{"id":18533,"date":"2019-02-26T17:50:57","date_gmt":"2019-02-26T20:50:57","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-mp-que-transfere-imoveis-do-inss-para-a-uniao\/"},"modified":"2019-02-26T17:50:57","modified_gmt":"2019-02-26T20:50:57","slug":"senado-aprova-mp-que-transfere-imoveis-do-inss-para-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-aprova-mp-que-transfere-imoveis-do-inss-para-a-uniao\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que transfere im\u00f3veis do INSS para a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26) a medida provis\u00f3ria que transfere para a Uni\u00e3o 3,8 mil im\u00f3veis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (MP 852\/2018<\/a>). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o 1\/2019, a MP segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Segundo a MP, os im\u00f3veis ser\u00e3o administrados pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). De acordo com o governo, a transfer\u00eancia vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o do deficit previdenci\u00e1rio, com a amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos im\u00f3veis, que poder\u00e3o ser negociados pela Uni\u00e3o, pode passar de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m extinguiu o Fundo Contingente da extinta Rede Ferrovi\u00e1ria Federal (RFFSA), liberando cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em im\u00f3veis da rede que poder\u00e3o ser alienados, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios. Os im\u00f3veis tamb\u00e9m poder\u00e3o ser cedidos para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. A SPU poder\u00e1 contratar institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais e empresas privadas que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela constitui\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de fundo de investimento imobili\u00e1rio a ser composto com propriedades da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O relator da MP, senador D\u00e1rio Berger (MDB-SC), explicou que procurou atender, dentro do poss\u00edvel, as sugest\u00f5es de deputados e senadores. Uma das altera\u00e7\u00f5es estabelece crit\u00e9rios para que parte dos im\u00f3veis possam ser vendidos de forma direta, sem licita\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m abre a possibilidade de que um desconto de 10% no valor do im\u00f3vel possa ser oferecido durante o processo de leil\u00e3o, em caso de aus\u00eancia de demanda. Tamb\u00e9m foi aprovado que todos os gastos efetuados pela Uni\u00e3o necess\u00e1rios ao recebimento dos im\u00f3veis sejam descontados do valor a ser compensado com as d\u00edvidas do INSS.<\/p>\n

Jabuti<\/b><\/h3>\n

A MP foi aprovada com uma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao texto votado na C\u00e2mara dos Deputados. Os senadores aprovaram um requerimento para excluir do texto final da MP um artigo que autorizava o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) a doar ao estado do Cear\u00e1 uma \u00e1rea situada no per\u00edmetro p\u00fablico irrigado Jaguaribe-Apodi. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), trata-se de um assunto alheio ao conte\u00fado da MP, conhecido popularmente como \u201cjabuti\u201d.<\/p>\n

Na quinta-feira (21), Otto argumentou em Plen\u00e1rio que esse dispositivo pretende regularizar \u00e1reas rurais para investimentos urbanos, indo de encontro \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que estabelece a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurbe \u2014 Lei 13.465\/2017<\/a>).<\/p>\n

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a impugna\u00e7\u00e3o do artigo \u201cvem a calhar\u201d, pois o item n\u00e3o tinha nada a ver com o texto da medida provis\u00f3ria. J\u00e1 o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acrescentou que a retirada do artigo foi uma decis\u00e3o tomada em comum acordo com o col\u00e9gio de l\u00edderes. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) tamb\u00e9m elogiaram o entendimento sobre o texto final da MP.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), no entanto, discordou dos colegas. Ele disse que a \u00e1rea do Dnocs poderia beneficiar mais de 200 fam\u00edlias. Na vis\u00e3o do senador, o artigo n\u00e3o era mat\u00e9ria estranha ao texto da MP, j\u00e1 que tamb\u00e9m tratava de cess\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26) a medida provis\u00f3ria que transfere para a Uni\u00e3o 3,8 mil im\u00f3veis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (MP 852\/2018). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o 1\/2019, a MP segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Segundo a MP, os im\u00f3veis ser\u00e3o administrados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-18533","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18533"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18533\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}