{"id":186017,"date":"2024-02-22T11:58:52","date_gmt":"2024-02-22T14:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-defendem-pec-para-ampliar-forca-dos-projetos-de-iniciativa-popular\/"},"modified":"2024-02-22T11:58:52","modified_gmt":"2024-02-22T14:58:52","slug":"debatedores-defendem-pec-para-ampliar-forca-dos-projetos-de-iniciativa-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-defendem-pec-para-ampliar-forca-dos-projetos-de-iniciativa-popular\/","title":{"rendered":"Debatedores defendem PEC para ampliar for\u00e7a dos projetos de iniciativa popular"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia p\u00fablica nesta quinta-feira (22) na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), debatedores apoiaram a amplia\u00e7\u00e3o da for\u00e7a dos projetos de iniciativa popular, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. O objetivo foi discutir a sugest\u00e3o popular (SUG 22\/2020) que pede a garantia ao direito do cidad\u00e3o de apresentar e colocar em pauta projetos de lei no Congresso.
\nO presidente da comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS), foi o autor do requerimento de realiza\u00e7\u00e3o do debate. A sugest\u00e3o \u00e9 fruto de uma ideia legislativa apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previd\u00eancia Social (Anadips). Em 2021, a sugest\u00e3o foi aprovada pela CDH com parecer favor\u00e1vel de Paim e transformada em proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).
\nNa reuni\u00e3o, Paim declarou que propostas como a debatida na audi\u00eancia s\u00e3o o \u201ccora\u00e7\u00e3o da democracia\u201d. Ele informou que, para come\u00e7ar a tramitar, a PEC ainda precisa reunir a assinatura de 27 senadores e pediu apoio na articula\u00e7\u00e3o do texto.
\n\u2014 Sabemos que uma PEC como essa n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil [de ser aprovada], vai precisar muito, muito trabalho […] Temos 13 assinaturas, precisamos ainda de em torno de 14 assinaturas. Se passou um ano e ainda n\u00e3o conseguimos que ela andasse al\u00e9m da comiss\u00e3o. Aqui fica um apelo para toda a sociedade organizada para que haja um movimento de conversa com os senadores \u2014 afirmou Paim.
\nUm dos autores da sugest\u00e3o legislativa, o diretor executivo da Anadips, Nery Charlie Batista Neri, afirmou que a proposta \u00e9 uma oportunidade de o Congresso Nacional se aproximar da sociedade de forma mais efetiva.
\n\u2014 A decis\u00e3o de incluir [um projeto] na pauta \u00e9 do presidente da Casa legislativa, seja quem for. O que n\u00f3s queremos \u00e9 que a soberania popular, o povo, tenha o poder de chegar na Casa do povo e apresentar um projeto de iniciativa popular e ele poder tramitar […] N\u00e3o queremos impor que esse projeto seja aprovado, queremos que seja submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o \u2014 disse.
\nAntonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras e Atividades T\u00edpicas de Estado (Conacate), tamb\u00e9m manifestou apoio \u00e0 proposta e defendeu que a medida fortalece a democracia. Segundo ele, o ideal seria aprovar a PEC antes das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro deste ano.
\nEm participa\u00e7\u00e3o virtual, Vilson Ant\u00f4nio Romero, presidente da P\u00fablica Central do Servidor no Distrito Federal, declarou que, apesar de a j\u00e1 Constitui\u00e7\u00e3o prever uma forma de participa\u00e7\u00e3o popular no Legislativo, as regras atuais dificultam a realiza\u00e7\u00e3o desse processo.
\n\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o de 88 permite que a iniciativa popular se consolide, por\u00e9m, sabemos que isso \u00e9 um trabalho \u00e1rduo, porque obter 1% de mais de 157 milh\u00f5es de eleitores \u00e9 muita coisa, com o grande agravante que h\u00e1 a dificuldade de legitimar os apoios e assinaturas \u2014 disse.
