{"id":185288,"date":"2024-02-09T08:43:04","date_gmt":"2024-02-09T11:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-cria-medidas-para-evitar-evasao-escolar-de-maes-e-pais-adolescentes\/"},"modified":"2024-02-09T08:43:04","modified_gmt":"2024-02-09T11:43:04","slug":"proposta-cria-medidas-para-evitar-evasao-escolar-de-maes-e-pais-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-cria-medidas-para-evitar-evasao-escolar-de-maes-e-pais-adolescentes\/","title":{"rendered":"Proposta cria medidas para evitar evas\u00e3o escolar de m\u00e3es e pais adolescentes"},"content":{"rendered":"

Proposta em an\u00e1lise no Senado determina medidas para prevenir o abandono escolar em casos de gravidez, maternidade ou parentalidade precoces. O PL 3.748\/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), estabelece como dever do Estado a garantia de condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia na escola nesses casos.
\nEntre as mudan\u00e7as previstas, o projeto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para definir multa caso o respons\u00e1vel por estabelecimento educacional deixe de acolher a m\u00e3e ou o pai estudante quando precisarem permanecer com o filho. O valor da multa varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil.
\nO projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O PL tamb\u00e9m altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei 9.394, de 1996) para estabelecer como dever do Estado na educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica a obriga\u00e7\u00e3o de garantir creche para os filhos dos estudantes.
\nPela proposta, o Estado dever\u00e1 assegurar a oferta de creches e espa\u00e7os l\u00fadicos adequados no pr\u00f3prio ambiente escolar. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s universidades, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o desenvolver condi\u00e7\u00f5es para o acolhimento de filhos de m\u00e3es e pais estudantes.
\nAl\u00e9m disso, o poder p\u00fablico, as institui\u00e7\u00f5es e os empregadores dever\u00e3o garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas ao aleitamento materno para os filhos de m\u00e3es estudantes.
\n\u201cOcorre que muitos adolescentes, com um peso maior para as meninas, se deparam cedo em suas vidas com as responsabilidades de uma gravidez e da maternidade\u201d, afirmou a autora na justificativa do projeto. Segundo Augusta Brito, a capacidade de acolhimento pelo poder p\u00fablico, fam\u00edlia e sociedade ainda \u00e9 \u201cprec\u00e1ria\u201d quando se trata da parentalidade precoce.
\n\u201cA concep\u00e7\u00e3o precoce agrava situa\u00e7\u00f5es de pobreza, compromete a sa\u00fade da m\u00e3e, provoca a interrup\u00e7\u00e3o dos estudos e dificulta a inser\u00e7\u00e3o dos jovens no mercado de trabalho\u201d, disse a senadora no texto. Para Augusta Brito, as pol\u00edticas p\u00fablicas \u201cprecisam considerar esse fator na aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, t\u00e9cnicos e de conhecimento aplicados no desenvolvimento educacional\u201d.
\nAtua\u00e7\u00e3o dos Conselhos
\nA proposta prev\u00ea que os estabelecimentos de ensino promovam a\u00e7\u00f5es integradas com os Conselhos de Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes para prevenir a evas\u00e3o escolar causada pela gravidez na adolesc\u00eancia.
\nO Conselho Tutelar dever\u00e1 elaborar, junto com a escola, um plano individual para adolescentes em caso de gravidez, maternidade ou parentalidade precoces. A busca ativa daqueles que tenham abandonado a escola por esses motivos tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada pelos Conselhos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.
\nTramita\u00e7\u00e3o
\nDepois da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, a proposta tamb\u00e9m ser\u00e1 debatida na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.
\nA an\u00e1lise do projeto \u00e9 em car\u00e1ter terminativo, ou seja, depois da aprova\u00e7\u00e3o nos colegiados poder\u00e1 ser enviado diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem passar pelo Plen\u00e1rio \u2013 exceto se houver recurso para isso.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Proposta cria medidas para evitar evas\u00e3o escolar de m\u00e3es e pais adolescentes<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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