O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provis\u00f3rias (MPs) pendentes de vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria mais pol\u00eamica \u00e9 a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outras dez proposi\u00e7\u00f5es liberam R$ 96 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e o enfrentamento de desastres clim\u00e1ticos.
\nNa volta do recesso parlamentar, o impasse gira em torno da MP 1.202\/2023. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a medida provis\u00f3ria restringe o efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo.
\nA Lei 14.784, de 2023, desonera a folha dos setores que mais geram emprego no pa\u00eds. Aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2023, o texto foi vetado integralmente pelo presidente da Rep\u00fablica. Em dezembro, senadores e deputados impuseram uma derrota ao Pal\u00e1cio do Planalto e derrubaram o veto.
\nA nova lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. De acordo com o texto, empresas beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os sal\u00e1rios por al\u00edquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. Para o Parlamento, a medida contribui para a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos.
\nNo dia seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da norma, o presidente Lula editou a MP 1.202\/2023. A proposi\u00e7\u00e3o admite uma al\u00edquota menor de imposto a partir de abril, mas o benef\u00edcio fica limitado ao teto de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o estabelece uma redu\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio at\u00e9 2027. Para o governo, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para o pa\u00eds alcan\u00e7ar a meta de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas.
\nA medida provis\u00f3ria encontra resist\u00eancia no Congresso Nacional. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o defendem a devolu\u00e7\u00e3o do texto ao Poder Executivo. Na \u00faltima sexta-feira (19), o presidente Rodrigo Pacheco anunciou que o Pal\u00e1cio do Planalto deve revogar o trecho da medida provis\u00f3ria que trata da reonera\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a desonera\u00e7\u00e3o seguiria valendo. Segundo Pacheco, o acordo foi feito ap\u00f3s conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\n\u2014 A minha prefer\u00eancia foi pela sa\u00edda atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o ministro Haddad e o presidente Lula. H\u00e1 o compromisso do governo federal de reeditar a medida provis\u00f3ria para revogar a parte que toca a folha de pagamento. Esse \u00e9 o compromisso pol\u00edtico que fizemos \u2014 afirmou Pacheco durante evento na Su\u00ed\u00e7a.
\nA MP 1.202\/2023 pode receber emendas entre os dias 2 e 7 de fevereiro. O texto entra em regime de urg\u00eancia e tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado a partir de 18 de mar\u00e7o. A medida provis\u00f3ria perde a validade em 1\u00ba de abril, se n\u00e3o for prorrogada por mais 60 dias.
\nPrecat\u00f3rios
\nDas 20 medidas provis\u00f3rias que aguardam o aval do Poder Legislativo, dez abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Juntas, as mat\u00e9rias somam mais de R$ 96 bilh\u00f5es.
\nA maior parte dos recursos est\u00e1 concentrada em apenas uma proposi\u00e7\u00e3o: a MP 1.200\/2023, que destina R$ 93,1 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Os precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento expedidas pela Justi\u00e7a ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es perdidas pelo poder p\u00fablico.
\nA MP libera recursos para encargos financeiros da Uni\u00e3o e beneficia os Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social; da Sa\u00fade; e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. A mat\u00e9ria tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es a partir de 15 de mar\u00e7o e perde a validade em 29 daquele m\u00eas.
\nDesastres clim\u00e1ticos
\nDas dez medidas provis\u00f3rias que abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, sete liberam mais de R$ 1,9 bilh\u00e3o para mitigar os efeitos de desastres clim\u00e1ticos. O Rio Grande do Sul, que decretou estado de calamidade em setembro do ano passado ap\u00f3s a passagem de um ciclone extratropical, \u00e9 o benefici\u00e1rio exclusivo de tr\u00eas medidas provis\u00f3rias.
