{"id":185604,"date":"2024-02-16T17:37:22","date_gmt":"2024-02-16T20:37:22","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proibicao-de-publicidade-de-apostas-por-celebridades-pode-ser-votada-pela-cesp\/"},"modified":"2024-02-16T17:37:22","modified_gmt":"2024-02-16T20:37:22","slug":"proibicao-de-publicidade-de-apostas-por-celebridades-pode-ser-votada-pela-cesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proibicao-de-publicidade-de-apostas-por-celebridades-pode-ser-votada-pela-cesp\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas por celebridades pode ser votada pela CEsp"},"content":{"rendered":"

O tema das apostas esportivas, regulamentado pela Lei 14.790 de 2023, sancionada em dezembro, continua em discuss\u00e3o no Senado em 2024. Est\u00e1 pronto para inclus\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp) projeto que busca proibir a participa\u00e7\u00e3o de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos (PL 3.405\/2023). Al\u00e9m desse, outros cinco projetos j\u00e1 est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o na pauta da comiss\u00e3o.
\nA lei que regulamentou as apostas esportivas \u00e9 oriunda do\u00a0 PL 3.626\/2023, do Executivo, que recebeu destaque nas discuss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado em 2023. O texto estabeleceu regras para as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe no momento de apostar qual \u00e9 a taxa de retorno. A nova lei est\u00e1 entre as medidas do governo para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e preenche uma lacuna at\u00e9 ent\u00e3o existente com rela\u00e7\u00e3o ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espa\u00e7o no pa\u00eds.
\nDurante a discuss\u00e3o no Senado, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) apresentou v\u00e1rias emendas ao texto, algumas delas relacionadas \u00e0 publicidade das apostas. O texto, no entanto, foi aprovado sem todas as restri\u00e7\u00f5es sugeridas. O PL 3.405\/2023, apresentado por Gir\u00e3o em outubro, busca proibir, na publicidade de apostas em eventos esportivos, a participa\u00e7\u00e3o de pessoas consideradas celebridades ou com poder de influ\u00eancia sobre os apostadores, incluindo atletas, apresentadores e comentaristas.
\nPara Gir\u00e3o, essa proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma maneira de tentar proteger o cidad\u00e3o comum de poss\u00edveis danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da pr\u00e1tica reiterada das atividades de apostas. O projeto foi relatado pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), que prop\u00f4s a aprova\u00e7\u00e3o na forma de um substitutivo (texto alternativo).
\nVAR
\nTamb\u00e9m pronto para a pauta na comiss\u00e3o, o PL\u00a05.926\/2019, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) cria o Programa de Transpar\u00eancia dos \u00c1rbitros Assistentes de V\u00eddeos e de \u00c1udios no futebol brasileiro. O texto prev\u00ea\u00a0a divulga\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea de v\u00eddeos e \u00e1udios do VAR (Video Assistant Referee, na sigla em ingl\u00eas),\u00a0sistema de apoio para \u00e1rbitros de partidas de futebol.\u00a0
\nO projeto determina a\u00a0obrigatoriedade de que sejam tornados dispon\u00edveis, para todos os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o que estiverem transmitindo os jogos ao vivo, as imagens e os sons da comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00e1rbitros e os assistentes de v\u00eddeo. Para Trad, a iniciativa poderia dar mais transpar\u00eancia ao futebol.
\nO relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), n\u00e3o concorda com a mudan\u00e7a. Para ele, n\u00e3o \u00e9 papel do Estado intervir nesse tema. Al\u00e9m disso, Portinho argumentou que a discuss\u00e3o sobre uma maior transpar\u00eancia no VAR j\u00e1 existe entre as entidades do futebol e, por isso, sugere que o texto seja arquivado.
\nIncentivos
\nDois outros projetos relatados pelo senador Carlos Portinho e prontos para a pauta da CEsp tratam de incentivos previstos na \u00a0Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006). Um deles, o PL 2207\/2022, da C\u00e2mara dos Deputados, \u00a0pro\u00edbe o uso de recursos de incentivo fiscal ao esporte em projetos que j\u00e1 tenham capacidade de atrair investimentos.
\nO outro projeto de lei que trata de incentivos ao esporte \u00e9 o PL 2200\/2022, tamb\u00e9m da C\u00e2mara. O texto busca permitir que cidad\u00e3os proponham projetos para captar incentivos fiscais a atividades esportivas. A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas f\u00edsicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos, mas, atualmente, esses projetos s\u00f3 podem ser propostos por pessoas jur\u00eddicas (como federa\u00e7\u00f5es esportivas, governos, prefeituras e ONGs ligadas ao desporto).
\nIdosos
\nTamb\u00e9m pode ser votado em breve o PL 4.974\/2023 que trata da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Atividade F\u00edsica para a Pessoa Idosa para reduzir a depend\u00eancia funcional e melhorar a sa\u00fade e qualidade de vida dessa faixa et\u00e1ria. O projeto, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) .
\nOutro projeto pronto para a pauta, \u00e9 o PL 2.127\/2019, da C\u00e2mara dos Deputados, que reconhece p\u00f4quer, sinuca e xadrez como pr\u00e1ticas esportivas. O projeto chegou a ser inclu\u00eddo na pauta do Plen\u00e1rio, mas voltou \u00e0 comiss\u00e3o, onde tem como relator o senador Carlos Portinho.
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\nFonte Proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas por celebridades pode ser votada pela CEsp<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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