O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou medida provis\u00f3ria que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe at\u00e9 R$ 2.824 \u2014 o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas. A MP 1.206\/2024 foi publicada nessa ter\u00e7a-feira (6) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nA medida vale tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carn\u00ea-le\u00e3o. A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes da mudan\u00e7a isentava rendimentos de at\u00e9 R$ 2.112.
\nA nova regra eleva o limite de aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero para R$ 2.259,20 \u2014 uma corre\u00e7\u00e3o de 6,97%. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais fica isento porque a diferen\u00e7a de R$ 564,80 entra na conta do desconto simplificado. Isso eleva a base de c\u00e1lculo livre de imposto para R$ 2.824 ao m\u00eas.
\nDe acordo com o Poder Executivo, a medida provis\u00f3ria deve proporcionar \u201cimpactos positivos na renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias\u201d. A expectativa \u00e9 de que a medida eleve \u201ca capacidade de consumo, especialmente em decorr\u00eancia do afastamento da incid\u00eancia do IRPF sobre rendas mais baixas\u201d.<\/p>\n
A nova faixa come\u00e7a a valer j\u00e1 em fevereiro. Veja a seguir os valores da nova tabela progressiva mensal<\/p>\n
Base de C\u00e1lculo (R$)\u00a0
\nAl\u00edquota (%)
\nParcela a Deduzir do IR (R$)<\/p>\n
At\u00e9 2.259,20
\n0
\n0<\/p>\n
De 2.259,21 at\u00e9 2.826,65
\n7,5\u00a0
\n169,44<\/p>\n
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05
\n15
\n381,44<\/p>\n
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68
\n22,5
\n662,77<\/p>\n
Acima de 4.664,68
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\nFonte MP isenta do Imposto de Renda quem ganha at\u00e9 dois m\u00ednimos por m\u00eas<\/a>
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