{"id":186136,"date":"2024-02-23T17:18:49","date_gmt":"2024-02-23T20:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-coibe-assedio-de-bancos-com-oferta-de-credito-por-telefone\/"},"modified":"2024-02-23T17:18:49","modified_gmt":"2024-02-23T20:18:49","slug":"projeto-coibe-assedio-de-bancos-com-oferta-de-credito-por-telefone","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-coibe-assedio-de-bancos-com-oferta-de-credito-por-telefone\/","title":{"rendered":"Projeto co\u00edbe ass\u00e9dio de bancos com oferta de cr\u00e9dito por telefone"},"content":{"rendered":"

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei para coibir o ass\u00e9dio de bancos com a oferta de empr\u00e9stimos. O PL 133\/2024 pro\u00edbe o uso de liga\u00e7\u00f5es, mensagens eletr\u00f4nicas e publicidade direcionada para o oferecimento de cr\u00e9dito a consumidores que n\u00e3o desejam ser incomodados.\u00a0\u00a0
\nO projeto tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir o ass\u00e9dio. Para inclus\u00e3o no cadastro, as pessoas f\u00edsicas dever\u00e3o manifestar sua vontade aos bancos de n\u00e3o receber as ofertas por fornecedores de produtos e servi\u00e7os financeiros.\u00a0
\nA Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a ABBC (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) j\u00e1 criaram uma plataforma com esse objetivo. A \u201cN\u00e3o perturbe\u201d restringe as liga\u00e7\u00f5es de ofertas por parte de empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e bancos. Segundo Damares, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto dar\u00e1 \u201cfor\u00e7a de lei\u201d para a iniciativa.
\n\u201cO presente projeto, al\u00e9m de consolidar essas disposi\u00e7\u00f5es em lei e expandir sua incid\u00eancia para outras opera\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m obriga os bancos a informar aos seus clientes, efetivos ou potenciais, acerca da exist\u00eancia do cadastro e a fazer a inscri\u00e7\u00e3o daqueles que manifestarem desejo nesse sentido. Com isso, aumenta-se a efetividade do cadastro proposto sem acarretar transtornos \u00e0s pessoas\u201d, apontou a senadora.\u00a0
\nDamares pondera que o fornecimento de cr\u00e9dito \u00e9 importante ao desenvolvimento econ\u00f4mico, mas diz que as institui\u00e7\u00f5es usam \u201cestrat\u00e9gias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes\u201d.\u00a0
\nA senadora destaca que a cada 10 minutos um aposentado \u00e9 v\u00edtima de estelionat\u00e1rios no Brasil e a fonte da maioria dos golpes \u00e9 o empr\u00e9stimo consignado. Somente em 2023, os Procons registraram aproximadamente 75 mil queixas relacionadas ao empr\u00e9stimo consignado. Um crescimento de 28% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.
\n\u201cO presente projeto busca dar maior seguran\u00e7a e efetividade aos direitos do consumidor, em especial os hipervulner\u00e1veis, como alguns aposentados, pensionistas e outros benefici\u00e1rios de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, refor\u00e7a a senadora ao justificar o projeto.
\nA proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
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\nFonte Projeto co\u00edbe ass\u00e9dio de bancos com oferta de cr\u00e9dito por telefone<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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