A liberdade de consci\u00eancia no Brasil ser\u00e1 debatida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) na segunda-feira (26), \u00e0s 9h. O autor do requerimento para a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta ser necess\u00e1rio discutir decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a\u00e7\u00f5es quanto ao direito de liberdade religiosa na realiza\u00e7\u00e3o de concursos e est\u00e1gios probat\u00f3rios no servi\u00e7o p\u00fablico (A\u00e7\u00f5es RE 611.874 e ARE 1.099.099).\u00a0
\nEm 2010, o STF decidiu ser poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o de datas e hor\u00e1rios de etapas de concurso p\u00fablico para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. O colegiado reconheceu, ainda, a possibilidade de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, estabelecer crit\u00e9rios alternativos para o exerc\u00edcio dos deveres funcionais ao servidor p\u00fablico em avalia\u00e7\u00e3o.
\nSegundo Paim, ainda falta regulamentar em lei, de forma pr\u00e1tica, o que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 expressa nos incisos VI ao VIII do artigo 5\u00ba. Esse trecho trata do direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia \u201cque protege a autonomia do cidad\u00e3o na ades\u00e3o de valores religiosos, espirituais, morais ou pol\u00edtico-filos\u00f3ficos\u201d. O senador\u00a0considera fundamental ouvir representantes da sociedade civil sobre o assunto.\u00a0
\n\u201c\u00c9 sabido que, em ambas as Casas legislativas, em especial neste Senado Federal, encontram-se em tramita\u00e7\u00e3o diversas proposi\u00e7\u00f5es tratando sobre o tema, como por exemplo o Projeto de Lei (PL) 3.346\/2019, que busca o aperfei\u00e7oamento dos direitos dos trabalhadores e servidores p\u00fablicos quanto ao seu direito de escolha e concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da sua mais elevada f\u00e9 \u00edntima, que \u00e9 a liberdade de consci\u00eancia associada com os mais elevados n\u00edveis de desenvolvimento humano\u201d, diz Paim na justificativa do requerimento.\u00a0
\nForam convidados representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Uristas Evang\u00e9licos (Anajure); da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Isl\u00e2micos (Anaji); do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), do Instituto de Defesa dos Direitos das Religi\u00f5es Afro-brasileiras (Idafro) e do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte Liberdade de consci\u00eancia ser\u00e1 debatida pela CDH na segunda-feira<\/a>
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