{"id":184677,"date":"2024-01-30T14:41:10","date_gmt":"2024-01-30T17:41:10","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-permite-destinar-recursos-de-compensacao-ambiental-para-cidades\/"},"modified":"2024-01-30T14:41:10","modified_gmt":"2024-01-30T17:41:10","slug":"projeto-permite-destinar-recursos-de-compensacao-ambiental-para-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-permite-destinar-recursos-de-compensacao-ambiental-para-cidades\/","title":{"rendered":"Projeto permite destinar recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental para cidades"},"content":{"rendered":"

Tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) projeto de lei que permite destinar os recursos obtidos com a compensa\u00e7\u00e3o ambiental para a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no munic\u00edpio afetado pelo impacto. A mat\u00e9ria foi apresentada pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). Ainda n\u00e3o h\u00e1 relator designado.\u00a0
\nO PL 5.883\/2023\u00a0altera a Lei n\u00ba 9.985, de 2000, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e o C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651, de 2012) para, de acordo com o autor, permitir o uso desses recursos em \u00e1reas urbanas de forma a assegurar a qualidade ambiental nas cidades brasileiras.\u00a0
\nNa justifica\u00e7\u00e3o, Efraim Filho apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) que estimam em 85% a taxa de urbaniza\u00e7\u00e3o do Brasil, indicando que, dos 203 milh\u00f5es de brasileiros, mais de 170 milh\u00f5es vivem em cidades. Para o senador, \u00e9 fundamental garantir a qualidade ambiental nas cidades, \u201ccomo condi\u00e7\u00e3o incontorn\u00e1vel para a qualidade de vida e o bem-estar de seus habitantes\u201d.\u00a0
\nAtualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, nos casos de licenciamento para realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor \u00e9 obrigado a apoiar a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidade de conserva\u00e7\u00e3o do Grupo de Prote\u00e7\u00e3o Integral.\u00a0
\nDe acordo com o projeto, nos munic\u00edpios onde n\u00e3o houver unidade de conserva\u00e7\u00e3o da natureza, os recursos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental poder\u00e3o ser utilizados em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria da qualidade do meio ambiente urbano.
\nJ\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao plano diretor elaborado pelas cidades localizadas em \u00e1rea de influ\u00eancia de empreendimentos ou atividades que possam gerar significativo impacto ambiental, seja em \u00e2mbito regional ou nacional, o projeto determina que os recursos t\u00e9cnicos e financeiros para a elabora\u00e7\u00e3o do plano e para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria da qualidade do meio ambiente urbano estejam entre as medidas de compensa\u00e7\u00e3o adotadas.
\nPara o senador, o projeto \u00e9 uma alternativa para suprir fontes de receitas para garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel das cidades.\u00a0
\n\u201c\u00c9 de todo recomend\u00e1vel que o poder p\u00fablico destine recursos or\u00e7ament\u00e1rios para medidas dessa natureza. O munic\u00edpio \u00e9 o ente federativo competente para executar tais a\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, diante da grave car\u00eancia de recursos p\u00fablicos que o pa\u00eds enfrenta em todos os n\u00edveis, \u00e9 fundamental buscar outras fontes para financiar a melhoria da qualidade ambiental nas nossas cidades\u201d, acrescenta.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Projeto permite destinar recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental para cidades<\/a> \n<\/p>\n

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