A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira-feira (21) projeto de lei que obriga medidas especi\u0301ficas de seguranc\u0327a voltadas para a preven\u00e7\u00e3o do afogamento infantil em piscinas ou similares.
\nSegundo o texto, essas medidas incluira\u0303o requisitos de orientac\u0327a\u0303o aos usua\u0301rios, de seguranc\u0327a dos ambientes, de treinamento de pessoas, de sinalizac\u0327a\u0303o, de instalac\u0327a\u0303o de barreiras fi\u0301sicas e de implantac\u0327a\u0303o e utilizac\u0327a\u0303o de equipamentos de seguranc\u0327a, conforme regulamento.
\nO PL 1.944\/2022, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu parecer favor\u00e1vel pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e segue para an\u00e1lise terminativa na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC). O parecer foi lido pela relatora Ad hoc Jussara Lima (PSD-PI).
\nA proposta altera a Lei 14.327\/2022, que trata sobre requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para a fabrica\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento de piscinas ou similares, e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
\n\u201cA Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta que, diariamente, morrem cerca de 480 crian\u00e7as por afogamento em todo o mundo. De acordo com a entidade, no Brasil, essa \u00e9 a segunda maior causa de mortes nas idades entre 5 e 14 anos e a terceira maior causa externa de mortalidade. Ainda segundo a SBP, o problema poderia ser evitado com medidas de preven\u00e7\u00e3o, pois 89% dos casos ocorrem por falta de supervis\u00e3o das v\u00edtimas”, explica o autor.\u00a0
\nPor meio de emenda ao texto, o relator acolheu sugest\u00f5es apresentadas em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em junho de 2023, a fim de contribuir na redu\u00e7\u00e3o das mortes e sequelas causadas nos casos de afogamento infantil.\u2014 \u00c9 important\u00edssimo esse projeto para n\u00f3s que somos pais e av\u00f3s. (…) Geralmente, a crian\u00e7a se afoga porque o adulto est\u00e1 ocupado com alguma outra coisa \u2014 afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF).<\/p>\n
Veja quais podem ser as novas exig\u00eancias para respons\u00e1veis por piscinas e o poder p\u00fablico:<\/p>\n
Instalac\u0327a\u0303o de barreiras fi\u0301sicas entre as piscinas infantis e aquelas destinadas a adultos;
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\nFixac\u0327a\u0303o de quadros ou cartazes com informac\u0327o\u0303es sobre como prevenir e lidar com afogamento e avisos que desestimulem o uso de celulares, a leitura de livros e quaisquer outras atividades que facilitem a distrac\u0327a\u0303o em torno da piscina ou similar;
\nCampanhas sobre educa\u00e7\u00e3o aqu\u00e1tica;
\nApoiar e estimular aulas de natac\u0327a\u0303o para crianc\u0327as com ate\u0301 cinco anos e a disseminac\u0327a\u0303o de te\u0301cnicas e medidas de seguranc\u0327a e sobrevive\u0302ncia aqua\u0301ticas;
\nEstabelecer, em regulamento, requisitos de orientac\u0327a\u0303o aos usua\u0301rios, de seguranc\u0327a dos ambientes, de treinamento de pessoas, de sinalizac\u0327a\u0303o, de instalac\u0327a\u0303o de barreiras fi\u0301sicas e de implantac\u0327a\u0303o e utilizac\u0327a\u0303o de equipamentos de seguranc\u0327a.
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\nFonte Comiss\u00e3o aprova medidas que protegem crian\u00e7as de afogamento em piscinas<\/a>
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