{"id":184751,"date":"2024-01-31T16:04:45","date_gmt":"2024-01-31T19:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/oposicao-entrega-pauta-de-sugestoes-legislativas-a-pacheco\/"},"modified":"2024-01-31T16:04:45","modified_gmt":"2024-01-31T19:04:45","slug":"oposicao-entrega-pauta-de-sugestoes-legislativas-a-pacheco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/oposicao-entrega-pauta-de-sugestoes-legislativas-a-pacheco\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o entrega pauta de sugest\u00f5es legislativas a Pacheco"},"content":{"rendered":"

Um grupo de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o se reuniu nesta quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Nas palavras do l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), eles foram levar a Pacheco \u201cuma pauta legislativa com a inten\u00e7\u00e3o de reafirmar as prerrogativas do Parlamento brasileiro, de resguard\u00e1-lo e equilibrar o processo democr\u00e1tico\u201d.
\n\u2014 N\u00e3o se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atua\u00e7\u00f5es estejam em risco \u2014 registrou Marinho.
\nO senador informou que, at\u00e9 sexta-feira (2), Pacheco deve fazer uma an\u00e1lise das propostas entregues, selecionando quais poder\u00e3o ser recepcionadas. Depois disso, acrescentou Marinho, ser\u00e1 divulgada na \u00edntegra a lista das sugest\u00f5es \u2014 que teriam o objetivo de \u201cfortalecimento do Legislativo, buscando sempre os princ\u00edpios constitucionais do equil\u00edbrio, da independ\u00eancia e da harmonia dos poderes da Rep\u00fablica\u201d. Segundo o senador, a oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sugeriu a Pacheco um acordo com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, para que as propostas sejam votadas rapidamente nas duas Casas.
\nMarinho ainda disse que a oposi\u00e7\u00e3o levou a Pacheco a preocupa\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) que t\u00eam parlamentares como alvo. Ele citou os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvos das Opera\u00e7\u00f5es Lesa P\u00e1tria e Vigil\u00e2ncia Aproximada, respectivamente. O senador ainda criticou a atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Marinho, Moraes n\u00e3o teria legitimidade para atuar nos processos dos atos de 8 de janeiro de 2023, j\u00e1 que o ministro disse em entrevista saber de um plano em que golpistas planejavam assassin\u00e1-lo. Assim, argumentou Marinho, o ministro seria v\u00edtima e juiz ao mesmo tempo, comprometendo a lisura do julgamento.
\n\u2014 Por isso, dissemos ao presidente [Pacheco] que, politicamente, gostar\u00edamos que ele fizesse levar essa mensagem ao Supremo Tribunal Federal, em nome do equil\u00edbrio e da sanidade da democracia Brasileira. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel termos processos inquisitoriais em que quem julga \u00e9 v\u00edtima desse mesmo processo \u2014 declarou o senador.\u00a0
\nFam\u00edlia Bolsonaro
\nO senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a reuni\u00e3o com Pacheco teve como um dos objetivos expor o que chamou de persegui\u00e7\u00e3o contra opositores do governo \u2014 o que, em sua vis\u00e3o, seria uma afronta \u00e0 democracia.\u00a0
\n\u2014 A conversa com o presidente Pacheco foi tamb\u00e9m nessa linha de mostrar que hoje h\u00e1 uma conjuntura, sim, para perseguir um espectro pol\u00edtico ligado a [o ex-presidente Jair] Bolsonaro no Brasil, o que desequilibra a democracia \u2014 acusou.
\nO senador tamb\u00e9m falou sobre a Opera\u00e7\u00e3o Vigil\u00e2ncia Aproximada, que apura o monitoramento ilegal de autoridades pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Na \u00faltima segunda-feira (29), a PF fez buscas na casa onde estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e os filhos, em Angra dos Reis (RJ). Segundo o senador, o alvo oficial era o vereador Carlos Bolsonaro, mas os policiais discutiram a possibilidade de apreender celulares de toda a fam\u00edlia (o ex-presidente, o vereador, o deputado Eduardo Bolsonaro e o pr\u00f3prio senador).
\n\u2014 Havia, sim, uma inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o republicana de apreender todos os aparelhos dos quatro Bolsonaros. Mas por alguma raz\u00e3o, no momento, o delegado que cumpria a dilig\u00eancia fez uma liga\u00e7\u00e3o e resolveu voltar atr\u00e1s. Inclusive celulares dos seguran\u00e7as de Eduardo Bolsonaro chegaram a ser apreendidos e devolvidos \u2014 relatou o senador.
