{"id":185822,"date":"2024-02-20T13:26:27","date_gmt":"2024-02-20T16:26:27","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-aprova-projeto-que-criminaliza-agressoes-a-animais-usados-por-policiais\/"},"modified":"2024-02-20T13:26:27","modified_gmt":"2024-02-20T16:26:27","slug":"csp-aprova-projeto-que-criminaliza-agressoes-a-animais-usados-por-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-aprova-projeto-que-criminaliza-agressoes-a-animais-usados-por-policiais\/","title":{"rendered":"CSP aprova projeto que criminaliza agress\u00f5es a animais usados por policiais"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) projeto de lei para criar a Lei de Prote\u00e7\u00e3o a Animais Policiais ou Militares, que cria crimes e san\u00e7\u00f5es civis a agressores desses animais. O PL 80\/2023, da senadora Soraya Thronicke (Uni\u00e3o-MS), recebeu duas emendas e relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto segue agora para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que decidir\u00e1 definitivamente sobre o assunto.
\nA proposta visa dar maior prote\u00e7\u00e3o aos animais usados por policiais ou militares, tendo em vista as situa\u00e7\u00f5es de perigo e riscos de les\u00f5es ou morte que enfrentam no dia a dia do trabalho. Em seu relat\u00f3rio, Soraya menciona epis\u00f3dios deste tipo de viol\u00eancia.
\n\u201cUm caso recente ocorreu em 8 de janeiro [de 2023], em que um cavalo da pol\u00edcia militar foi agredido com barra de ferro na cabe\u00e7a quando atuava para conter os atos de vandalismo e invas\u00f5es ocorridos nos pr\u00e9dios p\u00fablicos na Esplanada dos Minist\u00e9rios”, diz a senadora.
\nCrimes
\nO projeto estipula como crime ofender a integridade f\u00edsica ou a sa\u00fade do animal, com reclus\u00e3o de um a quatro anos, al\u00e9m de multa. A reclus\u00e3o \u00e9 considerada uma puni\u00e7\u00e3o mais severa, em que admite o cumprimento em regime fechado, normalmente em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e9dia ou m\u00e1xima.
\nO tempo da condena\u00e7\u00e3o ainda poder\u00e1 aumentar. Caso haja deformidade permanente no animal, por exemplo, a reclus\u00e3o ser\u00e1 de tr\u00eas a seis anos. Mas se a agress\u00e3o for sem inten\u00e7\u00e3o (culposa), a pena ser\u00e1 deten\u00e7\u00e3o de um a quatro anos, a ser cumprida em regime aberto ou semi-aberto, al\u00e9m de multa.
\nCustos
\nJ\u00e1 na responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, o agressor dever\u00e1 arcar com todas as despesas m\u00e9dicas veterin\u00e1rias e de medicamentos necess\u00e1rios para o restabelecimento do animal. J\u00e1 em caso de morte, devem ser reparados os custos de treinamento de um novo animal.
\nNo texto, viol\u00eancia \u00e9 definida como a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que cause les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico ou morte com a finalidade de impedir ou reduzir a efetividade da a\u00e7\u00e3o policial ou militar.\u00a0
\nEmendas
\nOs senadores acataram emenda de Nelsinho que prop\u00f5e a supress\u00e3o de um par\u00e1grafo do projeto para n\u00e3o estender aos animais o direito de leg\u00edtima defesa, a cargo do policial, nas situa\u00e7\u00f5es em que este repele uma agress\u00e3o, atual ou iminente, ao animal. Mant\u00ea-lo geraria inconsist\u00eancia jur\u00eddica e legal,\u00a0 ao equiparar direitos de animais aos de seres humanos. Para o relator o par\u00e1grafo poderia ainda dar fundamento a “pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra a pessoa, sem a necess\u00e1ria modera\u00e7\u00e3o” a que se refere o art. 25 do C\u00f3dio Penal. O texto aprovado, portanto, mant\u00e9m o princ\u00edpio de que o policial deve usar\u00a0moderadamente os meios necess\u00e1rios para repelir a agress\u00e3o injusta, conforme estabelece o CP (Decreto-lei 2.848, de 1940).
\nO colegiado tamb\u00e9m aprovou a retirada do \u201cdireito \u00e0 vida\u201d do rol de direitos assegurados aos animais policiais e militares. Para Nelsinho, autor da emenda, o trecho poderia dificultar a realiza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia nos animais em alguns casos.
\n\u2014 N\u00e3o se pode perder de vista a necessidade de sacrificar, de forma humanizada, o animal que est\u00e1 em sofrimento\u00a0\u2014 esclareceu o parlamentar.
\nAdiamento
\nA pauta da reuni\u00e3o previa a an\u00e1lise do projeto de lei (PL) 2.204\/2022, que busca disponibilizar a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia um aparelho ou aplicativo conhecido como \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d, que deve emitir alerta \u00e0 pol\u00edcia em caso de amea\u00e7a ou de viola\u00e7\u00e3o de direitos. Mas o relator, senador Jorge Seif (PL-SC), pediu a retirada do projeto da pauta da reuni\u00e3o. O projeto original (PLS 119\/2015), apresentado pela ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE), sofreu modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados e precisa ser revisado pelo Senado.
\nEm outro projeto com an\u00e1lise adiada, o presidente da CSP, S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), concedeu vista ao PL 2.905\/2022, que endurece regras para evitar a comunica\u00e7\u00e3o de presos. Entre outras medidas, o texto tamb\u00e9m modifica crit\u00e9rios para progress\u00e3o de regime de cumprimento de pena. A proposta analisada \u00e9 o texto da C\u00e2mara dos Deputados que modificou o projeto de lei do Senado (PLS) 179\/2005, que havia sido aprovado pelos senadores em 2006.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CSP aprova projeto que criminaliza agress\u00f5es a animais usados por policiais<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n


\n <\/p>\n

Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) projeto de lei para criar a Lei de Prote\u00e7\u00e3o a Animais Policiais ou Militares, que cria crimes e san\u00e7\u00f5es civis a agressores desses animais. O PL 80\/2023, da senadora Soraya Thronicke (Uni\u00e3o-MS), recebeu duas emendas e relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-185822","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=185822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185822\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=185822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=185822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=185822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}