{"id":185267,"date":"2024-02-08T10:24:03","date_gmt":"2024-02-08T13:24:03","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-transfere-custo-de-tornozeleira-eletronica-a-presos\/"},"modified":"2024-02-08T10:24:03","modified_gmt":"2024-02-08T13:24:03","slug":"projeto-transfere-custo-de-tornozeleira-eletronica-a-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-transfere-custo-de-tornozeleira-eletronica-a-presos\/","title":{"rendered":"Projeto transfere custo de tornozeleira eletr\u00f4nica a presos"},"content":{"rendered":"

O Senado vai analisar um projeto de lei que obriga\u00a0condenado ou acusado de crime que usem monitoramento eletr\u00f4nico a arcar com as despesas do equipamento. Normalmente, o aparelho \u00e9 usado em forma de tornozeleira ou pulseira. O projeto de lei (PL) 6\/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ainda n\u00e3o tem relator nem comiss\u00f5es designadas para sua an\u00e1lise.
\nPara o senador, a sa\u00edda da pris\u00e3o sob monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 um benef\u00edcio usufru\u00eddo pelo condenado e, por isso, n\u00e3o deveria ser custeada pelos cofres p\u00fablicos.\u00a0\u201c(…) \u00e9 mais do que justo que o pr\u00f3prio condenado arque com os custos desse direito \u2013 e n\u00e3o a sociedade brasileira, j\u00e1 vitimada pela pr\u00e1tica do delito\u201d, argumenta Cleitinho na justifica\u00e7\u00e3o de sua proposta.
\nNo entanto, o texto prev\u00ea que os presos podem comprovar n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras de realizar os gastos. Nestes casos, o juiz poder\u00e1 conceder a isen\u00e7\u00e3o no pagamento.
\nDestino dos valores
\nCaso o projeto vire lei, os valores pagos ser\u00e3o depositados na conta do ju\u00edzo respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o do monitoramento. Mas se a condena\u00e7\u00e3o do preso for definitiva, ou seja, transitada em julgado, os recursos ser\u00e3o transferidos ao Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen). O fundo, que foi criado pela Lei Complementar 79, de 1994, financia melhorias no sistema prisional do pa\u00eds. Os valores do Funpen s\u00e3o repassados aos estados, por exemplo, para a constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de estabelecimentos penais.
\nJ\u00e1 nos casos em que o acusado de crime for inocentado definitivamente, os valores pagos ser\u00e3o devolvidos. A proposta, que altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984), ainda obriga os beneficiados com o monitoramento eletr\u00f4nico a devolverem o aparelho em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso ap\u00f3s o per\u00edodo de uso.
\nMonitorados
\nO uso de tornozeleira ou pulseira eletr\u00f4nica \u00e9 usado comumente nos casos de pris\u00e3o domiciliar, quando o condenado cumpre pena de crime menos grave em sua resid\u00eancia ou em estabelecimentos chamados \u201ccasa do albergado\u201d. No entanto, mesmo em crimes mais graves, o juiz pode permitir que o criminoso fique em casa se, por exemplo, tiver mais de oitenta anos ou sofrer doen\u00e7a grave. Em todo caso, compete ao juiz avaliar se haver\u00e1 o monitoramento eletr\u00f4nico.
\nQuando h\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o em curso antes do julgamento, o juiz tamb\u00e9m pode submeter o acusado a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. O mesmo tamb\u00e9m pode ser feito em presos beneficiados com a chamada \u201csa\u00edda tempor\u00e1ria\u201d, em que os condenados entre quatro e oito anos de pris\u00e3o t\u00eam o direito de sair do estabelecimento prisional. A sa\u00edda pode ocorrer at\u00e9 cinco vezes por ano, de at\u00e9 sete dias cada, para visitar familiares, realizar cursos ou outras atividades sociais.
\nCustos
\nCleitinho lembra que o Estado arca com um custo alto mensal para manter esse tipo de vigil\u00e2ncia. Ao apresentar o projeto, ele mencionou que, em 2023, \u201chavia 92.984 pessoas em pris\u00e3o domiciliar fazendo uso de equipamentos de monitoramento eletr\u00f4nico\u201d em junho de 2023, segundo o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Sisdepen).
\n\u201cOs custos pela utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento variam de estado para estado. No Distrito Federal, o custo seria de R$ 211,102; no Mato Grosso do Sul, de R$ 255,003 (…) Admitindo-se, apenas para fins ilustrativos, um custo mensal de R$ 200 por preso, o valor gasto por m\u00eas com as 92.984 pessoas que faziam uso de equipamento de monitoramento eletr\u00f4nico [em pris\u00e3o domiciliar] seria de R$ 18.596.800\u201d.
\nTramita\u00e7\u00e3o
\nO projeto ainda aguarda o despacho que determinar\u00e1 quais comiss\u00f5es tem\u00e1ticas ir\u00e3o analis\u00e1-lo. O despacho tamb\u00e9m dir\u00e1 se ele vai precisar passar pelo Plen\u00e1rio ou se a delibera\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es ser\u00e1 a palavra final. Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.
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\nFonte Projeto transfere custo de tornozeleira eletr\u00f4nica a presos<\/a> \n<\/p>\n

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