{"id":186040,"date":"2024-02-23T11:22:09","date_gmt":"2024-02-23T14:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regras-para-combater-o-garimpo-ilegal-estao-na-pauta-da-cae\/"},"modified":"2024-02-23T11:22:09","modified_gmt":"2024-02-23T14:22:09","slug":"regras-para-combater-o-garimpo-ilegal-estao-na-pauta-da-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regras-para-combater-o-garimpo-ilegal-estao-na-pauta-da-cae\/","title":{"rendered":"Regras para combater o garimpo ilegal est\u00e3o na pauta da CAE"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) re\u00fane-se ter\u00e7a-feira (27), \u00e0s 10h, para an\u00e1lise de oito projetos de lei, entre eles o que aprimora os instrumentos de controle sobre a produ\u00e7\u00e3o, a venda e o transporte de ouro no pa\u00eds, de forma a contribuir com o fim do garimpo ilegal.
\nO PL 836\/2021, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), ter\u00e1 an\u00e1lise final na CAE. O texto recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou um substitutivo.
\nA mat\u00e9ria altera a legisla\u00e7\u00e3o associada ao sistema financeiro quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do metal e pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro retirado de Terras Ind\u00edgenas.\u00a0O senador\u00a0Contarato afirma que a atual sistema\u0301tica do ouro, carente de controles mi\u0301nimos sobre a origem e produc\u0327a\u0303o do metal, fomenta o mercado biliona\u0301rio da extra\u00e7\u00e3o do metal em a\u0301reas proibidas, como terras indi\u0301genas e unidades de conservac\u0327a\u0303o na Amazo\u0302nia.\u00a0\u00a0
\n“O resultado e\u0301 um aumento do desmatamento naquele bioma e a contaminac\u0327a\u0303o dos solos e dos recursos hi\u0301dricos utilizados pelos povos nativos. O processo de extrac\u0327a\u0303o ilegal acarreta exposic\u0327a\u0303o dessas populac\u0327o\u0303es a mercu\u0301rio, fato ja\u0301 documentado em ana\u0301lise realizada pela Fundac\u0327a\u0303o Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, diz o autor da proposta.
\nKajuru, que continuar\u00e1 com a relatoria na CAE, prop\u00f4s tornar obrigat\u00f3ria a exig\u00eancia de emiss\u00e3o\u00a0eletr\u00f4nica da nota fiscal em opera\u00e7\u00f5es de ouro, de modo a conferir maior\u00a0controle a essas transa\u00e7\u00f5es.
\nAssist\u00eancia no SUS
\nA comiss\u00e3o analisa ainda projeto que assegura a assist\u00eancia, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doen\u00e7as neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotr\u00f3fica.
\nO Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a042\/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), quando deputada, determina que os pacientes recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobreviv\u00eancia, incluindo os destinados ao tratamento de doen\u00e7as que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.
\nA lista das doen\u00e7as neuromusculares, dos medicamentos e dos equipamentos que ser\u00e3o contemplados pela lei, caso aprovada, ser\u00e3o definidos em regulamento.\u00a0Na reuni\u00e3o de 20 de fevereiro foi concedida vista coletiva. A mat\u00e9ria tem parecer favor\u00e1vel do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
\nPronaf
\nTamb\u00e9m vai \u00e0 an\u00e1lise da CAE projeto de lei que traz respaldo legal ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), do Plano Safra da Agricultura Familiar.\u00a0O PL 4.384\/2023, do senador Beto Faro (PT-PA), tem parecer favor\u00e1vel da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE). Ap\u00f3s an\u00e1lise na CAE, o projeto segue para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA).
\nO Pronaf foi criado pelo Decreto 1.946, de 1996. Ao longo dos anos, o programa sofreu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es com a edi\u00e7\u00e3o de novos decretos. O programa estimula a gera\u00e7\u00e3o de renda e melhora o uso da m\u00e3o de obra familiar por meio do financiamento de atividades e servi\u00e7os rurais agropecu\u00e1rios desenvolvidos em estabelecimento rural ou em \u00e1reas comunit\u00e1rias pr\u00f3ximas. A execu\u00e7\u00e3o do Pronaf \u00e9 realizada por bancos p\u00fablicos e Privados, o BNDES e cooperativas de cr\u00e9dito rural.
\nEconomia circular
\nProjeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular, para estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais dur\u00e1veis, recicl\u00e1veis e renov\u00e1veis, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta.
\nO PL 1.874\/2022 foi apresentado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA ) ap\u00f3s uma s\u00e9rie de debates do F\u00f3rum da Gera\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica realizados no \u00e2mbito da pr\u00f3pria comiss\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou substitutivo ao texto original.
\nA economia circular prioriza o reaproveitamento de res\u00edduos, o reparo, o reuso e a remanufatura.\u00a0
\nCadastro
\nOutro item da pauta \u00e9 o PL 1.343\/2022, que cria cadastro digital de obras p\u00fablicas custeadas com recursos federais.\u00a0O cadastro dever\u00e1 ser georreferenciado e conter informa\u00e7\u00f5es de cada obra ou servi\u00e7o a ela vinculada, como: localiza\u00e7\u00e3o precisa, valor estimado, data de in\u00edcio e data de t\u00e9rmino da execu\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira etc. A consulta ao cadastro devera\u0301 ter acesso pu\u0301blico irrestrito disponibilizado em si\u0301tio eletro\u0302nico.
\nA proposta, do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tem parecer favor\u00e1vel do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Na sequ\u00eancia, o projeto segue para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC).\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Regras para combater o garimpo ilegal est\u00e3o na pauta da CAE<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n


\n <\/p>\n

Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) re\u00fane-se ter\u00e7a-feira (27), \u00e0s 10h, para an\u00e1lise de oito projetos de lei, entre eles o que aprimora os instrumentos de controle sobre a produ\u00e7\u00e3o, a venda e o transporte de ouro no pa\u00eds, de forma a contribuir com o fim do garimpo ilegal. O PL 836\/2021, proposto pelo senador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-186040","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186040"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186040\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}