A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove na ter\u00e7a-feira (27), \u00e0s 9h30, audi\u00eancia p\u00fablica interativa para debater o projeto de lei que incorpora o conceito de cintur\u00f5es verdes nas pol\u00edticas urbana e de meio ambiente.
\nCintur\u00e3o verde \u00e9 a \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o que contorna uma cidade a fim de conter o avan\u00e7o da ocupa\u00e7\u00e3o urbana sobre \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, \u00e1reas florestadas, mananciais de \u00e1gua e ecossistemas de interesse para fins de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.
\nO objetivo do PL 1.869\/2022\u00a0\u2014 que prev\u00ea a exist\u00eancia de cintur\u00f5es verdes nos projetos de amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro urbano e a destina\u00e7\u00e3o de recursos e pol\u00edticas para essas faixas \u2014 \u00e9 inserir os cintur\u00f5es verdes na legisla\u00e7\u00e3o nacional, como instrumentos de resili\u00eancia e adapta\u00e7\u00e3o das cidades frente \u00e0 mudan\u00e7a do clima e como estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.
\nPara tanto, o PL altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para exigir que os projetos de amplia\u00e7\u00e3o de per\u00edmetro urbano contenham a previs\u00e3o de cintur\u00f5es verdes. Tamb\u00e9m modifica a Lei 12.114, de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima em projetos de agricultura de baixa emiss\u00e3o de carbono desenvolvidos nos cintur\u00f5es. J\u00e1 a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Lei 1.187, de 2009) passa a incluir a resili\u00eancia e a adapta\u00e7\u00e3o das cidades entre seus objetivos. O projeto tamb\u00e9m insere os cintur\u00f5es verdes no Programa Federal de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (Lei 14.119, de 2021). Depois de publicada a lei, se aprovada, os Zoneamentos Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4micos dos estados ter\u00e3o dois anos para indicar as \u00e1reas de implanta\u00e7\u00e3o dos cintur\u00f5es.
\nO PL 1.869\/2022 \u00e9 fruto dos debates do F\u00f3rum da Gera\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica, realizado em 2022, e proposto pela CMA, onde o texto tramita atualmente. A mat\u00e9ria \u00e9 relatada pela senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), que apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.
\nConvidados
\nO debate ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 confirmada, do coordenador-geral de Agricultura de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono, do Departamento de Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel e Irriga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), Rodrigo Dantas; do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Rodrigo Agostinho; da vice-presidente para a regi\u00e3o Centro-Oeste da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), Andr\u00e9a Vulcanis; e do consultor da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito. A comiss\u00e3o ainda aguarda a confirma\u00e7\u00e3o da ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva.<\/p>\n
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CDR debate cintur\u00f5es verdes nos projetos de amplia\u00e7\u00e3o urbana<\/a>
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