{"id":185746,"date":"2024-02-19T10:36:00","date_gmt":"2024-02-19T13:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-que-dificulta-candidatura-de-militar-pode-ser-votada-a-partir-desta-quinta\/"},"modified":"2024-02-19T10:36:00","modified_gmt":"2024-02-19T13:36:00","slug":"pec-que-dificulta-candidatura-de-militar-pode-ser-votada-a-partir-desta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-que-dificulta-candidatura-de-militar-pode-ser-votada-a-partir-desta-quinta\/","title":{"rendered":"PEC que dificulta candidatura de militar pode ser votada a partir desta quinta"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado deve realizar na quinta-feira (22) a quinta e \u00faltima sess\u00e3o de discuss\u00e3o sobre o aumento de 25 anos no tempo de servi\u00e7o exigido para que militares federais possam concorrer em elei\u00e7\u00f5es sem perder a remunera\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 42\/2023, do senador Jaques Wagner (PT-BA), j\u00e1 pode ser analisada em primeiro turno. O texto\u00a0recebeu voto favor\u00e1vel do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).\u00a0\u00a0
\nA PEC j\u00e1 foi analisada em duas sess\u00f5es, mas ainda deve passar por mais tr\u00eas discuss\u00f5es \u2014 na ter\u00e7a (20), na quarta (21) e na quinta (22) \u2014 quando estar\u00e1 pronta o primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o. A terceira sess\u00e3o de an\u00e1lise estava prevista para ocorrer no dia 8 de fevereiro, mas foi adiada por falta de qu\u00f3rum.
\nPara ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no m\u00ednimo dois ter\u00e7os da Casa legislativa em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.
\nNovas regras
\nSegundo a proposta, s\u00f3 candidatos militares \u2014 do Ex\u00e9rcito, da Marinha ou da Aeron\u00e1utica \u2014 com mais de 35 anos de servi\u00e7o poder\u00e3o passar para a reserva remunerada, que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de inatividade em que o oficial ou pra\u00e7a continua sendo pago pela Uni\u00e3o. Abaixo desse tempo de atividade, o militar vai para a reserva n\u00e3o remunerada no ato do registro da candidatura.
\nPelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de servi\u00e7o, o militar das For\u00e7as Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remunera\u00e7\u00e3o chamada “agrega\u00e7\u00e3o”, mas pode retornar \u00e0 ativa se n\u00e3o for eleito. J\u00e1 os militares com menos de dez anos de servi\u00e7o s\u00e3o afastados para a reserva n\u00e3o remunerada no deferimento do registro de candidatura.
\nEmpate no Judici\u00e1rio
\nOs senadores devem discutir na quarta-feira o projeto de lei (PL) 3.453\/2021, da C\u00e2mara dos Deputados, que busca evitar que decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a em mat\u00e9rias penais ou processuais penais sejam baseadas em empates. Para isso, o texto exige a suspens\u00e3o do julgamento at\u00e9 que haja a presen\u00e7a do membro ausente ou de um substituto, dependendo do caso. No caso de habeas corpus, por\u00e9m, o empate continuar\u00e1 sendo aceito para beneficiar o r\u00e9u.
\nSegundo o relat\u00f3rio da CCJ feito pelo senador Weverton (PDT-MA), a proposta traz seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois os tribunais superiores possuem casos em que diferentes procedimentos foram adotados diante de um empate na vota\u00e7\u00e3o.
\nBrasil-L\u00edbano
\nO projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 65\/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-L\u00edbano, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta de quarta. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovada na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) em setembro do ano passado.
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\nFonte PEC que dificulta candidatura de militar pode ser votada a partir desta quinta<\/a> \n<\/p>\n

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