{"id":185750,"date":"2024-02-19T09:16:11","date_gmt":"2024-02-19T12:16:11","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/em-reuniao-na-quarta-cdh-analisa-propostas-de-protecao-a-criancas\/"},"modified":"2024-02-19T09:16:11","modified_gmt":"2024-02-19T12:16:11","slug":"em-reuniao-na-quarta-cdh-analisa-propostas-de-protecao-a-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/em-reuniao-na-quarta-cdh-analisa-propostas-de-protecao-a-criancas\/","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o na quarta, CDH analisa propostas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) ter\u00e1 sua primeira reuni\u00e3o do ano na quarta-feira (21), \u00e0s 11h, com 19 itens em pauta. V\u00e1rios projetos t\u00eam como foco a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia. Um deles \u00e9 o que assegura ao agente de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude o livre acesso para fiscalizar eventos, espet\u00e1culos, casas noturnas, bares, cinemas, teatros e est\u00e1dios (PL 1.271\/2019). De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e relatado pelo senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), o projeto faz altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescentes (ECA \u2014 Lei 8.069, de 1990).
\nDe acordo com o autor, a motiva\u00e7\u00e3o da proposta decorre do fato de que o agente de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da juventude \u00e9 um instrumento essencial para a plena efic\u00e1cia do sistema de garantias idealizado pelo ECA. Mediante a sua atua\u00e7\u00e3o, o Ju\u00edzo da Inf\u00e2ncia e Juventude pode com maior facilidade reprimir amea\u00e7as ou viola\u00e7\u00f5es aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, argumenta Izalci.
\nEduardo Gir\u00e3o apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, destacando que, para exercer o of\u00edcio, os agentes ou comiss\u00e1rios, al\u00e9m dos conselheiros tutelares,\u00a0 precisam ter acesso aos locais onde podem ocorrer viola\u00e7\u00f5es dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0
\nO projeto tramita na CDH em car\u00e1ter terminativo. Se for aprovado na comiss\u00e3o e n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, o texto ser\u00e1 enviado para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
\nPiscina
\nOutro projeto que pode ser votado \u00e9 o que trata de requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para a fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de piscinas ou similares (PL 1.944\/2022). A mat\u00e9ria, de iniciativa do senador Eduardo Gomes (PL-TO), estipula medidas de preven\u00e7\u00e3o ao afogamento infantil e responsabilidades em caso de descumprimento da norma legal.
\nO relator, senador Izalci Lucas, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto, na forma de um substitutivo (texto alternativo). Para ele, a supervis\u00e3o adequada e outras medidas sugeridas na proposi\u00e7\u00e3o podem evitar a grande maioria dessas tr\u00e1gicas ocorr\u00eancias envolvendo crian\u00e7as e afogamentos.\u00a0
\nExibi\u00e7\u00f5es art\u00edsticas
\nA pauta inclui ainda outros projetos, como o que veda o acesso de crian\u00e7as e adolescentes a exibi\u00e7\u00f5es art\u00edsticas consideradas inadequadas (PL 1.665\/2023).\u00a0Autor da proposta, o senador Magno Malta (PL-ES) diz que a mat\u00e9ria parte da premissa de que deve haver “limites na liberdade de express\u00e3o art\u00edstica perante o direito fundamental de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral”. O relator, senador Gir\u00e3o, j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel ao projeto.
\nSe aprovada na CDH, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e depois para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), onde vai tramitar em decis\u00e3o final.
\nSugest\u00f5es legislativas
\nAl\u00e9m de uma s\u00e9rie de requerimentos para audi\u00eancias p\u00fablicas, a comiss\u00e3o pode analisar tamb\u00e9m duas sugest\u00f5es legislativas (ideias de lei sugeridas por cidad\u00e3os ao Senado por meio do Portal e-Cidadania).
\nA SUG 25\/2020, que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso adulto e do autocultivo da maconha no Brasil, recebeu do senador Eduardo Gir\u00e3o parecer pela rejei\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a outra sugest\u00e3o em pauta (a SUG 8\/2021, que pede o fim do alistamento militar obrigat\u00f3rio) tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel de Gir\u00e3o.
\nSe aprovadas pela CDH, as sugest\u00f5es s\u00e3o transformadas em projetos de lei e passam a tramitar no Senado.
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\nFonte Em reuni\u00e3o na quarta, CDH analisa propostas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as<\/a> \n<\/p>\n

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