{"id":185618,"date":"2024-02-16T11:57:02","date_gmt":"2024-02-16T14:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/jogos-eletronicos-e-vacinacao-na-escola-estao-na-pauta-da-comissao-de-educacao\/"},"modified":"2024-02-16T11:57:02","modified_gmt":"2024-02-16T14:57:02","slug":"jogos-eletronicos-e-vacinacao-na-escola-estao-na-pauta-da-comissao-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/jogos-eletronicos-e-vacinacao-na-escola-estao-na-pauta-da-comissao-de-educacao\/","title":{"rendered":"Jogos eletr\u00f4nicos e vacina\u00e7\u00e3o na escola est\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) pode votar na ter\u00e7a-feira (20), a partir das 10h, a cria\u00e7\u00e3o do marco legal dos jogos eletr\u00f4nicos. O PL 2.796\/2021 pretende diminuir os impostos do setor. A pauta da comiss\u00e3o, com 18 itens, tamb\u00e9m tem projetos sobre vacina\u00e7\u00e3o nas escolas, educa\u00e7\u00e3o integral e abandono de animais.
\nRelatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 2.796\/2021, da C\u00e2mara dos Deputados, inclui os jogos eletr\u00f4nicos nas mesmas regras de tributa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica. Com isso, os investimentos em desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o de jogos passam a ser considerados como aplica\u00e7\u00e3o em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PDI), podendo contar com incentivos previstos na Lei de Inform\u00e1tica (Lei 8.248, de 1991). A lei concede cr\u00e9dito financeiro sobre os gastos em PDI para dedu\u00e7\u00e3o de tributos federais.
\nEntre as novidades do texto, est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de que jogos eletr\u00f4nicos voltados para crian\u00e7as e adolescentes adotem salvaguardas para proteger esses usu\u00e1rios, incluindo sistemas para processar reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, com informa\u00e7\u00f5es sobre o resultado das den\u00fancias, revis\u00e3o de decis\u00f5es e penalidades e a garantia de transpar\u00eancia sobre a gest\u00e3o de den\u00fancias e comunidades. Al\u00e9m disso, ferramentas de compras em jogos eletr\u00f4nicos dever\u00e3o restringir transa\u00e7\u00f5es feitas por crian\u00e7as, garantindo o consentimento dos respons\u00e1veis.
\nUma das principais mudan\u00e7as que a proposta deve ter no Senado \u00e9 a retirada dos jogos de fantasia do texto. Esse tipo de jogo, com equipes imagin\u00e1rias que simulam o desempenho estat\u00edstico dos atletas reais de um esporte profissional, j\u00e1 foi inclu\u00eddo na regulamenta\u00e7\u00e3o (Lei 14.790, de 2023) das apostas de quotas fixas, conhecidas como bets.
\nVacina\u00e7\u00e3o
\nOutro projeto na pauta da comiss\u00e3o \u00e9 o PL 826\/2019, que cria o Programa Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o em Escolas P\u00fablicas. O projeto, oriundo da C\u00e2mara, tem voto favor\u00e1vel do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ex-ministro da Sa\u00fade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar a cobertura vacinal da popula\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com o texto, anualmente, ap\u00f3s o in\u00edcio da campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra a gripe, as equipes de sa\u00fade locais ir\u00e3o \u00e0s escolas p\u00fablicas para vacinar as crian\u00e7as matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade. Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio para elas, as institui\u00e7\u00f5es particulares que desejarem poder\u00e3o aderir ao programa.
\nAp\u00f3s a campanha, os respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as que n\u00e3o tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas ter\u00e3o 30 dias para lev\u00e1-las \u00e0s unidades de sa\u00fade para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de sa\u00fade poder\u00e3o fazer visitas domiciliares \u00e0s fam\u00edlias para conscientiz\u00e1-las sobre a import\u00e2ncia da imuniza\u00e7\u00e3o.
\nOutras proposi\u00e7\u00f5es
\nTamb\u00e9m est\u00e3o na pauta o PL 6.404\/2019, que institui a campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais; e uma emenda de Plen\u00e1rio ao PLS 756\/2015,\u00a0que estabelece normas para a implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral.\u00a0A emenda em discuss\u00e3o pretende tornar obrigat\u00f3ria a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva dos professores dessa modalidade de ensino a um \u00fanico estabelecimento escolar, mediante o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o.
\nNa mesma reuni\u00e3o, a comiss\u00e3o pode votar requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para a convoca\u00e7\u00e3o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana. O pedido\u00a0(REQ 4\/2024 \u2013 CE) \u00e9 para que o ministro preste esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu).
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\nFonte Jogos eletr\u00f4nicos e vacina\u00e7\u00e3o na escola est\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o<\/a> \n<\/p>\n

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