{"id":184311,"date":"2024-01-24T10:23:34","date_gmt":"2024-01-24T13:23:34","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-preve-mais-recursos-para-estados-e-municipios-que-acolham-refugiados\/"},"modified":"2024-01-24T10:23:34","modified_gmt":"2024-01-24T13:23:34","slug":"projeto-preve-mais-recursos-para-estados-e-municipios-que-acolham-refugiados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-preve-mais-recursos-para-estados-e-municipios-que-acolham-refugiados\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea mais recursos para estados e munic\u00edpios que acolham refugiados"},"content":{"rendered":"

Uma proposta em an\u00e1lise no Senado estabelece o repasse adicional de recursos para estados e munic\u00edpios que acolherem refugiados. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 197\/2023 determina que a Uni\u00e3o direcione o suporte financeiro para viabilizar a\u00e7\u00f5es de acolhimento e a expans\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.
\nOs recursos adicionais, de acordo com o projeto, ser\u00e3o distribu\u00eddos com base no valor per capita (por habitante) dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) ou dos Munic\u00edpios (FPM), multiplicado pelo n\u00famero de refugiados alojados no local. O montante ser\u00e1 calculado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) semestralmente, conforme os dados cadastrais dos refugiados no pa\u00eds.
\nPelo texto, a Uni\u00e3o dever\u00e1 manter um cadastro atualizado dos refugiados em territ\u00f3rio nacional, com divulga\u00e7\u00e3o semestral. O documento detalhar\u00e1, entre outras informa\u00e7\u00f5es, em quais munic\u00edpios os refugiados encontram-se alojados.
\nNa justificativa do projeto, o autor estima que a proposta tenha impacto financeiro de R$ 105 milh\u00f5es anuais. Os recursos ser\u00e3o direcionados \u201cindependentemente da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio ou qualquer instrumento cong\u00eanere\u201d.
\nA estimativa tem como base o n\u00famero de pessoas refugiadas reconhecidas no Brasil em 2022. De acordo com o relat\u00f3rio Ref\u00fagio em N\u00fameros 2023, do Observat\u00f3rio das Migra\u00e7\u00f5es Internacionais, 348.067 imigrantes solicitaram ref\u00fagio no pa\u00eds, entre 2011 e 2022. At\u00e9 o fim de 2022, o pa\u00eds reconheceu 65.840 pessoas refugiadas no territ\u00f3rio nacional.
\nO projeto prev\u00ea que a futura lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, mas com efeitos financeiros apenas a partir do in\u00edcio do ano seguinte ao de inclus\u00e3o de seus gastos na lei or\u00e7ament\u00e1ria que for aprovada ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da norma.
\n\u201cCom a fixa\u00e7\u00e3o do referido momento para produ\u00e7\u00e3o de efeitos financeiros, garante-se que as provid\u00eancias de natureza or\u00e7ament\u00e1ria possam ser implementadas com responsabilidade fiscal para efetividade das a\u00e7\u00f5es de acolhimento de refugiados aqui propostas, bem como se possibilita que os dados iniciais do cadastro de refugiados possam ser coletados e o TCU possa efetivamente calcular os valores a serem entregues pela Uni\u00e3o\u201d, afirma o senador na justificativa.
\nA\u00e7\u00f5es conjuntas
\nA proposta determina que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios promovam a\u00e7\u00f5es conjuntas de acolhimento de refugiados, como integra\u00e7\u00e3o e aculturamento social, al\u00e9m de atividades de aprendizagem da l\u00edngua nacional e de orienta\u00e7\u00e3o profissional.
\nO texto define que o refugiado \u00e9 \u201ctodo cidad\u00e3o de outra nacionalidade que ingresse no territ\u00f3rio brasileiro por qualquer meio\u201d, mesmo que de forma clandestina e \u201cfugindo de condi\u00e7\u00f5es adversas de qualquer natureza em seu pa\u00eds de origem\u201d.
\nNo Brasil, os direitos dos refugiados est\u00e3o previstos na Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei 13.445, de 2017) e na Lei 9.474, de 1997, que trata dos mecanismos para a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.
\n\u201cO Brasil tem sido o destino de dezenas de milhares de refugiados oriundos de outras na\u00e7\u00f5es que enfrentam situa\u00e7\u00f5es adversas extremas, seja por desastres naturais, como aconteceu no Haiti em 2010, ou a grave crise pol\u00edtica na Venezuela, que resultou na imigra\u00e7\u00e3o de mais de 50 mil venezuelanos somente no territ\u00f3rio do estado de Roraima em 2018, que representavam mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o local \u00e0 \u00e9poca\u201d, afirma o autor.
\nA proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A relatora \u00e9 a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ainda n\u00e3o apresentou seu parecer.
\nEm 2023, a senadora presidiu a Comiss\u00e3o Mista Permanente Sobre Migra\u00e7\u00f5es Internacionais e Refugiados (CMMIR). O colegiado, composto por senadores e deputados, foi criado em 2019 para monitorar os movimentos migrat\u00f3rios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados.
\nDepois da CRE, o projeto tamb\u00e9m deve ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Projeto prev\u00ea mais recursos para estados e munic\u00edpios que acolham refugiados<\/a> \n<\/p>\n

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