{"id":185915,"date":"2024-02-21T13:29:45","date_gmt":"2024-02-21T16:29:45","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cct-aprova-deducao-de-doacoes-para-pesquisa-cientifica-no-ir\/"},"modified":"2024-02-21T13:29:45","modified_gmt":"2024-02-21T16:29:45","slug":"cct-aprova-deducao-de-doacoes-para-pesquisa-cientifica-no-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cct-aprova-deducao-de-doacoes-para-pesquisa-cientifica-no-ir\/","title":{"rendered":"CCT aprova dedu\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es para pesquisa cient\u00edfica no IR"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que autoriza a dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda (IR) de valores doados para projetos de pesquisa cient\u00edfica. As dedu\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o de 80% do valor doado, no caso de pessoas f\u00edsicas, e 40% de pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real.
\nA inten\u00e7\u00e3o do PLS 758\/2015 \u00e9 refor\u00e7ar e ampliar a compra de insumos para as pesquisas, como reagentes e materiais descart\u00e1veis. Segundo o autor, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), muitas institui\u00e7\u00f5es acabam priorizando apenas a compra de equipamentos de alta tecnologia e n\u00e3o sobra dinheiro para financiar os insumos b\u00e1sicos que permitiriam o seu funcionamento.
\nO projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele afirma que a falta de recursos \u00e9 recorrente em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino e pesquisa. De acordo com o senador, v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 adotam a dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda como mecanismo de incentivo para doa\u00e7\u00f5es ao setor de pesquisas. A proposta\u00a0segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nExig\u00eancias
\nO projeto lista v\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es para que as doa\u00e7\u00f5es possam ser deduzidas. Entre elas, est\u00e1 a exig\u00eancia de que a doa\u00e7\u00e3o seja feita para institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino ou pesquisa e de que a pessoa f\u00edsica respons\u00e1vel pelo projeto esteja cadastrada na base de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq).
\nConforme o projeto, os doadores devem informar os aportes financeiros repassados para fins de dedu\u00e7\u00e3o e os captadores devem comprovar a sua aplica\u00e7\u00e3o. Os recursos provenientes de doa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser depositados e movimentados em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica e a presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser feita nos termos do regulamento.
\nAs quantias doadas dever\u00e3o ser administradas por funda\u00e7\u00f5es de apoio \u201ccapacitadas e id\u00f4neas\u201d, para fins de controle e de presta\u00e7\u00e3o de contas. Al\u00e9m disso, o doador n\u00e3o pode ter v\u00ednculo com o respons\u00e1vel pelo projeto e pela capta\u00e7\u00e3o.
\nA proposta considera infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma estabelecida o recebimento pelo doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorr\u00eancia da doa\u00e7\u00e3o que efetuar. As infra\u00e7\u00f5es sujeitar\u00e3o o doador ao pagamento do imposto n\u00e3o recolhido, al\u00e9m das penalidades e demais acr\u00e9scimos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.
\nEm seu parecer, o relator retirou artigo que determinava que o respons\u00e1vel pelo projeto e pela capta\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o seria solidariamente respons\u00e1vel por qualquer irregularidade cometida pelo doador como, por exemplo, o n\u00e3o recolhimento do imposto devido.
\nIzalci Lucas tamb\u00e9m incluiu emenda para permitir que as doa\u00e7\u00f5es possam tamb\u00e9m ser destinadas a projetos de pesquisa cient\u00edfica aplicada e n\u00e3o apenas \u00e0 pesquisa b\u00e1sica, como previa o texto original.
\nRen\u00fancia Fiscal
\nA proposta tamb\u00e9m estabelece como limite para as dedu\u00e7\u00f5es os \u00edndices j\u00e1 aplicados em outros casos semelhantes: 4% do imposto devido pelas pessoas jur\u00eddicas e 6% do imposto devido pelas pessoas f\u00edsicas. O objetivo \u00e9 suavizar os efeitos da ren\u00fancia de receitas.
\n\u201cVale ressaltar que a pesquisa cient\u00edfica \u00e9 a chave para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e para a inova\u00e7\u00e3o, que, por sua vez, s\u00e3o a for\u00e7a motriz do desenvolvimento econ\u00f4mico de longo prazo. Ou seja, a ren\u00fancia fiscal nesse caso pode ser vista como verdadeiro investimento no futuro do Brasil, sendo, portanto, merit\u00f3ria\u201d, afirmou o relator em seu parecer.
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\nFonte CCT aprova dedu\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es para pesquisa cient\u00edfica no IR<\/a> \n<\/p>\n

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