A comiss\u00e3o de juristas institu\u00edda pelo Senado para elaborar uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002) receber\u00e1 no dia 26 de fevereiro o ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema do Argentina, para uma audi\u00eancia p\u00fablica. A reuni\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 10h. Na sequ\u00eancia, os relatores gerais\u00a0 apresentar\u00e3o o relat\u00f3rio final dos trabalhos.
\nLorenzetti foi convidado a apresentar sua experi\u00eancia na reforma do C\u00f3digo Civil argentino. Tamb\u00e9m s\u00e3o aguardadas as presen\u00e7as de ministros de tribunais superiores do Brasil. At\u00e9 o momento, confirmaram participa\u00e7\u00e3o os ministros Edson Fachin (STF); Nancy Andrighi, Paulo S\u00e9rgio Domingues, Herman Benjamin e Paulo Dias de Moura Ribeiro (todos do STJ); e Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho (TST).
\nPresidida pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a comiss\u00e3o tem como vice-presidente Marco Aur\u00e9lio Bellizze, tamb\u00e9m ministro do STJ. Os professores de direito Fl\u00e1vio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery s\u00e3o os relatores-gerais do colegiado.\u00a0
\nAnteprojeto
\nInstalada em setembro, a comiss\u00e3o dever\u00e1 entregar \u00e0 Presid\u00eancia do Senado um anteprojeto de lei com as atualiza\u00e7\u00f5es propostas para o C\u00f3digo Civil. Depois disso, a pr\u00f3pria Presid\u00eancia encaminhar\u00e1 o texto, na forma de projeto de lei, para an\u00e1lise dos senadores, passando pelas comiss\u00f5es e pelo Plen\u00e1rio.
\nO C\u00f3digo Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vig\u00eancia um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o c\u00f3digo anterior, de 1916.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte C\u00f3digo Civil: comiss\u00e3o de juristas recebe ministro argentino e apresenta relat\u00f3rio<\/a>
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