{"id":185608,"date":"2024-02-16T17:04:57","date_gmt":"2024-02-16T20:04:57","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/autismo-validade-permanente-de-laudos-esta-na-pauta-da-cas\/"},"modified":"2024-02-16T17:04:57","modified_gmt":"2024-02-16T20:04:57","slug":"autismo-validade-permanente-de-laudos-esta-na-pauta-da-cas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/autismo-validade-permanente-de-laudos-esta-na-pauta-da-cas\/","title":{"rendered":"Autismo: validade permanente de laudos est\u00e1 na pauta da CAS"},"content":{"rendered":"

O car\u00e1ter permanente dos laudos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) est\u00e1 mais perto da vota\u00e7\u00e3o pelo Senado. O PL 3.749\/2020, que trata do tema, est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que tem reuni\u00e3o marcada para quarta-feira (21), \u00e0s 9 horas.
\nA decis\u00e3o \u00e9 terminativa. Isso significa que, se n\u00e3o houver recurso para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o projeto, de autoria do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), pode seguir direto para a C\u00e2mara dos Deputados em caso de aprova\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi inclusive aprovada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).
\nDe acordo com o texto, os laudos que apontem o diagn\u00f3stico do TEA em uma pessoa ter\u00e3o validade indeterminada. Embora o transtorno seja uma condi\u00e7\u00e3o permanente, as fam\u00edlias dos autistas hoje precisam renovar esses documentos para obterem a concess\u00e3o de benef\u00edcios por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\n\u201cO projeto busca diminuir a sobrecarga desnecess\u00e1ria sobre os familiares e respons\u00e1veis pelos cuidados de indiv\u00edduos no espectro autista, no que consiste a renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do laudo m\u00e9dico da doen\u00e7a, uma vez feito o diagn\u00f3stico da condi\u00e7\u00e3o. O processo de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas\u201d, argumenta o relator, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), ao recomendar a aprova\u00e7\u00e3o do texto.
\nGestantes
\nA pauta da CAS, com 12 itens, tem, ainda, dois projetos que tratam de direitos das gestantes. Um deles \u00e9 o PL 787\/2021, que pro\u00edbe a exig\u00eancia de per\u00edodo de car\u00eancia para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a em caso de gesta\u00e7\u00e3o de alto risco em que haja recomenda\u00e7\u00e3o para afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), \u00e9 relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que recomenda a aprova\u00e7\u00e3o.
\nO outro texto relativo \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas \u00e9 o PL 2570\/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que obriga os hospitais da rede p\u00fablica e privada a permitirem a presen\u00e7a de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o p\u00f3s-parto imediato. O texto tamb\u00e9m obriga planos de sa\u00fade a cobrirem as despesas da interna\u00e7\u00e3o do acompanhante. O relat\u00f3rio da senadora Jussara Lima (PSD-PI) \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o, com uma emenda.
\nPol\u00edtica P\u00fablica
\nLogo ap\u00f3s a reuni\u00e3o deliberativa, a comiss\u00e3o deve apreciar o relat\u00f3rio com conclus\u00f5es da avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de dispensa\u00e7\u00e3o de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais especiais no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com \u00eanfase nos itens voltados \u00e0 aten\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. O tema foi aprovado em 2023 para a avalia\u00e7\u00e3o a cargo da CAS. O relat\u00f3rio ficou sob a responsabilidade da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
\nA avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas pelas comiss\u00f5es do Senado foi institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o 44\/2013. Desde ent\u00e3o, o Regimento Interno da Casa passou a prever como compet\u00eancia das comiss\u00f5es permanentes escolher anualmente pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito do Poder Executivo para serem avaliadas.
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\nFonte Autismo: validade permanente de laudos est\u00e1 na pauta da CAS<\/a> \n<\/p>\n

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