{"id":185287,"date":"2024-02-09T08:58:52","date_gmt":"2024-02-09T11:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-preve-analise-de-mobilidade-urbana-na-instalacao-de-empreendimentos\/"},"modified":"2024-02-09T08:58:52","modified_gmt":"2024-02-09T11:58:52","slug":"projeto-preve-analise-de-mobilidade-urbana-na-instalacao-de-empreendimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-preve-analise-de-mobilidade-urbana-na-instalacao-de-empreendimentos\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea an\u00e1lise de mobilidade urbana na instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode analisar projeto de lei que inclui a mobilidade urbana entre as quest\u00f5es a serem abordadas na elabora\u00e7\u00e3o do estudo de impacto de vizinhan\u00e7a na instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos.
\nO PL 169\/2020 foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados como resultado de trabalho de pesquisa feito pelo Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos (Cedes) daquela Casa. Em sua justificativa, aponta-se a necessidade de atualizar o texto do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para que incorpore, \u00e0s quest\u00f5es que devem ser objeto de an\u00e1lise do Estudo Pr\u00e9vio de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV), o conceito de mobilidade urbana \u2014 que adiciona \u00e0 vis\u00e3o tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte p\u00fablico e no tr\u00e2nsito, os modos de transporte n\u00e3o motorizados e suas infraestruturas.
\nA proposi\u00e7\u00e3o altera o Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o. Para tanto, a norma estabelece princ\u00edpios, diretrizes e instrumentos para orientar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica urbana pelos munic\u00edpios por meio do plano diretor, seu instrumento b\u00e1sico, e das demais normas urban\u00edsticas.
\nDe autoria do ex-deputado L\u00facio Vale, o projeto \u00e9 relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.
\nO texto n\u00e3o apresenta impacto para a Uni\u00e3o, pois apenas aperfei\u00e7oa o conte\u00fado de instrumento urban\u00edstico colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal, n\u00e3o implicando, portanto, em ren\u00fancia de receitas ou aumento de despesas, conforme explica o relator.
\nAp\u00f3s ser votada na CDR, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\nFundos constitucionais
\nA CDR pode analisar ainda o Projeto de Lei (PL) 3.468\/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que busca agilizar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos no \u00e2mbito dos fundos constitucionais de financiamento.
\nRelatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto estabelece que as institui\u00e7\u00f5es financeiras benefici\u00e1rias dos repasses dever\u00e3o devolver aos bancos administradores, de acordo com o cronograma de reembolso das opera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo respectivo Conselho Deliberativo da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento de cada regi\u00e3o, os valores relativos \u00e0s presta\u00e7\u00f5es vencidas, independentemente do pagamento pelo tomador final.
\nNa justificativa da mat\u00e9ria, Leila indica que o objetivo \u00e9 incorporar uma sugest\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que identifica, na reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei 7.827, de 1989, alterada pelo projeto, um \u201cimportante impeditivo para agilidade dos projetos apresentados\u201d.
\nO voto do relator \u00e9 pela prejudicialidade da mat\u00e9ria, uma vez que a Lei 13.986, de 2020\u00a0alterou a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo que seria modificado pelo projeto. A norma determina que as institui\u00e7\u00f5es financeiras benefici\u00e1rias dos repasses devolver\u00e3o aos bancos administradores os valores devidos, de acordo com o cronograma de reembolso das opera\u00e7\u00f5es formalizadas nos contratos, independentemente do pagamento pelo tomador final.
\nO PL 3.468\/2019 tamb\u00e9m foi distribu\u00eddo \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde ser\u00e1 apreciado em car\u00e1ter terminativo.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto prev\u00ea an\u00e1lise de mobilidade urbana na instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos<\/a> \n<\/p>\n

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