta\u00e7\u00f5es de fazer, de n\u00e3o fazer e de entregar coisa\u201d. A mudan\u00e7a vale nos casos em que a Justi\u00e7a determina, por exemplo, que uma empresa substitua um produto com defeito. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, se essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o for realizada no prazo, o autor da a\u00e7\u00e3o pode pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o. O projeto busca dar uma nova chance ao r\u00e9u, para que somente depois de um novo descumprimento \u00e9 que possa haver a cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nAgricultura Familiar
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a an\u00e1lise do PL 5.826\/2019, da C\u00e2mara, que amplia o \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) acatou o relat\u00f3rio do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC) no dia 21 de fevereiro. Com isso, o colegiado espera incluir moderniza\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel e tecnol\u00f3gico entre os aspectos a serem considerados na pol\u00edtica.\u00a0
\nCiclone no Sul
\nA Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.188\/2023, que liberou R$ 360,9 milh\u00f5es para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado, tamb\u00e9m deve ser analisada pelos senadores. A data da sess\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo dia de validade da MP, que j\u00e1 foi aprovada pelos deputados.
\nPor ser abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, o governo federal disp\u00f4s dos recursos com a pr\u00f3pria abertura da MP, em setembro de 2023. Mas, sem a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, o Poder Executivo n\u00e3o poder\u00e1 utilizar os recursos previstos que ainda n\u00e3o tenham sido gastos ap\u00f3s a validade da medida.
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\nFonte Plen\u00e1rio debate isen\u00e7\u00e3o do IPVA a ve\u00edculos com mais de 20 anos nesta ter\u00e7a<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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