\nAs MPs 1.188\/2023, 1.190\/2023 e 1.193\/2023 destinam um total de R$ 955,9 milh\u00f5es ao estado ga\u00facho. Al\u00e9m de permitir a reconstru\u00e7\u00e3o de moradias, estradas e pontes, o dinheiro deve financiar os programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), al\u00e9m de um plano emergencial de acesso a cr\u00e9dito.
\nA Regi\u00e3o Norte, atingida pela estiagem em novembro passado, deve receber R$ 400 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios. As MPs 1.194\/2023 e 1.195\/2023 liberam recursos para a seguran\u00e7a alimentar e nutricional dos moradores de munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica.
\nO Congresso Nacional analisa outras duas medidas provis\u00f3rias para mitigar danos provocados por desastres clim\u00e1ticos. A MP 1.191\/2023 destina R$ 259 milh\u00f5es para os estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paran\u00e1, enquanto a MP 1.204\/2023 libera R$ 314 milh\u00f5es para atenuar os efeitos do fen\u00f4meno El Ni\u00f1o nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds.
\nICMS
\nOutra proposi\u00e7\u00e3o que merece destaque \u00e9 a MP 1.197\/2023. Ela prev\u00ea mais de R$ 879,2 milh\u00f5es para a compensa\u00e7\u00e3o financeira aos estados e ao Distrito Federal ap\u00f3s a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).
\nAs perdas de arrecada\u00e7\u00e3o foram geradas pela Lei Complementar 194, de 2022, que reduziu a al\u00edquota de tributos sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo \u2014 bens e servi\u00e7os considerados essenciais. O total da compensa\u00e7\u00e3o devida pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios supera os R$ 27 bilh\u00f5es. A MP 1.197\/2023 perde a validade em 1\u00ba de mar\u00e7o.
\nProgramas
\nO Poder Legislativo tamb\u00e9m deve decidir sobre medidas provis\u00f3rias que tratam de tr\u00eas projetos desenvolvidos pelo Executivo. A primeira delas \u00e9 a MP 1.198\/2023, que cria uma bolsa perman\u00eancia no ensino m\u00e9dio para estudantes de baixa renda. O objetivo da iniciativa \u00e9 reduzir a evas\u00e3o e o abandono de estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica de ensino, com foco naqueles que pertencem a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico da Assist\u00eancia Social (Cad\u00danico).
\nA segunda \u00e9 a MP 1.199\/2023, que prorroga at\u00e9 31 de mar\u00e7o a dura\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A prorroga\u00e7\u00e3o vale para a faixa 1 do programa, que incentiva a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas com renda mensal at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou inscritas no Cad\u00danico.
\nJ\u00e1 a MP 1.205\/2023 cria o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover). Ele tem como objetivo apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo de autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, \u00f4nibus, chassis com motor, m\u00e1quinas autopropulsadas, autope\u00e7as e implementos rodovi\u00e1rios. Empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica podem obter cr\u00e9ditos usados no abatimento de tributos.
\nO que \u00e9 uma MP
\nA medida provis\u00f3ria \u00e9 uma norma jur\u00eddica de iniciativa exclusiva do presidente da Rep\u00fablica. Ela tem for\u00e7a de lei ordin\u00e1ria desde a publica\u00e7\u00e3o e pode ser adotada em caso de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia. A convers\u00e3o em lei espec\u00edfica depende de aprova\u00e7\u00e3o pelas duas Casas do Congresso Nacional.
