{"id":184312,"date":"2024-01-23T17:07:35","date_gmt":"2024-01-23T20:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-cria-programa-de-renegociacao-de-divida-contratada-na-pandemia\/"},"modified":"2024-01-23T17:07:35","modified_gmt":"2024-01-23T20:07:35","slug":"projeto-cria-programa-de-renegociacao-de-divida-contratada-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-cria-programa-de-renegociacao-de-divida-contratada-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Projeto cria programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida contratada na pandemia"},"content":{"rendered":"

Tramita na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto de lei que cria um programa para renegociar d\u00edvidas contratadas por pessoas f\u00edsicas junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras durante o per\u00edodo da pandemia de covid-19. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) e aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator.\u00a0
\nConforme o PL 5.842\/2023, o programa, que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de junho de 2024, contemplar\u00e1 d\u00edvidas de natureza privada, de pessoas f\u00edsicas, contratadas junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras no per\u00edodo de 11 de mar\u00e7o de 2020 a 5 de maio de 2023 e que n\u00e3o tenham sido quitadas.
\nJ\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de credores, participar\u00e3o do plano de renegocia\u00e7\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es financeiras criadas por lei pr\u00f3pria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central e que possuam autoriza\u00e7\u00e3o para realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e que concederam cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos ou financiamentos para pessoas f\u00edsicas no per\u00edodo pand\u00eamico.\u00a0
\nO senador ressalta na justifica\u00e7\u00e3o do projeto como a covid-19 impactou o cen\u00e1rio econ\u00f4mico e financeiro da popula\u00e7\u00e3o brasileira, com o fechamento do com\u00e9rcio e, depois da reabertura, com a baixa demanda por seus servi\u00e7os. Ele citou como exemplo o impacto em restaurantes, bares, cafeterias, empresas ligadas ao turismo e ao entretenimento, al\u00e9m de diversos tipos de profissionais liberais, \u201cque observaram uma queda abrupta na procura por seus servi\u00e7os, impactando nas rendas das fam\u00edlias.\u00a0
\nSegundo dados de agosto de 2023 do Banco Central, as fam\u00edlias comprometem 27,5% de suas rendas com o pagamento de d\u00edvidas com o Sistema Financeiro Nacional. Enquanto estudos da Serasa de setembro de 2023 indicam que existem cerca de 81,2 milh\u00f5es de pessoas inadimplentes no pa\u00eds.
\n\u201cO objetivo do projeto n\u00e3o \u00e9 substituir a possibilidade de que as d\u00edvidas sejam renegociadas presencialmente, mas disponibilizar um canal adicional, facilmente acess\u00edvel, para que as pessoas possam solicitar e efetuar renegocia\u00e7\u00f5es\u201d, diz o senador no texto.
\nFuncionamento
\nAs renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas, de acordo com a mat\u00e9ria, ser\u00e3o realizadas em plataforma digital do programa e os procedimentos e demais requisitos e condi\u00e7\u00f5es para participar ser\u00e3o estabelecidos em regulamento.
\nAs institui\u00e7\u00f5es financeiras e os devedores interessados em participar do programa dever\u00e3o solicitar sua inscri\u00e7\u00e3o, ficando os bancos respons\u00e1veis por disponibilizar na plataforma digital do programa as informa\u00e7\u00f5es sobre todas as d\u00edvidas eleg\u00edveis de todos os devedores que fizerem a inscri\u00e7\u00e3o no programa, devendo observar os crit\u00e9rios e as condi\u00e7\u00f5es gerais estabelecidos em regulamento.
\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse do devedor, a institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 oferecer, para cada d\u00edvida, uma ou mais propostas de renegocia\u00e7\u00e3o que contenham descontos ou redu\u00e7\u00f5es de juros sobre o saldo devedor, prorroga\u00e7\u00f5es de prazo para quita\u00e7\u00e3o ou prazo de car\u00eancia para o rein\u00edcio de pagamento.
\nCaso o cliente aceite uma das propostas, a renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivada e o pagamento do saldo devedor da d\u00edvida dever\u00e1 ser efetuado nos termos da renegocia\u00e7\u00e3o.
\nO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de indicadores de efetividade, que permita a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e que estimule a participa\u00e7\u00e3o ativa das institui\u00e7\u00f5es financeiras no programa.
\nDesenrola Brasil
\nDesde julho do ano passado est\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o o Desenrola Brasil, o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas atrasados, criado pelo governo Federal, com o objetivo de recuperar as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de devedores que possuam cadastros negativados.\u00a0
\nProrrogado at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2024 pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.199\/2023, o programa j\u00e1 beneficiou mais de 11,5 milh\u00f5es de pessoas e atingiu o montante de R$ 34 bilh\u00f5es em d\u00edvidas renegociadas, conforme os dados do \u00faltimo balan\u00e7o do Minist\u00e9rio da Fazenda, que compreende o per\u00edodo do in\u00edcio de funcionamento do programa, em 17 de julho de 2023, at\u00e9 o fim de dezembro.\u00a0
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\n
\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Projeto cria programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida contratada na pandemia<\/a> \n<\/p>\n

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