{"id":185261,"date":"2024-02-08T12:37:54","date_gmt":"2024-02-08T15:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-com-novas-regras-para-ir-estao-prontos-para-votacao-na-cae\/"},"modified":"2024-02-08T12:37:54","modified_gmt":"2024-02-08T15:37:54","slug":"projetos-com-novas-regras-para-ir-estao-prontos-para-votacao-na-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projetos-com-novas-regras-para-ir-estao-prontos-para-votacao-na-cae\/","title":{"rendered":"Projetos com novas regras para IR est\u00e3o prontos para vota\u00e7\u00e3o na CAE"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma s\u00e9rie de projetos que tratam de mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica. Nesta semana, o governo editou uma medida provis\u00f3ria que isenta do pagamento do IR quem recebe at\u00e9 R$ 2.824, o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas (MP 1.206\/2024).\u00a0
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no ano passado, o Executivo agora direciona esfor\u00e7os de articula\u00e7\u00e3o com o Legislativo para a segunda etapa das mudan\u00e7as do sistema tribut\u00e1rio com a reforma da renda.
\nEntre as propostas que aguardam vota\u00e7\u00e3o na CAE, est\u00e3o a concess\u00e3o de benef\u00edcios aos contribuintes que tenham dependentes com doen\u00e7as raras (PL 682\/2019); e a amplia\u00e7\u00e3o do rol de pessoas com defici\u00eancia beneficiadas com a isen\u00e7\u00e3o do IR sobre os proventos de aposentadoria ou reforma (PL 1.302\/2019). Os projetos s\u00e3o de autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) e receberam parecer favor\u00e1vel do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
\nOutro projeto, o PL 1.726\/2019, trata de tema semelhante. Originalmente, o texto do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) permitia dedu\u00e7\u00f5es no IR para despesas com a instru\u00e7\u00e3o de pessoas do espectro autista. Por\u00e9m, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), foi aprovado o substitutivo do senador Fl\u00e1vio Arns que ampliou as dedu\u00e7\u00f5es para despesas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade de m\u00e3es e pais de pessoas com defici\u00eancia e doen\u00e7as raras. Na CAE, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), rejeitou a mudan\u00e7a feita no texto e foi favor\u00e1vel ao projeto original.
\nJ\u00e1 o PL 4144\/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite que os contribuintes deduzam do IR as doa\u00e7\u00f5es aos Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e eleva o limite de dedu\u00e7\u00e3o dessas doa\u00e7\u00f5es para 6% quando realizadas na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual. O texto teve parecer favor\u00e1vel do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
\nMudan\u00e7as no IR para determinadas categorias tamb\u00e9m est\u00e3o entre as propostas que aguardam delibera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso do PL 3.018\/2021, do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), que isenta a remunera\u00e7\u00e3o de professores de todos os n\u00edveis. Na mesma linha, o PL 1.324\/2022, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reduz de 60% para 20% do rendimento bruto a base de c\u00e1lculo presumida do IR para os transportadores aut\u00f4nomos de passageiros, como motoristas de aplicativos. As duas propostas tiverem parecer favor\u00e1vel.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IR, o PL 125\/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para determinar a revis\u00e3o anual das faixas de isen\u00e7\u00e3o com base na infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).
\nO projeto, do senador Veneziano Vital do R\u00eago, determina que a atualiza\u00e7\u00e3o seja inclu\u00edda na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de cada ano. O texto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
\nOutros temas
\nTamb\u00e9m aguarda vota\u00e7\u00e3o o PL 3.652\/2023, que concede perd\u00e3o de d\u00edvidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi apresentando pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).
\nO projeto foi aprovado em dezembro de 2023 na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) na forma do substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). Ela incluiu como condi\u00e7\u00e3o para quitar as d\u00edvidas estudantis a obriga\u00e7\u00e3o do devedor participar de programas para apoiar servi\u00e7os p\u00fablicos.
\nOutra proposta que est\u00e1 na CAE \u00e9 o PLC 42\/2017, que garante a assist\u00eancia pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a pacientes com paralisia motora causada por doen\u00e7a neuromuscular. O texto \u00e9 de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando era deputada federal. Na CAE, o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
\nA comiss\u00e3o pode votar ainda o PL 2.332\/2022 que permite aos servidores p\u00fablicos que n\u00e3o ocupem cargos de confian\u00e7a atuar como microempreendedores individuais (MEI). A proposta \u00e9 do senador Nelsinho Trad e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projetos com novas regras para IR est\u00e3o prontos para vota\u00e7\u00e3o na CAE<\/a> \n<\/p>\n

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