A estabilidade provis\u00f3ria, a licen\u00e7a-maternidade e a licen\u00e7a-paternidade do trabalhador que tiver filho rec\u00e9m-nascido com defici\u00eancia poder\u00e3o ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).
A estabilidade provis\u00f3ria, a licen\u00e7a-maternidade e a licen\u00e7a-paternidade do trabalhador que tiver filho rec\u00e9m-nascido com defici\u00eancia poder\u00e3o ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH). Pelas normas vigentes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, as trabalhadoras t\u00eam direito a 120 dias de licen\u00e7a-maternidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-184896","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184896"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184896\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=184896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=184896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPelas normas vigentes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, as trabalhadoras t\u00eam direito a 120 dias de licen\u00e7a-maternidade e uma estabilidade provis\u00f3ria de at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do PLP 167\/2023, prop\u00f5e ampliar os dois prazos para 180 dias. Para ela, a regra geral n\u00e3o acolhe plenamente condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.
\n\u201cOs rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assist\u00eancia permanente e de proximidade com a m\u00e3e por tempo mais prolongado, sobretudo porque os beb\u00eas com defici\u00eancia podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes\u201d, explica a parlamentar na justificativa de seu projeto.
\nNo entendimento de Mara Gabrilli, tamb\u00e9m a licen\u00e7a-paternidade \u2014 estabelecida em cinco dias pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 poderia ser prorrogada em at\u00e9 60 dias em caso de pais de rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia. Conforme lembra a senadora, a regra j\u00e1 comporta exce\u00e7\u00f5es: servidores p\u00fablicos ou pessoas vinculadas ao Programa Empresa Cidad\u00e3 t\u00eam direto a mais 15 dias de licen\u00e7a.
\nA proposta transfere \u00e0 Previd\u00eancia Social o custo dos per\u00edodos adicionais de licen\u00e7a, de modo a n\u00e3o onerar empregadores e n\u00e3o ensejar preconceito contra empregados e empregadas. A senadora espera que a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) avalie o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da medida.
\nA CDH aguarda o relat\u00f3rio do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) sobre o projeto. Depois do parecer da CDH, o texto segue para a CAE e para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta \u00faltima uma decis\u00e3o terminativa: se for aprovado e n\u00e3o houver recurso de Plen\u00e1rio, o projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte M\u00e3es e pais de rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia poder\u00e3o ter licen\u00e7as ampliadas<\/a>
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