{"id":185113,"date":"2024-02-06T10:58:18","date_gmt":"2024-02-06T13:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/acessibilidade-em-servicos-de-streaming-esta-na-pauta-da-ccdd\/"},"modified":"2024-02-06T10:58:18","modified_gmt":"2024-02-06T13:58:18","slug":"acessibilidade-em-servicos-de-streaming-esta-na-pauta-da-ccdd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/acessibilidade-em-servicos-de-streaming-esta-na-pauta-da-ccdd\/","title":{"rendered":"Acessibilidade em servi\u00e7os de 'streaming' est\u00e1 na pauta da CCDD"},"content":{"rendered":"

Projeto que obriga servi\u00e7os de streaming e plataformas de compartilhamento de v\u00eddeos pela internet a oferecer recursos de acessibilidade \u2014 como janela de Libras (l\u00edngua brasileira de sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescri\u00e7\u00e3o \u2014 pode ser votado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira (7), a partir de 9h30. A CCDD tem 14 itens na pauta.
\nDa senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta (PL 247\/2022) aplica aos servi\u00e7os de streaming e \u00e0s plataformas de compartilhamento as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015) determina para as emissoras de televis\u00e3o. Para isso, acrescenta um par\u00e1grafo ao artigo 67 da lei.
\nMara Gabrilli destaca o aumento da relev\u00e2ncia das plataformas de streaming e v\u00eddeo na distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual nos \u00faltimos anos. A senadora destaca que no Brasil o tempo de consumo de v\u00eddeo pela internet j\u00e1 representa mais de 75% daquele dedicado \u00e0 TV. Pelo projeto, a nova regra valer\u00e1 apenas para servi\u00e7os e plataformas de finalidade econ\u00f4mica, para evitar sobrecarregar provedores de aplica\u00e7\u00f5es mantidos de forma n\u00e3o comercial.
\nO relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer favor\u00e1vel, confirmando o substitutivo j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).\u00a0Caso aprovado, o projeto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nViol\u00eancia nas escolas
\nA comiss\u00e3o tamb\u00e9m pode analisar o projeto de lei (PL)\u00a02.264\/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para definir regras para a divulga\u00e7\u00e3o de crimes cometidos com uso de viol\u00eancia no ambiente escolar.\u00a0
\nO texto estabelece que a cobertura jornal\u00edstica de crimes violentos cometidos em ambiente escolar dever\u00e1 respeitar as diretrizes de protocolo a ser adotado pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Caso as regras sejam desrespeitadas, o infrator ser\u00e1 penalizado com multa de 20 a 100 sal\u00e1rios de refer\u00eancia. Em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 duplicada, sujeito a suspens\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da emissora por at\u00e9 dois dias.
\nEntre as regras est\u00e1 a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de nome, imagem ou qualquer outro elemento que permita a identifica\u00e7\u00e3o do autor do fato ou do suspeito de sua autoria, salvo quando de interesse para a respectiva investiga\u00e7\u00e3o; a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de carta, manifesto, imagem, v\u00eddeo, postagem de rede social, ou qualquer outro tipo de documento ou conte\u00fado em que o autor do fato ou suspeito descreva a motiva\u00e7\u00e3o ou as raz\u00f5es para o cometimento do crime e a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de arma, roupa, acess\u00f3rio de vestu\u00e1rio ou qualquer outro adere\u00e7o utilizado no cometimento do crime.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao ambiente digital, o texto ainda obriga o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet que disponibilize conte\u00fados gerados por terceiros a adotar medidas semelhantes para restringir a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que incentivem a pr\u00e1tica de crimes com uso de viol\u00eancia em ambiente escolar. Em caso de n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o das regras, o provedor responder\u00e1 subsidiariamente pelos danos decorrentes da aus\u00eancia de disciplina.\u00a0
\nO relator, senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), apresentou voto favor\u00e1vel. Caso seja aprovada, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada em decis\u00e3o terminativa pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE).\u00a0
\nOutorgas
\nA pauta na CCDD ainda traz para a an\u00e1lise dos senadores 11 projetos de decreto legislativo que autoriza ou renova renova a autoriza\u00e7\u00e3o de outorga para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds.\u00a0
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\nFonte Acessibilidade em servi\u00e7os de ‘streaming’ est\u00e1 na pauta da CCDD<\/a> \n<\/p>\n

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