O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112\/2021, que institui o novo C\u00f3digo Eleitoral. A an\u00fancio foi feito pelo relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e l\u00edderes partid\u00e1rios nesta quinta-feira (22).
\nCastro disse que, na pr\u00f3xima semana, deve apresentar ao col\u00e9gio de l\u00edderes as principais mudan\u00e7as sugeridas ao projeto original da C\u00e2mara dos Deputados. O PLP 112\/2021 consolida em um \u00fanico texto toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre outras medidas, a mat\u00e9ria estabelece quarentena de quatro anos para ju\u00edzes ou policiais disputarem cargos eletivos.
\n\u2014 Meu relat\u00f3rio est\u00e1 praticamente pronto, apenas precisando de uma revis\u00e3o. O presidente Rodrigo Pacheco me pediu que fizesse uma explana\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de l\u00edderes sobre as modifica\u00e7\u00f5es que estamos introduzindo no Senado. Que eu pudesse expor isso aos l\u00edderes partid\u00e1rios para a gente ent\u00e3o levar esse parecer \u00e0 CCJ e, em seguida, ao Plen\u00e1rio. A ideia \u00e9 de que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente poss\u00edvel, para o C\u00f3digo Eleitoral poder entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. Nenhuma modifica\u00e7\u00e3o eleitoral pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano \u2014 explicou Marcelo Castro, ap\u00f3s o encontro com Rodrigo Pacheco.
\nFim da reelei\u00e7\u00e3o
\nO parlamentar piauiense anunciou ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que acabam com a reelei\u00e7\u00e3o e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica. A primeira PEC prev\u00ea a coincid\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es para todos os cargos em disputa: vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da Rep\u00fablica. A segunda PEC mant\u00e9m a regra atual, com elei\u00e7\u00f5es municipais separadas das demais. Para Marcelo Castro, a reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cum malef\u00edcio\u201d.
\n\u2014 Foi um equ\u00edvoco que se cometeu no passado, que n\u00e3o tem trazido benef\u00edcio ao pa\u00eds. N\u00f3s achamos, e muitos concordam conosco, que \u00e9 um malef\u00edcio a reelei\u00e7\u00e3o para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC pondo fim \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria entende que, sem a reelei\u00e7\u00e3o, um mandato de quatro anos ficaria muito ex\u00edguo para um prefeito, governador ou presidente da Rep\u00fablica executar seus projetos \u2014 disse o senador.
\nMandato no STF
\nO l\u00edder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o na Presid\u00eancia do Senado. Segundo ele, parlamentares defenderam durante o encontro a vota\u00e7\u00e3o de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa analisa pelo menos tr\u00eas propostas que alteram as regras para a composi\u00e7\u00e3o da Corte:<\/p>\n
PEC 16\/2019, do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM): estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do STF e aumenta a idade m\u00ednima para nomea\u00e7\u00e3o de 35 para 45 anos;
\nPEC 77\/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA): limita o mandato dos ministros a oito anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, e aumenta para 55 anos a idade m\u00ednima para ingresso na Corte;
\nPEC 51\/2023, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR): prev\u00ea mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade m\u00ednima para a nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes, o senador Izalci Lucas disse que \u201ctem acerto para votar na CCJ\u201d a PEC 16\/2019, do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio. O l\u00edder do Novo, senador Eduardo Gir\u00e3o (CE), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
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\n\u2014 A quest\u00e3o de mandato para ministro do STF \u00e9 um anseio da sociedade, que est\u00e1 cada vez maior. O presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu a votar neste ano. O Senado vai fazer a parte dele \u2014 disse Gir\u00e3o.
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\nFonte Ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes, relator confirma vota\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral at\u00e9 junho<\/a>
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