{"id":185259,"date":"2024-02-08T12:53:10","date_gmt":"2024-02-08T15:53:10","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-votara-marco-dos-jogos-eletronicos-e-isencao-da-taxa-do-enem\/"},"modified":"2024-02-08T12:53:10","modified_gmt":"2024-02-08T15:53:10","slug":"ce-votara-marco-dos-jogos-eletronicos-e-isencao-da-taxa-do-enem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ce-votara-marco-dos-jogos-eletronicos-e-isencao-da-taxa-do-enem\/","title":{"rendered":"CE votar\u00e1 marco dos jogos eletr\u00f4nicos e isen\u00e7\u00e3o da taxa do Enem"},"content":{"rendered":"

Temas como a cria\u00e7\u00e3o do marco legal dos jogos eletr\u00f4nicos e os crit\u00e9rios de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) est\u00e3o entre os 27 projetos prontos para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE).
\nOs integrantes do colegiado iniciam o ano legislativo com aten\u00e7\u00e3o a temas que come\u00e7aram a ser debatidos ainda em 2023.
\n\u00c9 o caso do PL 2.796\/2021, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que cria o marco legal dos jogos eletr\u00f4nicos.
\nOrigin\u00e1rio da C\u00e2mara, o projeto inclui os jogos eletr\u00f4nicos nas mesmas regras de tributa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica. Com isso, investimentos em desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o de jogos passam a ser considerados como aplica\u00e7\u00e3o em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PDI). A Lei de Inform\u00e1tica (Lei 8.248, de 1991) concede cr\u00e9dito financeiro sobre os gastos em PDI para dedu\u00e7\u00e3o de tributos federais.
\nEntre as novidades do texto est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de que nos jogos eletr\u00f4nicos voltados para crian\u00e7as e adolescentes adotem salvaguardas para proteger esses usu\u00e1rios, incluindo sistemas para processar reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre o resultado das den\u00fancias, revis\u00e3o de decis\u00f5es e penalidades e a garantia de transpar\u00eancia sobre a gest\u00e3o de den\u00fancias e comunidades.
\nTamb\u00e9m determina que as ferramentas de compras em jogos eletr\u00f4nicos restrinjam transa\u00e7\u00f5es feitas por crian\u00e7as, garantindo o consentimento dos respons\u00e1veis.
\nMudan\u00e7as
\nA iniciativa chegou a ser debatida em audi\u00eancia p\u00fablica, no final do ano passado, quando a relatora apresentou seu parecer com altera\u00e7\u00f5es.
\nEla retirou do texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados a men\u00e7\u00e3o aos jogos de fantasia \u2014 ou fantasy games\/sports \u2014 e acrescentou uma s\u00e9rie de artigos para atender reivindica\u00e7\u00f5es do setor e recomenda\u00e7\u00f5es de especialistas no tema.
\nNos fantasy games, jogadores escalam equipes imagin\u00e1rias, formadas por personagens que simulam o desempenho estat\u00edstico dos atletas reais de um esporte profissional, como futebol, v\u00f4lei ou basquete. Em muitos casos, o jogo envolve tamb\u00e9m premia\u00e7\u00f5es e apostas em dinheiro, quest\u00e3o que gerou pol\u00eamica nas discuss\u00f5es no Senado, mas que agora foi afastada pela relatora.
\nCaso seja aprovado na CE, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.
\nTaxa do Enem
\nOs senadores podem votar tamb\u00e9m o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prop\u00f5e mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios exigidos para isen\u00e7\u00e3o da taxa do Enem (PL 3.215\/2021). Pelo texto, ficar\u00e3o isentos da taxa os alunos que tenham conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas ou como bolsistas em escolas privadas, os que tenham renda familiar per capita inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, e aqueles que tenham doado sangue ou medula \u00f3ssea doze meses antes da realiza\u00e7\u00e3o do exame.
\nPara justificar a iniciativa, o autor destaca que a mat\u00e9ria atualmente \u00e9 regulada por normas infralegais, defendendo a necessidade de que a regula\u00e7\u00e3o seja feita por lei, para que haja mais estabilidade nas normas sobre isen\u00e7\u00e3o. Atualmente, portarias e editais publicados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o garantem a concess\u00e3o da gratuidade a egressos do ensino m\u00e9dio p\u00fablico e a candidatos com renda familiar baixa.
\nViol\u00eancia contra \u00e0 mulher
\nEm outra frente de atua\u00e7\u00e3o os membros da comiss\u00e3o podem analisar medidas de aten\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra \u00e0s mulheres. Um dos projetos pronto para an\u00e1lise \u00e9 o que estabelece reserva de vagas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais.
