{"id":186133,"date":"2024-02-23T18:08:01","date_gmt":"2024-02-23T21:08:01","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-discute-projeto-que-cria-marco-legal-para-jogos-eletronicos\/"},"modified":"2024-02-23T18:08:01","modified_gmt":"2024-02-23T21:08:01","slug":"ce-discute-projeto-que-cria-marco-legal-para-jogos-eletronicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-discute-projeto-que-cria-marco-legal-para-jogos-eletronicos\/","title":{"rendered":"CE discute projeto que cria marco legal para jogos eletr\u00f4nicos"},"content":{"rendered":"

Um dos dez itens na pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) da ter\u00e7a-feira (27), a partir das 10h, \u00e9 o projeto de lei que cria um marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil. A proposta pretende incentivar o setor, combatendo a informalidade e reduzindo a carga tribut\u00e1ria sobre esse tipo de atividade.
\nDe autoria do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), o PL 2796\/2021 define jogos eletr\u00f4nicos e delimita o escopo de atua\u00e7\u00e3o das empresas do segmento. O texto tamb\u00e9m facilita o registro de propriedade intelectual desses jogos e os reconhece como manifesta\u00e7\u00f5es culturais pass\u00edveis de incentivo pela Lei Rouanet.
\nA relatora na CE, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um substitutivo (texto alternativo) abrangente, incorporando regras como a obriga\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria indicativa pelo Estado e dispositivos extras de prote\u00e7\u00e3o aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.
\nSegundo ela, \u201co jogo eletr\u00f4nico n\u00e3o \u00e9 apenas um software. Embora esta seja a sua base, ele envolve diversos aspectos, inclusive de natureza cultural\u201d. O relat\u00f3rio enfatiza que a cadeia de produ\u00e7\u00e3o desses jogos \u00e9 extremamente ampla, gerando empregos de qualidade, o que ajuda na inova\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o do Brasil na Nova Economia.\u00a0
\nLeila alega que a atividade tem o potencial para \u201cfortalecer a ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica, desenvolver novas tecnologias aplicadas \u00e0s ind\u00fastrias de base, bens de consumo e de sa\u00fade, desenvolver a Economia Criativa como uma alternativa econ\u00f4mica sustent\u00e1vel, e promover a diversidade, equidade e inclus\u00e3o, o entretenimento popular e a educa\u00e7\u00e3o inovadora\u201d.
\nA proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos em junho de 2023. Entidades do setor de games tamb\u00e9m defendem a proposta como forma de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica, gerar empregos e movimentar a Economia Criativa no pa\u00eds. Caso o substitutivo seja aprovado, o projeto vai ao plen\u00e1rio do Senado antes de retornar para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nIgualdade salarial entre os sexos\u00a0
\nO senador Paulo Paim (PT-RS) \u00e9 autor do PL 1372\/2021, tamb\u00e9m na pauta da CE do dia 27, prevendo a igualdade salarial entre homens e mulheres e protegendo as testemunhas no processo judicial do trabalho. Al\u00e9m de alterar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
\nA relatora do projeto, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), apresentou um parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o. O texto d\u00e1 ao trabalhador o direito de solicitar ao empregador informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a estrutura de remunera\u00e7\u00e3o e o plano de cargos e sal\u00e1rios da empresa.
\nAl\u00e9m disso, o projeto estabelece que as regras e crit\u00e9rios para a determina\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis salariais e remunerat\u00f3rios devem ser igualit\u00e1rias entre homens e mulheres. As informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 estrutura de remunera\u00e7\u00e3o devem ser protegidas por cl\u00e1usula de confidencialidade, podendo ser utilizadas somente para a defesa do direito individual ou coletivo \u00e0 igualdade salarial. Como a proposta n\u00e3o tramita em car\u00e1ter terminativo, ainda precisar\u00e1 ser votada pelo Plen\u00e1rio.
\nAbandono de animais
\nA\u00e7\u00f5es de combate ao abandono de animais, que j\u00e1 \u00e9 crime ambiental no Brasil, tamb\u00e9m podem ser votados pela comiss\u00e3o. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o PL 6.404\/2019 que pretende conscientizar a popula\u00e7\u00e3o e promover a\u00e7\u00f5es educativas sobre o abandono de animais. A proposta, que j\u00e1 tem parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), institui no pa\u00eds o “Dezembro Verde”, dedicado a promover a guarda respons\u00e1vel.
\nCaso o parecer favor\u00e1vel seja aprovado pela Comiss\u00e3o, o projeto, que tramita em car\u00e1ter terminativo, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, a n\u00e3o ser que haja recurso para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.\u00a0
\nMulher sambista
\nO PL 3057\/2021, que define 13 de abril como o Dia Nacional da Mulher Sambista, tamb\u00e9m est\u00e1 tramitando em car\u00e1ter terminativo na CE. Com parecer favor\u00e1vel do senador Cid Gomes (PSB-CE), a proposta pretende homenagear e reconhecer a import\u00e2ncia das mulheres no cen\u00e1rio do samba brasileiro.
\nA proposta prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e atividades comemorativas em todo o pa\u00eds na data de anivers\u00e1rio da cantora, compositora e instrumentista Dona Ivone Lara, uma das grandes damas do samba brasileiro. Ela foi a primeira mulher a compor um samba-enredo na hist\u00f3ria do carnaval.
\nEduca\u00e7\u00e3o no campo
\nO PL 2.798\/2022, apresentado pelo senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), e tamb\u00e9m em car\u00e1ter terminativo, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), prevendo que a educa\u00e7\u00e3o no campo seja adaptada \u00e0s necessidades e realidades das popula\u00e7\u00f5es rurais.\u00a0
\nO texto abrange desde a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 a educa\u00e7\u00e3o superior e profissional para diferentes grupos populacionais, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agr\u00e1ria, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, entre outros.\u00a0
\nTamb\u00e9m enfatiza a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino \u00e0s peculiaridades sociais, culturais, ambientais e econ\u00f4micas da vida rural, incluindo a forma\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura adequada, conte\u00fados curriculares e metodologias apropriados. Ficaria a cargo da Uni\u00e3o prestar o apoio t\u00e9cnico e financeiro aos entes federados para a amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no campo.
\nEduca\u00e7\u00e3o integral\u00a0
\nOutro item previsto \u00e9 o PLS 756\/2015 que trata da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva dos professores nas escolas de tempo integral da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A CE ir\u00e1 discutir uma emenda de plen\u00e1rio apresentada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, prevendo que os docentes nessas escolas atuem em apenas um estabelecimento, com remunera\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00e3o condizentes \u00e0 jornada. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (PSDB-TO), apresentou parecer contr\u00e1rio, argumentando que a medida poderia criar novos encargos financeiros aos estados e munic\u00edpios.
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\nFonte CE discute projeto que cria marco legal para jogos eletr\u00f4nicos<\/a> \n<\/p>\n

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