\nFl\u00e1vio Bolsonaro ainda disse que h\u00e1 dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas por parte da \u201cPol\u00edcia Federal paralela\u201d com inten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Ele tamb\u00e9m acusou a Justi\u00e7a de praticar a chamada \u201cpescaria probat\u00f3ria\u201d, em que buscas de provas s\u00e3o feitas sem causa prov\u00e1vel ou com causas diferentes do que realmente se busca, para atingir pessoas eleitas como alvo.
\nForo privilegiado
\nPara o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), a reuni\u00e3o de representantes da oposi\u00e7\u00e3o com o presidente Pacheco transcende a quest\u00e3o partid\u00e1ria. Ele disse perceber uma \u201cdeteriora\u00e7\u00e3o moral muito grande no pa\u00eds\u201d, com a sociedade percebendo que “n\u00e3o existe Justi\u00e7a” e que h\u00e1 um claro sentimento de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a opositores do atual governo. Gir\u00e3o aproveitou para defender o fim do foro privilegiado.
\n\u2014 O foro privilegiado \u00e9 uma blindagem muito grande, um guarda-chuva de um mecanismo que protege os poderosos do Brasil, e hoje, com um Poder que esmaga os demais; as coisas ficam sem andar, a Justi\u00e7a n\u00e3o funciona. Quem deveria investigar o STF deveria ser o Senado, \u00e9 uma prerrogativa constitucional, e quem deveria investigar os senadores \u00e9 o STF. Um Poder acaba protegendo o outro, porque muitos senadores, deputados e seus correligion\u00e1rios t\u00eam processo no STF. O que a gente quer \u00e9 que exista o devido processo legal no pa\u00eds \u2014 afirmou.
\nGir\u00e3o ressaltou que o fim do foro privilegiado seria um anseio da sociedade. Ele destacou que essa prerrogativa beneficia milhares de autoridades no Brasil, enquanto \u201cno mundo inteiro s\u00e3o pouqu\u00edssimas, voc\u00ea conta nos dedos\u201d.
\n\u2014 O Brasil tem essa anomalia, e o Senado j\u00e1 votou o seu fim h\u00e1 cinco anos. Est\u00e1 l\u00e1 no gabinete do presidente [da C\u00e2mara dos Deputados] Arthur Lira a delibera\u00e7\u00e3o disso [PEC 10\/2013], que a gente acredita que \u00e9 uma trava nesse sistema. A\u00ed a gente pode ter justi\u00e7a para todos, a partir dessa vota\u00e7\u00e3o. N\u00f3s precisamos de serenidade neste momento, mas de firmeza tamb\u00e9m do presidente do Senado, que nos ouviu, para que a gente volte a ter equil\u00edbrio e independ\u00eancia entre os Poderes da Rep\u00fablica, porque hoje n\u00f3s temos um Poder que manda nos demais \u2014 concluiu Gir\u00e3o.
\nOs senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o.
\nAtua\u00e7\u00e3o da Abin
\nNa \u00faltima segunda-feira (29), Pacheco informou que vai encaminhar ao STF of\u00edcio \u201csolicitando os poss\u00edveis nomes de parlamentares clandestinamente monitorados pela Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia, dada a gravidade que um fato dessa natureza representa\u201d.
\nA nota da Presid\u00eancia do Congresso Nacional faz refer\u00eancia \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que investiga uma suposta rede de informa\u00e7\u00f5es clandestinas dentro Abin, conhecida como \u201cAbin paralela\u201d. Na quinta-feira passada (25), dentro da Opera\u00e7\u00e3o Vigil\u00e2ncia Aproximada, a Pol\u00edcia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreens\u00e3o. Um dos alvos foi o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019\u20132022).
\nNa segunda-feira (29), a PF deflagrou mais uma fase da opera\u00e7\u00e3o, tendo entre os alvos o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente. Segundo a PF, a Abin paralela monitorava de forma clandestina advers\u00e1rios da fam\u00edlia Bolsonaro, parlamentares e at\u00e9 ministros do STF. A suspeita \u00e9 que o vereador Carlos Bolsonaro seria um dos destinat\u00e1rios dessas informa\u00e7\u00f5es ilegais.
\nNota oficial da PF informa que, “nesta nova etapa, a Pol\u00edcia Federal busca avan\u00e7ar no n\u00facleo pol\u00edtico, identificando os principais destinat\u00e1rios e benefici\u00e1rios das informa\u00e7\u00f5es produzidas ilegalmente no \u00e2mbito da Abin, por meio de a\u00e7\u00f5es clandestinas”. Ainda de acordo com a PF, “os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico alheio, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tica sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou com objetivos n\u00e3o autorizados em lei”.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Oposi\u00e7\u00e3o entrega pauta de sugest\u00f5es legislativas a Pacheco<\/a> \n<\/p>\n

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