A comiss\u00e3o de juristas criada pelo Senado para elaborar uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil brasileiro (Lei 10.406, de 2002) faz nesta segunda-feira (26), \u00e0s 10h, audi\u00eancia p\u00fablica com o ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Lorenzetti.
\nO objetivo \u00e9 debater com Lorenzetti os desafios, a organiza\u00e7\u00e3o e as estrat\u00e9gias da comiss\u00e3o que elaborou o novo C\u00f3digo Civil da Argentina. O magistrado presidiu a comiss\u00e3o, que teve como relatora a jurista Aida Kemelmajer, que tamb\u00e9m participar\u00e1 do debate.
\nA audi\u00eancia contar\u00e1 ainda com as presen\u00e7as, j\u00e1 confirmadas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e da professora de direito Maria Fernanda Pires, da PUC-Minas.
\nCriada em setembro de 2023 por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comiss\u00e3o de juristas que trabalha na atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil \u00e9 presidida pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ele ressaltou a import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, tendo em vista as mudan\u00e7as ocorridas em todos os setores da sociedade nos \u00faltimos anos.
\nPara o jurista, o c\u00f3digo \u201c\u00e9 o estatuto do cidad\u00e3o”, pois rege a vida em sociedade desde o nascimento (ou at\u00e9 antes, diz Salom\u00e3o, lembrando que o diploma legal assegura direitos ao nascituro) e ao longo da vida privada, passando pelo casamento, morte, testamento, sucess\u00e3o, contratos, empresa.
\n\u2014 \u00c9 um diploma legal muito importante em qualquer civiliza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada. E quase todas elas est\u00e3o fazendo essa atualiza\u00e7\u00e3o, porque o mundo nessa \u00faltima quadra modificou-se muito. N\u00f3s vamos migrar da era anal\u00f3gica, vamos passar para a era digital, que \u00e9 o mundo que n\u00f3s estamos vivendo, a internet das coisas, a era dos algoritmos, a era dos drones n\u00e3o tripulados, dos carros n\u00e3o tripulados, que envolvem responsabilidade civil, obriga\u00e7\u00f5es, novas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de empresas privadas que transcendem a pr\u00f3pria nacionalidade e abarcam neg\u00f3cios no mundo inteiro, sem fronteira, transnacionais \u2014 afirmou.
\nO presidente da comiss\u00e3o de juristas tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da audi\u00eancia para ouvir o juiz argentino. Salom\u00e3o relatou que a\u00a0Argentina criou um c\u00f3digo novo h\u00e1 poucos anos, e quase toda a Europa continental tamb\u00e9m:
\n\u2014 Quase todos os pa\u00edses avan\u00e7ados, hoje, est\u00e3o atualizando suas legisla\u00e7\u00f5es: a Fran\u00e7a, a Alemanha, v\u00e1rios outros, justamente porque n\u00f3s estamos vivendo tempos completamente diferentes, na era dos contratos eletr\u00f4nicos, na era da internet, onde voc\u00ea tem a comunica\u00e7\u00e3o absolutamente instant\u00e2nea. Isso muda tamb\u00e9m todo tipo de comportamento, toda forma de responsabilidade civil passa por grandes altera\u00e7\u00f5es. O casamento, com os arranjos da fam\u00edlia,\u00a0 tamb\u00e9m \u00e9 visto por outros \u00e2ngulos. As formas de empresas tamb\u00e9m est\u00e3o completamente modificadas por esses novos ventos que sopram hoje na dire\u00e7\u00e3o do futuro, na dire\u00e7\u00e3o da internet, na dire\u00e7\u00e3o da era digital. Por isso que tamb\u00e9m \u00e9 muito importante esse interc\u00e2mbio que n\u00f3s estamos fazendo.
\nRelat\u00f3rio final
\n\u00c0 tarde, ap\u00f3s o debate com Lorezentti, os relatores-gerais da comiss\u00e3o de juristas v\u00e3o apresentar o relat\u00f3rio final do colegiado, a partir de sugest\u00f5es encaminhadas por estudiosos e representantes de setores da sociedade civil e debatidas em diversas reuni\u00f5es dos juristas no Senado e nos estados. Para Salom\u00e3o, o trabalho foi enriquecedor.
\n\u2014 Fizemos muitas reuni\u00f5es pelo Brasil afora, nos quatro cantos do pa\u00eds. Disponibilizamos um site na internet para participa\u00e7\u00e3o popular, recebemos muitas sugest\u00f5es. Sendo o C\u00f3digo Civil o estatuto do cidad\u00e3o, nada mais importante do que o pr\u00f3prio cidad\u00e3o participar da sua elabora\u00e7\u00e3o. Recebemos muitas contribui\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, recebemos propostas de professores, ju\u00edzes, entidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, da advocacia que tamb\u00e9m acompanha o trabalho, de professores de universidades, das pr\u00f3prias universidades, dos alunos, e tudo isso foi depurado pelos sub-relatores \u2014 explicou o presidente do grupo.
\nA reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de juristas ser\u00e1 na sala 3 da Ala Alexandre Costa.<\/p>\n
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\nA audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 interativa: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte Novo C\u00f3digo Civil: comiss\u00e3o ouve ministro argentino e apresenta relat\u00f3rio<\/a>
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