Nesta quarta-feira (7), a Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) adiou a an\u00e1lise de dez projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o\u00a0em cidades de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Paran\u00e1 e Distrito Federal. As propostas, que j\u00e1 foram aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados, t\u00eam parecer favor\u00e1vel dos relatores.
\nOs projetos (veja lista ao final) tramitam de modo terminativo, ou seja, caso n\u00e3o haja recurso para a an\u00e1lise em Plen\u00e1rio, ser\u00e3o enviados para promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o.
\nRequerimentos
\nO senador Izalci Lucas apresentou requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0PDL 628\/2019, que permite outorga para a Associa\u00e7\u00e3o Nova Barra executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria em Barra (BA). O relator solicitou o envio de c\u00f3pia do requerimento para a outorga, com as declara\u00e7\u00f5es de \u201cbons antecedentes\u201d dos dirigentes da entidade, n\u00e3o tendo sido condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado.
\nIzalci tamb\u00e9m pediu que seja encaminhada a comprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do estatuto social da entidade recomendadas pela Consultoria Jur\u00eddica do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, definidas em parecer de 2017. O relat\u00f3rio com os pedidos de informa\u00e7\u00e3o foi lido por Mour\u00e3o\u00a0 e aprovado de forma simb\u00f3lica.
\nA comiss\u00e3o aprovou ainda requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para debater em audi\u00eancia p\u00fablica o projeto de lei (PL 113\/2020), que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014). A proposta original, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), determinava que plataformas e provedores de internet exigissem o cadastro de usu\u00e1rios para a cria\u00e7\u00e3o de perfis na internet. O objetivo era evitar a cria\u00e7\u00e3o de perfis falsos.\u00a0Mas o relator do texto,\u00a0senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), acabou com a previs\u00e3o.
\nPontes incluiu no substitutivo a obriga\u00e7\u00e3o de os provedores manterem dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o de registros de acesso, al\u00e9m da data e hora das conex\u00f5es dos usu\u00e1rios. O texto prev\u00ea ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e delegados de pol\u00edcia requeiram registros de conex\u00e3o na internet sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. Mas a medida n\u00e3o \u00e9 consenso entre os senadores.
\n\u2014 A medida \u00e9 entendida por alguns como uma amea\u00e7a \u00e0 privacidade e \u00e0 liberdade de express\u00e3o ao mesmo tempo em que pode aumentar o senso de responsabiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dispostas na rede e contribuir para o combate \u00e0 criminalidade […] O assunto n\u00e3o \u00e9 muito simples e a gente precisa ouvir os lados envolvidos \u2014 afirmou Zequinha Marinho ao pedir a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica.
\nVeja a lista de projetos que teve a vota\u00e7\u00e3o adiada por falta de qu\u00f3rum na comiss\u00e3o:\u00a0 \u00a0<\/p>\n
PDL 283\/2021<\/p>\n
Renova outorga \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Lagoense para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria em Lagoa Vermelha (RS). Relator: senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n
PDL 1098\/2021<\/p>\n
Renova outorga \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Nova Bassano para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria em Nova Bassano (RS). Relator: senador Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n
PDL 1135\/2021<\/p>\n
Permite outorga \u00e0 Empresa de Radiodifus\u00e3o Extremo Sul FM Ltda. para explorar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o FM em Chu\u00ed (RS). Relator: senador Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n
PDS 146\/2013<\/p>\n
Autoriza outorga \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Felizcidade para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria em Cama\u00e7ari (BA). Relator: senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O texto foi lido por Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n
PDL 463\/2019<\/p>\n
Renova outorga \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Radiodifus\u00e3o e Jornalismo Comunit\u00e1rio Popular de Samambaia para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria em Samambaia (DF). Relator: senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto foi lido por Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n
PDL 590\/2019<\/p>\n
Autoriza outorga \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Radiodifus\u00e3o de Bet\u00e2nia para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria em Bet\u00e2nia (PE). Relator: Senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB).\u00a0O texto foi lido por Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n
PDL 352\/2021<\/p>\n
Renova outorga \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural de Santa Mariana para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria em Santa Mariana (PR). Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).\u00a0O texto foi lido por Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n
PDL 358\/2021<\/p>\n
Renova outorga \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Desenvolvimento Ecol\u00f3gico e Cultural de Dois Vizinhos para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria em Dois Vizinhos (PR). Relator: senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).\u00a0O texto foi lido por Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n
PDL 371\/2021<\/p>\n
Renova outorga \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Moradores de Cantagalo para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o em Munic\u00edpio de Cantagalo (PR). Relator: senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).\u00a0O texto foi lido por Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n
PDL 386\/2021<\/p>\n
Renova outorga \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Cultural e Ecol\u00f3gica Santo Ant\u00f4nio (Acesa) para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria em Santo Ant\u00f4nio do Sudoeste (PR). Relator: senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).\u00a0O texto foi lido por Hamilton Mour\u00e3o.
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\nFonte Comiss\u00e3o adia an\u00e1lise de projetos e discute requerimentos<\/a>
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