Consumidores ter\u00e3o acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel, levada por eles ou oferecida por estabelecimentos comerciais, de acordo com projeto de lei de iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O\u00a0PL 6.096\/2023\u00a0ainda n\u00e3o foi distribu\u00eddo para as comiss\u00f5es.
\nA proposta altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u00a0 (Lei 8.078, de 1990)\u00a0para permitir que as pessoas entrem\u00a0com \u00e1gua pot\u00e1vel nos estabelecimentos comerciais, casas ou ambientes de festas e espet\u00e1culos. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que todos esses ambientes ofere\u00e7am \u00e1gua gratuita.
\n\u201cEstamos a tratar de uma medida que oferece concretude a um direito humano dos mais b\u00e1sicos e que cujo argumento de onerosidade desafiamos\u201d, afirma Kajuru na justificativa.\u00a0
\nEm novembro de 2023, a universit\u00e1ria Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, morreu ap\u00f3s passar mal em um show da cantora americana Taylor Swift, para cerca de 60 mil pessoas, no Rio de Janeiro. A causa da morte\u00a0foi confirmada como exaust\u00e3o t\u00e9rmica.\u00a0F\u00e3s acusaram a organiza\u00e7\u00e3o do evento de impedir o acesso do p\u00fablico ao est\u00e1dio com garrafas d’\u00e1gua em um dia com temperatura que chegou a 40\u00ba C.\u00a0<\/p>\n
Segundo Kajuru, o acesso universal \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e9 um princ\u00edpio fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana. Segundo Kajuru, a oferta de \u00e1gua filtrada por parte de estabelecimentos comerciais por cortesia \u00e9 um costume amplamente adotado em todo o mundo. Alguns estados e munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 promulgaram leis que imp\u00f5em essa obriga\u00e7\u00e3o aos comerciantes, mesmo que isso represente custos adicionais para eles. No entanto, algumas associa\u00e7\u00f5es comerciais questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das normas.\u00a0
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Projeto assegura direito de consumidor levar \u00e1gua a eventos<\/a>
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