{"id":185020,"date":"2024-02-05T09:40:29","date_gmt":"2024-02-05T12:40:29","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-seguranca-publica-analisa-projeto-que-acaba-com-saidao-de-presos\/"},"modified":"2024-02-05T09:40:29","modified_gmt":"2024-02-05T12:40:29","slug":"comissao-de-seguranca-publica-analisa-projeto-que-acaba-com-saidao-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-de-seguranca-publica-analisa-projeto-que-acaba-com-saidao-de-presos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica analisa projeto que acaba com 'said\u00e3o' de presos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) pode votar nesta ter\u00e7a-feira (6) projeto\u00a0que extingue o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 11h e tem outros tr\u00eas itens na pauta.
\nAl\u00e9m de acabar com o chamado said\u00e3o, o\u00a0PL 2.253\/2022 prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de regime e o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progress\u00e3o para esses regimes. O texto, da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).
\nO projeto altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984). A norma em vigor d\u00e1 ao juiz a possibilidade de fazer uma an\u00e1lise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica em cada caso. Para o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, a experi\u00eancia de outros pa\u00edses justifica a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\n‘Bot\u00e3o do p\u00e2nico’
\nA CSP analisa ainda o substitutivo da C\u00e2mara ao PL 2.204\/2022, que prev\u00ea o fornecimento de dispositivo m\u00f3vel para garantir a seguran\u00e7a de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. Conhecido como \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d, o equipamento \u00e9 conectado a uma unidade policial e deve emitir um alerta imediato no caso de risco a medidas protetivas.
\nO texto original (PLS 119\/2015) foi apresentado pela ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE). Os deputados mantiveram a cria\u00e7\u00e3o do \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d, mas fizeram algumas modifica\u00e7\u00f5es no projeto, aprovado pelo Senado em 2018. Entre as mudan\u00e7as, a casa revisora prop\u00f4s a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de busca e apreens\u00e3o de arma como medida protetiva de urg\u00eancia e o monitoramento eletr\u00f4nico do agressor.
\nO relator, senador Jorge Seif (PL-SC), \u00e9 favor\u00e1vel ao substitutivo. Ele sugere a rejei\u00e7\u00e3o de apenas um dispositivo aprovado pela C\u00e2mara, que prev\u00ea a vig\u00eancia imediata da futura lei. Isso obrigaria o poder p\u00fablico a oferecer o \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d t\u00e3o logo a norma entrasse em vigor. O projeto original estabelece um prazo de 90 dias.
\nPrioridade para mulheres
\nOutro item na pauta \u00e9 o PL 2.737\/2019, que d\u00e1 prioridade no atendimento social, psicol\u00f3gico e m\u00e9dico \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O texto da C\u00e2mara recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
\nO projeto determina o atendimento priorit\u00e1rio no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.239, de 2015, que trata de cirurgias pl\u00e1sticas reparadoras de les\u00f5es causadas por atos de viol\u00eancia contra a mulher.
\nAnimais policiais
\nA CSP pode votar ainda o PL 80\/2023, que cria a lei de prote\u00e7\u00e3o a animais policiais ou militares. O texto, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), busca coibir a viol\u00eancia contra animais a servi\u00e7o de corpora\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. A autora cita como exemplo o caso de um cavalo \u00e0 servi\u00e7o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal agredido com uma barra de ferro na cabe\u00e7a quando atuava para conter as invas\u00f5es e os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro de 2023, na Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia.
\nO senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Ele prop\u00f4s apenas uma mudan\u00e7a no texto. A reda\u00e7\u00e3o original considera como leg\u00edtima a a\u00e7\u00e3o que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o ao animal em servi\u00e7o. O relator considera em leg\u00edtima defesa \u201co policial ou militar que, usando moderadamente os meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente\u201d ao animal e ao homem.
\nCom Ag\u00eancia C\u00e2mara
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica analisa projeto que acaba com ‘said\u00e3o’ de presos<\/a> \n<\/p>\n

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