{"id":185610,"date":"2024-02-16T16:25:26","date_gmt":"2024-02-16T19:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-projetos-para-proteger-a-infancia-estao-prontos-para-serem-votados\/"},"modified":"2024-02-16T16:25:26","modified_gmt":"2024-02-16T19:25:26","slug":"cdh-projetos-para-proteger-a-infancia-estao-prontos-para-serem-votados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-projetos-para-proteger-a-infancia-estao-prontos-para-serem-votados\/","title":{"rendered":"CDH: projetos para proteger a inf\u00e2ncia est\u00e3o prontos para serem votados"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) inicia o ano de 2024 podendo votar uma s\u00e9rie de projetos que t\u00eam como foco a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia. Um deles \u00e9 o projeto que assegura ao agente de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude o livre acesso a eventos, espet\u00e1culos, casas noturnas, bares, cinemas, teatros e est\u00e1dios (PL\u00a01.271\/2019). De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e relatado pelo senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), o projeto faz altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescentes (ECA \u2013 Lei 8.069, de 1990).
\nDe acordo com o autor, a motiva\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o decorre do fato de que o agente de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da juventude \u00e9 um instrumento essencial para a plena efic\u00e1cia do sistema de garantias idealizado pelo ECA. Mediante a sua atua\u00e7\u00e3o, segundo Izalci, o Ju\u00edzo da Inf\u00e2ncia e Juventude pode com maior facilidade reprimir amea\u00e7as ou viola\u00e7\u00f5es aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Gir\u00e3o apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, destacando que, para o exerc\u00edcio do seu of\u00edcio, os agentes ou comiss\u00e1rios precisam ter acesso aos locais onde a viola\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes podem ocorrer.
\nOutro projeto que est\u00e1 pronto para ser votado \u00e9 o que trata de requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para a fabrica\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento de piscinas ou similares (PL 1.944\/2022). A mat\u00e9ria, de iniciativa do\u00a0senador Eduardo Gomes (PL-TO), prev\u00ea tamb\u00e9m a responsabilidade em caso de descumprimento da norma legal e das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao afogamento infantil. O relator, senador Izalci, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto, na forma de um substitutivo ( texto alternativo). Para ele, a supervis\u00e3o adequada e outras medidas sugeridas na proposi\u00e7\u00e3o podem evitar a grande maioria dessas tr\u00e1gicas ocorr\u00eancias envolvendo crian\u00e7as e afogamentos. \u00a0
\nTamb\u00e9m est\u00e1 pronto para ser votado o projeto apresentado pela deputada Celina Le\u00e3o, o PL 565\/2022. A proposi\u00e7\u00e3o se refere ao Artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as (Decreto 3.413, de 2000), que estabelece exce\u00e7\u00f5es \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de retornar a crian\u00e7a ao pa\u00eds estrangeiro em que habitualmente reside, caso isso se revele prejudicial a ela pr\u00f3pria. O projeto pretende qualificar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, praticada contra a crian\u00e7a ou contra a m\u00e3e, caracterizando as situa\u00e7\u00f5es intoler\u00e1veis e amea\u00e7adoras, f\u00edsica ou psicologicamente, a que se refere o Artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o. A relatora, a ent\u00e3o senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria na forma de um substitutivo.
\nA CDH ainda poder\u00e1 votar o projeto que veda o acesso de crian\u00e7as e adolescentes a exibi\u00e7\u00f5es art\u00edsticas consideradas inadequadas (PL 1.665\/2023). Autor da proposta, o senador Magno Malta (PL-ES) diz que a mat\u00e9ria parte da premissa de que deve haver “limites na liberdade de express\u00e3o art\u00edstica perante o direito fundamental de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral”. O relator, senador Gir\u00e3o, j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel ao projeto. Em seu relat\u00f3rio, ele aponta que \u00e9 imperativa “a harmoniza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 liberdade art\u00edstica e da prote\u00e7\u00e3o do Estado \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade”.
\nSugest\u00f5es
\nA CDH tamb\u00e9m poder\u00e1 analisar duas sugest\u00f5es populares. Uma delas (SUG 25\/2020), de iniciativa do aut\u00f4nomo Diego Brandon, do Paran\u00e1, pede a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso adulto e autocultivo da maconha. O senador Gir\u00e3o j\u00e1 apresentou relat\u00f3rio pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta. A outra (SUG 8\/2021), de Bernardo Rangel Correa, estudante de Minas Gerais, sugere o fim do alistamento militar obrigat\u00f3rio. O relator tamb\u00e9m \u00e9 o senador Gir\u00e3o, que j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 sugest\u00e3o. Ele vai apresentar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para prever que \u201co servi\u00e7o militar, em tempo de paz, \u00e9 facultativo nos termos da lei\u201d.
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\nFonte CDH: projetos para proteger a inf\u00e2ncia est\u00e3o prontos para serem votados<\/a> \n<\/p>\n

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