{"id":186216,"date":"2024-02-26T12:12:48","date_gmt":"2024-02-26T15:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/inclusao-de-seguranca-alimentar-na-constituicao-esta-na-pauta-do-plenario\/"},"modified":"2024-02-26T12:12:48","modified_gmt":"2024-02-26T15:12:48","slug":"inclusao-de-seguranca-alimentar-na-constituicao-esta-na-pauta-do-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/inclusao-de-seguranca-alimentar-na-constituicao-esta-na-pauta-do-plenario\/","title":{"rendered":"Inclus\u00e3o de seguran\u00e7a alimentar na Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que inclui a seguran\u00e7a alimentar e nutricional no conceito de direito social \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a sua primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o nesta quarta-feira (28), a partir das 14h. A PEC 17\/2023 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em novembro do ano passado.<br \/>\nA proposi\u00e7\u00e3o, que tem como primeiro signat\u00e1rio o senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), insere um segundo par\u00e1grafo ao artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o ao determinar que \u201co direito social \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os preceitos da seguran\u00e7a alimentar e nutricional\u201d.\u00a0Para isso, deve ser garantido que todos tenham acesso f\u00edsico e econ\u00f4mico regular e permanente a alimentos suficientes e seguros.<br \/>\nPara a relatora da mat\u00e9ria na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), com a proposta \u201celeva-se o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a alimentar e nutricional, a um patamar no qual os retrocessos nessa \u00e1rea ser\u00e3o inadmiss\u00edveis, dando mais robustez a todo esse escopo normativo, tornando o pa\u00eds mais empenhado no esfor\u00e7o definido pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas na defini\u00e7\u00e3o dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de erradica\u00e7\u00e3o da extrema pobreza e da fome no mundo at\u00e9 2030\u201d.<br \/>\nIPVA<br \/>\nTamb\u00e9m est\u00e1 previsto o segundo dia de debate da PEC 72\/2023, que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) a ve\u00edculos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.\u00a0<br \/>\nA mat\u00e9ria foi aprovada na CCJ em 21 de fevereiro. A PEC, que tem como primeiro signat\u00e1rio o senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO).<br \/>\nO relator argumentou que \u201cem regra, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC ora em an\u00e1lise, ser\u00e3o atendidos concomitantemente os princ\u00edpios da justic\u0327a fiscal e da capacidade econ\u00f4mica\u201d.<br \/>\nAs PECs passam por cinco discuss\u00f5es em Plen\u00e1rio antes de serem votadas em primeiro turno. A aprova\u00e7\u00e3o ocorre quando acatada por no m\u00ednimo dois ter\u00e7os dos senadores (54), ap\u00f3s dois turnos de delibera\u00e7\u00e3o.<br \/>\nSa\u00fade mental<br \/>\nO terceiro item da pauta \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 4.358\/2023,\u00a0que cria o Certificado Empresa Promotora da Sa\u00fade Mental. A mat\u00e9ria foi rec\u00e9m-aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI).<br \/>\nA proposta \u00e9 instituir certifica\u00e7\u00e3o a ser concedida pelo governo federal a\u0300s empresas que adotem crite\u0301rios de promoc\u0327a\u0303o da sau\u0301de mental e do bem-estar de seus colaboradores, conforme as diretrizes previstas no PL. O certificado ser\u00e1 concedido por comiss\u00e3o nomeada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<br \/>\nO certificado ter\u00e1 validade de dois anos, sendo necess\u00e1ria nova avalia\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de mais prazo.\u00a0A relatora ponderou que a medida ajudar\u00e1 a melhorar a imagem das empresas perante seus parceiros, consumidores e colaboradores, al\u00e9m de contribuir para os esfor\u00e7os do pa\u00eds na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e do bem-estar.\u00a0&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/02\/26\/inclusao-de-seguranca-alimentar-na-constituicao-esta-na-pauta-do-plenario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Inclus\u00e3o de seguran\u00e7a alimentar na Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio<\/a>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/itasite.com.br\">Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados &#8211; Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . 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