{"id":184743,"date":"2024-02-01T12:00:30","date_gmt":"2024-02-01T15:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pacheco-pede-ao-stf-a-lista-de-vitimas-de-espionagem-ilegal\/"},"modified":"2024-02-01T12:00:30","modified_gmt":"2024-02-01T15:00:30","slug":"pacheco-pede-ao-stf-a-lista-de-vitimas-de-espionagem-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pacheco-pede-ao-stf-a-lista-de-vitimas-de-espionagem-ilegal\/","title":{"rendered":"Pacheco pede ao STF a lista de v\u00edtimas de espionagem ilegal"},"content":{"rendered":"

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pediu ao ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a lista de parlamentares que teriam sido alvo de suposto esquema de espionagem ilegal investigado pela Pol\u00edcia Federal. De acordo com a PF, a\u00a0Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) manteve, durante o governo de Jair Bolsonaro, um esquema de espionagem ilegal por meio do programa FirstMile, que permitia a geolocaliza\u00e7\u00e3o de pessoas a partir de seus telefones celulares. Na quarta-feira (31), Pacheco encaminhou of\u00edcio a Moraes solicitando as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 apuradas no inqu\u00e9rito.\u00a0
\nNo documento, Pacheco observa que as investiga\u00e7\u00f5es em curso resultaram no cumprimento de medidas cautelares penais de busca e apreens\u00e3o, como amplamente divulgadas na imprensa. O presidente do Congresso ressalta que as not\u00edcias apontam a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, no \u00e2mbito da Abin, com o objetivo de monitoramento ilegal de autoridades p\u00fablicas e outros cidad\u00e3os, inclusive com acesso a telefones celulares e computadores.\u00a0
\n\u201cOs fatos narrados s\u00e3o de extrema gravidade, porque envolvem servidores p\u00fablicos e a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de sistema de intelig\u00eancia da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN). Tais a\u00e7\u00f5es, se confirmadas, constituem uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em particular, os artigos 5o, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es e os dados pessoais”, diz o of\u00edcio endere\u00e7ado a Moraes, que \u00e9 o relator da investiga\u00e7\u00e3o no STF .\u00a0
\nPacheco ressalta que, caso confirmada a espionagem ilegal, trata-se de uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, assim como da inviolabilidade do exerc\u00edcio do mandato parlamentar. Ele refor\u00e7a que o pedido se justifica em aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia, fundamentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, “a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”.
\n“Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da Rep\u00fablica, as a\u00e7\u00f5es constituem tamb\u00e9m afronta \u00e0s prerrogativas parlamentares, especialmente quanto \u00e0 garantia de livre exerc\u00edcio do mandato e do sigilo de suas fontes\u201d, sublinha o presidente do Senado e do Congresso Nacional.
\nLeia o documento em anexo.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Pacheco pede ao STF a lista de v\u00edtimas de espionagem ilegal<\/a> \n<\/p>\n

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