O Senado retoma os trabalhos na pr\u00f3xima semana e deve votar ao longo deste ano mat\u00e9rias consideradas priorit\u00e1rias pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, revis\u00e3o do C\u00f3digo Civil, uso de intelig\u00eancia artificial, reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e mudan\u00e7as no sistema eleitoral s\u00e3o alguns dos projetos na ordem do dia.
\nPara Pacheco, Senado e C\u00e2mara precisam avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, a mudan\u00e7a estabelece bases para a unifica\u00e7\u00e3o de impostos sobre o consumo e para o fim da guerra fiscal.
\nA aplica\u00e7\u00e3o efetiva da reforma depende da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que ainda nem chegaram ao Parlamento. A estimativa \u00e9 de que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132 carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Ao longo de 2024, tornaremos real a reforma tribut\u00e1ria atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e da legisla\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A reforma ser\u00e1 enfim uma realidade no Brasil com a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Vamos nos dedicar muito a essa regulamenta\u00e7\u00e3o \u2014 disse Rodrigo Pacheco.
\nO Minist\u00e9rio da Fazenda criou um grupo de trabalho para, em 60 dias, sugerir o detalhamento das regras tribut\u00e1rias. O Poder Executivo espera enviar os projetos ao Congresso Nacional em abril. Entre outros pontos, \u00e9 preciso definir regras sobre:<\/p>\n
a cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS);
\no funcionamento do comit\u00ea gestor para arrecadar, administrar e distribuir os recursos do IBS;
\na compensa\u00e7\u00e3o de eventuais perdas de receita para estados e munic\u00edpios; e
\nos regimes diferenciados e reembolsos de cr\u00e9ditos previstos na Emenda Constitucional 132.<\/p>\n
C\u00f3digo Civil
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\nOutro tema que o presidente Rodrigo Pacheco pretende incluir na pauta em 2024 \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002). O Senado instalou no ano passado uma comiss\u00e3o de juristas para sugerir mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.
\nAl\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o de temas consagrados no direito civil, o colegiado deve sugerir um livro espec\u00edfico dedicado ao direito digital. De acordo com o presidente da comiss\u00e3o de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luis Felipe Salom\u00e3o, um anteprojeto deve ser entregue a Rodrigo Pacheco em abril.
\nIntelig\u00eancia artificial
\nO Senado tamb\u00e9m deve votar neste ano o marco legal para o uso da intelig\u00eancia artificial (IA). Rodrigo Pacheco \u00e9 autor de um projeto de lei (PL 2.338\/2023) que estabelece balizas para o desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o desses sistemas. A mat\u00e9ria aguarda relat\u00f3rio do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria sobre Intelig\u00eancia Artificial (CTIA).
\nO presidente do Senado explica que o texto tem um duplo objetivo. De um lado, assegura direitos ao cidad\u00e3o diariamente impactado pela intelig\u00eancia artificial. De outro, fixa ferramentas de governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o para o desenvolvimento da tecnologia.
\n\u201cA proposi\u00e7\u00e3o estabelece uma regula\u00e7\u00e3o baseada em riscos e uma modelagem regulat\u00f3ria fundada em direitos. Apresenta instrumentos de governan\u00e7a para uma adequada presta\u00e7\u00e3o de contas dos agentes econ\u00f4micos desenvolvedores e utilizadores da intelig\u00eancia artificial, incentivando uma atua\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 e um eficaz gerenciamento de riscos\u201d, justifica Pacheco.
\nO texto foi proposto ap\u00f3s uma comiss\u00e3o de juristas analisar tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Senado: PL 5.051\/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); PL 872\/2021, do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB); e PL 21\/2020, da C\u00e2mara dos Deputados.
\nReonera\u00e7\u00e3o da folha
\nOutro tema que deve mobilizar os senadores no in\u00edcio do ano \u00e9 a medida provis\u00f3ria (MP) 1.202\/2023. Entre outros assuntos, a mat\u00e9ria restringe o efeitos da Lei 14.784, de 2023. A norma, promulgada por Rodrigo Pacheco em dezembro, reduz impostos cobrados sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia.
\nParlamentares da oposi\u00e7\u00e3o chegaram a defender a devolu\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Mas, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Pacheco anunciou que o Pal\u00e1cio do Planalto deve revogar o trecho espec\u00edfico da MP que trata da reonera\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 A minha prefer\u00eancia foi pela sa\u00edda atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o ministro Haddad e o presidente Lula. H\u00e1 o compromisso do governo federal de reeditar a medida provis\u00f3ria para revogar a parte que toca a folha de pagamento. Esse \u00e9 o compromisso pol\u00edtico que fizemos \u2014 disse.
\nReforma eleitoral
\nO presidente do Senado prev\u00ea ainda a vota\u00e7\u00e3o de dois projetos que alteram a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral: o PL 4.438\/2023 e o projeto de lei complementar (PLP) 112\/2021. As duas mat\u00e9rias aguardam delibera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nO PL 4.438\/2023 \u00e9 uma minirreforma eleitoral. Entre outros temas, o texto pro\u00edbe as chamadas \u201ccandidaturas coletivas\u201d. Isso ocorre quando dois ou mais candidatos buscam ocupar uma mesma cadeira na C\u00e2mara dos Deputados ou nas assembleias legislativas e c\u00e2maras de vereadores.
\nO projeto tamb\u00e9m altera o c\u00e1lculo das chamadas \u201csobras eleitorais\u201d: assentos n\u00e3o preenchidos na distribui\u00e7\u00e3o de vagas entre partidos ou federa\u00e7\u00f5es que disputam elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Pela regra atual, podem participar do rateio das \u201csobras\u201d as siglas que atingirem 80% do quociente eleitoral. O PL 4.438\/2023 restringe a participa\u00e7\u00e3o apenas \u00e0s legendas que alcan\u00e7arem os 100%.
\nO PLP 112\/2021 \u00e9 mais abrangente. A mat\u00e9ria, da C\u00e2mara dos Deputados, busca consolidar em um s\u00f3 texto toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e todas as resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).\u00a0O relator na CCJ \u00e9 o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
\nO projeto estabelece uma quarentena de quatro anos para que ju\u00edzes e policiais possam disputar elei\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral. O presidente Rodrigo Pacheco defende que a discuss\u00e3o do PLP 112\/2021 envolva um outro tema: o fim da reelei\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo.
\n\u2014 \u00c9 uma moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Eleitoral, uma compila\u00e7\u00e3o definitiva que envolva todas as regras eleitorais do pa\u00eds e tamb\u00e9m uma rediscuss\u00e3o acerca do nosso modelo. E a\u00ed, um grande questionamento: o instituo da reelei\u00e7\u00e3o para presidente, governadores e prefeitos deu certo? Foi algo positivo ou negativo? \u00c9 uma reflex\u00e3o que faremos. Meu prop\u00f3sito, particularmente, \u00e9 colocar fim a reelei\u00e7\u00e3o no Brasil com a coincid\u00eancia de mandatos de cinco anos \u2014 afirmou.
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Rodrigo Pacheco anuncia projetos priorit\u00e1rios para o Senado em 2024<\/a>
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