{"id":184813,"date":"2024-02-01T17:41:13","date_gmt":"2024-02-01T20:41:13","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-deve-votar-atualizacao-anual-da-merenda-escolar-com-base-no-ipca\/"},"modified":"2024-02-01T17:41:13","modified_gmt":"2024-02-01T20:41:13","slug":"cae-deve-votar-atualizacao-anual-da-merenda-escolar-com-base-no-ipca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-deve-votar-atualizacao-anual-da-merenda-escolar-com-base-no-ipca\/","title":{"rendered":"CAE deve votar atualiza\u00e7\u00e3o anual da merenda escolar com base no IPCA"},"content":{"rendered":"

Projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) estabelece que os valores destinados \u00e0 merenda escolar por aluno ser\u00e3o reajustados anualmente, no m\u00eas de janeiro, com base na infla\u00e7\u00e3o apurada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. O texto tamb\u00e9m faculta ao governo fazer o reajuste superior ao \u00edndice. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) ser\u00e1 respons\u00e1vel por fixar o valor.
\nO\u00a0PL\u00a0 4.522\/2023\u00a0tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e j\u00e1 recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
\n“Os valores repassados \u00e0 conta do Pnae [Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar] s\u00e3o calculados de acordo com as matr\u00edculas em cada etapa e modalidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, apuradas pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento. Tais valores s\u00e3o consideravelmente baixos e insuficientes para assegurar o bom funcionamento do programa no \u00e2mbito dos munic\u00edpios. O valor de R$ 0,30 por aluno\/dia repassado para os munic\u00edpios \u00e9 absurdo e incompat\u00edvel com os pre\u00e7os dos alimentos praticados no Brasil”, afirma o relator.
\nGerenciado pelo FNDE, o Pnae transfere, em car\u00e1ter suplementar, recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para alimenta\u00e7\u00e3o escolar.\u00a0Segundo Viana, os valores repassados atualmente \u00e0 conta do programa s\u00e3o calculados de acordo com as matr\u00edculas em cada etapa e, na modalidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, apurados pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.\u00a0
\nEm Plen\u00e1rio, o autor\u00a0ressaltou a import\u00e2ncia do Pnae como um pilar fundamental da seguran\u00e7a alimentar no pa\u00eds, beneficiando cerca de 40 milh\u00f5es de estudantes. O senador tamb\u00e9m observou que o programa desempenha papel vital no apoio \u00e0 agricultura familiar, uma vez que pelo menos 30% dos recursos federais do programa s\u00e3o direcionados para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento econ\u00f4mico e ambiental das comunidades locais.
\n\u2014 A iniciativa tem o objetivo de estabelecer pol\u00edticas nacionais destinadas \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da fome e da desnutri\u00e7\u00e3o, promovendo a constru\u00e7\u00e3o de sistemas alimentares que levem a dietas mais nutritivas, al\u00e9m do acesso a refei\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis para todos. No conjunto de a\u00e7\u00f5es do programa, h\u00e1 o projeto Consolida\u00e7\u00e3o dos Programas de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar na Am\u00e9rica Latina e Caribe, com a participa\u00e7\u00e3o do governo brasileiro \u2014 disse.
\nA mat\u00e9ria altera a lei que trata do atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (Lei 11.947, de 2009).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte CAE deve votar atualiza\u00e7\u00e3o anual da merenda escolar com base no IPCA<\/a> \n<\/p>\n

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