\nO PL 2.062\/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), \u00e9 relatado pela senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), que j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel. A mat\u00e9ria ser\u00e1 votada em decis\u00e3o terminativa na CE.
\nA inciativa estabelece cotas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, que tenham registrado queixa policial, denunciando viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, para estudar nos institutos federais e no Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e no Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem dos Industri\u00e1rios (Senai).
\nCombate ao Estupro
\nTamb\u00e9m j\u00e1 pode ser votado o projeto de lei que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro (PL 5.708\/2019). A data escolhida \u00e9\u00a0 25 de outubro, para lembrar o sofrimento da freira Maurina Borges da Silveira (1926-2011) nos por\u00f5es da ditadura militar.
\nA mat\u00e9ria chegou a ser discutida em audi\u00eancia p\u00fablica em dezembro de 2023 quando especialistas e gestores defenderam a institui\u00e7\u00e3o da data. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favor\u00e1vel alegando na justifica\u00e7\u00e3o que a viol\u00eancia sexual contra meninas e mulheres ainda \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos mais comum no mundo. Para ela, a data dar\u00e1 visibilidade a essa luta.
\n\u201cA cada oito minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre do ano de 2023 no Brasil, maior n\u00famero da s\u00e9rie iniciada em 2019 pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Foram registrados mais de 34 mil casos de estupro e estupro de vulner\u00e1vel de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 16,3% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano de 2022\u201d, justifica a senadora no seu voto.
\nCenso Escolar
\nA CE pode analisar ainda o projeto de lei que autoriza que dados e microdados obtidos em Censo Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e exames de avalia\u00e7\u00e3o de estudantes sejam apresentados e compartilhados pelo poder p\u00fablico (PL 454\/2022). O relator da mat\u00e9ria \u00e9 senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).
\nPelo projeto, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), os dados coletados no Censo Escolar que poder\u00e3o ser compartilhados incluem informa\u00e7\u00f5es sobre a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, o ensino m\u00e9dio, o ensino superior e outros exames ou sistemas de avalia\u00e7\u00e3o realizados. Caso seja aprovada, a proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.
\nOutros projetos
\nTamb\u00e9m comp\u00f5e a lista o PL 3.984\/2019, do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), que permite a dedu\u00e7\u00e3o integral dos pagamentos de despesas com educa\u00e7\u00e3o do contribuinte, e de seus dependentes, da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica\u00a0 (IRPF).
\nNa justificativa, Iraj\u00e1 lembra que a\u00a0\u00a0Lei 13.149, de 2015, estabelece um limite de R$ 3.561,50 na dedu\u00e7\u00e3o das despesas com educa\u00e7\u00e3o no IRPF.
\nOutro projeto (PL 4.397\/2019), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), obriga as escolas p\u00fablicas a exibirem a m\u00e9dia relativa ao \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CE votar\u00e1 marco dos jogos eletr\u00f4nicos e isen\u00e7\u00e3o da taxa do Enem<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n


\n <\/p>\n

Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Temas como a cria\u00e7\u00e3o do marco legal dos jogos eletr\u00f4nicos e os crit\u00e9rios de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) est\u00e3o entre os 27 projetos prontos para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE). Os integrantes do colegiado iniciam o ano legislativo com aten\u00e7\u00e3o a temas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":185283,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-185259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=185259"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185259\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=185259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=185259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=185259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}