{"id":185611,"date":"2024-02-16T14:43:17","date_gmt":"2024-02-16T17:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-discutira-garantia-de-saneamento-em-escolas-e-creches-publicas\/"},"modified":"2024-02-16T14:43:17","modified_gmt":"2024-02-16T17:43:17","slug":"ci-discutira-garantia-de-saneamento-em-escolas-e-creches-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-discutira-garantia-de-saneamento-em-escolas-e-creches-publicas\/","title":{"rendered":"CI discutir\u00e1 garantia de saneamento em escolas e creches p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

A prioridade de acesso das escolas e creches p\u00fablicas ao saneamento b\u00e1sico \u00e9 um dos assuntos a serem analisados pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) no retorno dos trabalhos legislativos. S\u00e3o seis mat\u00e9rias prontas para pauta no colegiado, que tratam de temas como os servi\u00e7os de moto-frete e descontos tribut\u00e1rios para o setor petrol\u00edfero. A comiss\u00e3o tem como presidente o senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), e as reuni\u00f5es s\u00e3o realizadas \u00e0s 9h das ter\u00e7as-feiras.
\nSaneamento
\nDe autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 2.298\/2021 modifica as diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico (Lei 11.445, de 2007). Dessa forma, fica garantida a prioridade das escolas e creches p\u00fablicas no acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, ao esgotamento sanit\u00e1rio e \u00e0 coleta de res\u00edduos. O atendimento das institui\u00e7\u00f5es de ensino dever\u00e1 ser inclu\u00eddo nas metas de curto prazo do plano de saneamento b\u00e1sico. A proposta tamb\u00e9m altera o conceito de \u201cuniversaliza\u00e7\u00e3o\u201d dos servi\u00e7os sanit\u00e1rios. Atualmente, o termo abrange apenas constru\u00e7\u00f5es residenciais. Com a modifica\u00e7\u00e3o, todas as edifica\u00e7\u00f5es regulares ou em processo de regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o inseridas na meta de amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
\nO parecer do relator, senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), \u00e9 favor\u00e1vel ao texto. Ele menciona dados do Observat\u00f3rio do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, segundo os quais 21% das crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos e 28% das crian\u00e7as de quatro a cinco anos est\u00e3o matriculadas em escolas que n\u00e3o possuem todos os itens de saneamento b\u00e1sico. J\u00e1 a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), conforme o senador, apontam que 39% das escolas brasileiras n\u00e3o disp\u00f5em de estruturas b\u00e1sicas para a lavagem das m\u00e3os.
\nEm 2020, o Senado aprovou a reforma do Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico (Lei 14.026, de 2020), com o objetivo de tornar universal o acesso aos servi\u00e7os. Nas diretrizes nacionais, o prazo estabelecido para a universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 2033, quando 99% das habita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e\u00a090% ao tratamento de esgoto.\u00a0
\nO PL 2.298\/2021 seguir\u00e1 posteriormente para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), \u00e0 qual caber\u00e1 a decis\u00e3o final.
\nMoto-frete
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na lista de proposi\u00e7\u00f5es a serem analisadas pela CI em 2024 a que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta (PL 4.247\/2021). A proposta teve origem na C\u00e2mara dos Deputados e recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar a atividade de motoboys.\u00a0
\nO projeto revoga o inciso I do artigo 139-A do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Esse trecho foi inclu\u00eddo pela Lei 12.009, de 2009, que regulamentou o exerc\u00edcio das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, como mototaxistas em entregas de mercadorias e em servi\u00e7os comunit\u00e1rios de rua, com o uso de motocicletas.
\nPara Kajuru, a exclus\u00e3o dessa formalidade cartorial n\u00e3o causar\u00e1 preju\u00edzos, uma vez que as demais obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a estar\u00e3o mantidas no CTB e precisar\u00e3o ser cumpridas tanto pelos motociclistas quanto pelas autoridades de tr\u00e2nsito.\u00a0Depois da CI, o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o final na Comiss\u00e3o de\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\n\u201cH\u00e1 bastante raz\u00e3o no argumento de que a burocracia de registro da motocicleta como ve\u00edculo de aluguel n\u00e3o traz, de fato, nenhuma vantagem econ\u00f4mica ou de seguran\u00e7a adicional\u201d, afirma Kajuru.
\nPetr\u00f3leo
\nEst\u00e3o prontos para vota\u00e7\u00e3o ainda dois projetos que tramitam conjuntamente e preveem tratamento fiscal diferenciado para atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo ou g\u00e1s natural (PL 3.557\/2020) e revoga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais em favor de empresas petrol\u00edferas (PL 1.115\/2021). O relat\u00f3rio do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) \u00e9 pela rejei\u00e7\u00e3o das duas proposi\u00e7\u00f5es. O parlamentar avalia ambas como prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e ao adequado desenvolvimento do setor, al\u00e9m de \u201cextempor\u00e2neos\u201d, tendo em vista a recente lei da reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Congresso.
\n\u201cVultosos investimentos foram realizados sob a perspectiva dos benef\u00edcios tarif\u00e1rios e confiando na estabilidade das regras tribut\u00e1rias do pa\u00eds. Esses investimentos caracterizam-se pelo longo prazo de matura\u00e7\u00e3o. Assim, sua extin\u00e7\u00e3o abrupta poderia impactar economicamente os empreendimentos existentes e os investimentos j\u00e1 iniciados no setor, fomentar a judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e reduzir a atratividade do Brasil para novos investimentos\u201d, argumenta La\u00e9rcio.
\nA decis\u00e3o final sobre o assunto ser\u00e1 dada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CI discutir\u00e1 garantia de saneamento em escolas e creches p\u00fablicas<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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