\nUma MP vigora inicialmente por 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual per\u00edodo. Ap\u00f3s 45 dias contados da edi\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o tiver sido apreciada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado, a MP tranca a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa onde estiver sendo examinada. Se n\u00e3o for aprovada no prazo, ela perde a validade desde a edi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
MPs em tramita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n
MP 1.184\/2023<\/p>\n
Prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento<\/p>\n
Validade: 4 de fevereiro (prazo prorrogado)<\/p>\n
MP 1.186\/2023<\/p>\n
Enfrenta emerg\u00eancias fitossanit\u00e1rias ou zoossanit\u00e1rias<\/p>\n
Validade: 19 de fevereiro (prazo prorrogado)<\/p>\n
MP 1.188\/2023<\/p>\n
Libera R$ 360,9 milh\u00f5es para mitigar efeitos de ciclone no RS<\/p>\n
Validade: 27 de fevereiro (prazo prorrogado)<\/p>\n
MP 1.189\/2023<\/p>\n
Regulamenta subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a empreendedores atingidos por ciclone no RS<\/p>\n
Validade: 5 de mar\u00e7o (prazo prorrogado)<\/p>\n
MP 1.190\/2023<\/p>\n
Libera R$ 400 milh\u00f5es para empreendedores atingidos por ciclone no RS<\/p>\n
Validade: 5 de mar\u00e7o (prazo prorrogado)<\/p>\n
MP 1.191\/2023<\/p>\n
Libera R$ 259 milh\u00f5es para munic\u00edpios afetados por desastres clim\u00e1ticos<\/p>\n
Validade: 3 de abril (prazo prorrogado)<\/p>\n
MP 1.192\/2023<\/p>\n
Institui aux\u00edlio extraordin\u00e1rio para pescadores atingidos por seca na Regi\u00e3o Norte<\/p>\n
Validade: 9 de abril (prazo prorrogado)<\/p>\n
MP 1.193\/2023<\/p>\n
Libera R$ 195 milh\u00f5es para moradia de pessoas de baixa renda ap\u00f3s ciclone no RS<\/p>\n
Validade: 18 de abril (prazo prorrogado)<\/p>\n
MP 1.194\/2023<\/p>\n
Libera R$ 100 milh\u00f5es para seguran\u00e7a alimentar de v\u00edtimas de seca na regi\u00e3o Norte<\/p>\n
Validade: 22 de fevereiro<\/p>\n
MP 1.195\/2023<\/p>\n
Libera R$ 300 milh\u00f5es para aux\u00edlio a pescadores atingidos por seca na regi\u00e3o Norte<\/p>\n
Validade: 22 de fevereiro<\/p>\n
MP 1.196\/2023<\/p>\n
Libera R$ 50 milh\u00f5es para resgate de brasileiros no Oriente M\u00e9dio<\/p>\n
Validade: 28 de fevereiro<\/p>\n
MP 1.197\/2023<\/p>\n
Libera R$ 879,2 milh\u00f5es para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS<\/p>\n
Validade: 1\u00ba de mar\u00e7o<\/p>\n
MP 1.198\/2023<\/p>\n
Cria bolsa perman\u00eancia no ensino m\u00e9dio para estudantes de baixa renda<\/p>\n
Validade: 7 de mar\u00e7o<\/p>\n
MP 1.199\/2023<\/p>\n
Prorroga Programa Desenrola Brasil<\/p>\n
Validade: 21 de mar\u00e7o<\/p>\n
MP 1.200\/2023<\/p>\n
Libera R$ 93,1 bilh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios<\/p>\n
Validade: 29 de mar\u00e7o<\/p>\n
MP 1201\/2023<\/p>\n
Concede remiss\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em importa\u00e7\u00e3o de produtos automotivos do Paraguai<\/p>\n
Validade: 31 de mar\u00e7o<\/p>\n
MP 1.202\/2023<\/p>\n
Reonera a folha de pagamentos e revoga benef\u00edcios fiscais<\/p>\n
Validade: 1\u00ba de abril<\/p>\n
MP 1.203\/2023<\/p>\n
Reestrutura planos de cargos e carreiras especializadas<\/p>\n
Validade: 1\u00ba de abril<\/p>\n
MP 1.204\/2023<\/p>\n
Libera R$ 314 milh\u00f5es para recuperar infraestrutura destru\u00edda pelo fen\u00f4meno El Ni\u00f1o<\/p>\n
Validade: 1\u00ba de abril<\/p>\n
MP 1.205\/2023<\/p>\n
Cria Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover)<\/p>\n