\nPara Eduardo Kassuga, defensor p\u00fablico federal, os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o direta da sociedade civil na legisla\u00e7\u00e3o t\u00eam, ao longo dos \u00faltimos anos, contribu\u00eddo com o aprimoramento do regime democr\u00e1tico e devem ser incentivados.
\n\u2014 Muitas vezes, na din\u00e2mica parlamentar, a gente ouve que a pol\u00edtica tem o seu pr\u00f3prio tempo. De outro lado, sabemos que o Congresso \u00e9 soberano para, dentro da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o de um processo legislativo, amadurecer consensos e reflex\u00f5es para a delibera\u00e7\u00e3o. Entretanto, essa soberania, esse amadurecimento e esse tempo da pol\u00edtica existem em fun\u00e7\u00e3o da sociedade \u2014 afirmou no debate.
\nO que diz a proposta
\nO texto sugerido altera o artigo 61 da Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados de projeto subscrito por, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo pelo menos por cinco estados, com n\u00e3o menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
\nA SUG 22\/2020\u00a0estabelecia a obrigatoriedade de os presidentes das duas Casas inclu\u00edrem na pauta de vota\u00e7\u00e3o qualquer projeto de lei, inclusive os de iniciativa popular, em duas hip\u00f3teses: quando houvesse requerimento para pautar o texto com assinaturas de 500 mil eleitores, com no m\u00ednimo 10 mil assinaturas por regi\u00e3o do pa\u00eds; e quando houvesse requerimento com a assinatura da maioria simples dos integrantes do Senado ou da C\u00e2mara dos Deputados ou da maioria simples dos l\u00edderes partid\u00e1rios da respectiva Casa legislativa.
\nJ\u00e1 em seu relat\u00f3rio, que resultou na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para a qual busca apoio no Senado, Paim altera a sugest\u00e3o original para que o requerimento seja assinado por no m\u00ednimo 0,3% do eleitorado nacional com n\u00e3o menos de 0,2% dos eleitores de cada regi\u00e3o do pa\u00eds. Ele tamb\u00e9m mudou a segunda hip\u00f3tese para ter como crit\u00e9rio apenas a maioria dos deputados ou senadores ou por l\u00edderes partid\u00e1rios que representem essa maioria.
\nO senador mant\u00e9m no texto a previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o nominal e aberta para os projetos de lei de iniciativa popular. Ele tamb\u00e9m acrescentou que a subscri\u00e7\u00e3o do requerimento pelos eleitores, sua contabiliza\u00e7\u00e3o, processamento e certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o efetuados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preferencialmente, por sistema eletr\u00f4nico.
\n\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 j\u00e1 prev\u00ea o exerc\u00edcio popular da soberania direta ou indiretamente. \u00c9 preciso fazer valer as for\u00e7as constitucionais e democr\u00e1ticas. A popula\u00e7\u00e3o precisa estar junto \u00e0 soberania. O poder emana do povo. \u00c9 um princ\u00edpio democr\u00e1tico que enfatiza que a autoridade pol\u00edtica deriva do consentimento de cada cidad\u00e3o. Isso implica que os governantes s\u00e3o eleitos ou designados pelos cidad\u00e3os e devem governar de acordo com os interesses e a vontade do povo \u2014 declarou Paim na audi\u00eancia.
\nPelo parecer da sugest\u00e3o aprovado na CDH, se o projeto de lei objeto do requerimento n\u00e3o for votado em at\u00e9 45 dias depois de protocolado, passar\u00e1 a sobrestar a pauta e a Casa legislativa fica impedida de votar outras mat\u00e9rias \u2014 com exce\u00e7\u00e3o das propostas que tiverem prazo constitucional determinado. Paim tamb\u00e9m retirou do texto original a possibilidade de os presidentes das duas Casas serem processados por crime de responsabilidade caso n\u00e3o coloquem em vota\u00e7\u00e3o o projeto de iniciativa popular.
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\nFonte Debatedores defendem PEC para ampliar for\u00e7a dos projetos de iniciativa popular<\/a> \n<\/p>\n

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