{"id":184209,"date":"2024-01-22T17:01:10","date_gmt":"2024-01-22T20:01:10","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-torna-limpeza-de-banheiro-de-grande-circulacao-atividade-insalubre\/"},"modified":"2024-01-22T17:01:10","modified_gmt":"2024-01-22T20:01:10","slug":"projeto-torna-limpeza-de-banheiro-de-grande-circulacao-atividade-insalubre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-torna-limpeza-de-banheiro-de-grande-circulacao-atividade-insalubre\/","title":{"rendered":"Projeto torna limpeza de banheiro de grande circula\u00e7\u00e3o atividade insalubre"},"content":{"rendered":"

A limpeza de banheiros p\u00fablicos ou coletivos de grande circula\u00e7\u00e3o pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres. Apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), um projeto de lei, que tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), busca reconhecer a natureza insalubre da atividade, estabelecendo diretrizes que garantam seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.
\nO PL 4.534\/2023, altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e ainda deixa claro que ser\u00e1 considerado de grande circula\u00e7\u00e3o o estabelecimento em que as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias estejam dispon\u00edveis para mais de 20 pessoas.
\nO projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a que a atividade de limpeza de banheiros p\u00fablicos ou coletivos de grande circula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 equiparado \u00e0 limpeza em resid\u00eancias e escrit\u00f3rios.
\nA insalubridade \u00e9 definida pela legisla\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do grau do agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de toler\u00e2ncia, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposi\u00e7\u00e3o durante a jornada.
\nAs condi\u00e7\u00f5es insalubres, ou seja, acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, apresentam um adicional de 40% , 20% ou 10% do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou do sal\u00e1rio-base.\u00a0
\nNa sua justifica\u00e7\u00e3o, a senadora argumenta que banheiros coletivos p\u00fablicos s\u00e3o utilizados por um grande fluxo de pessoas diariamente, apresentam riscos significativos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica dos profissionais envolvidos. Para ela, a exposi\u00e7\u00e3o frequente a agentes biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos e f\u00edsicos torna essa ocupa\u00e7\u00e3o \u201cextremamente insalubre, demandando a ado\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o e o consequente reconhecimento dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos nessa atividade\u201d.
\nJussara Lima ainda alega que n\u00e3o h\u00e1 na CLT a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades que s\u00e3o exercidas em condi\u00e7\u00f5es insalubres, sendo atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho a elabora\u00e7\u00e3o de normas regulamentadoras. No entanto, ela ressalta que n\u00e3o existe veda\u00e7\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o em lei ordin\u00e1ria, assim como foi feito com a normatiza\u00e7\u00e3o de atividades de trabalhador em motocicleta.\u00a0
\nA autora tamb\u00e9m registra que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 editou a S\u00famula 448 que corrobora a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para a higieniza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de uso p\u00fablico ou coletivo de grande circula\u00e7\u00e3o.
\n\u201cAtualmente, as normas trabalhistas, como a NR-15, Anexo 14, da Portaria no 3.214, de 1978, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, j\u00e1 reconhecem a insalubridade dessa atividade em grau m\u00e1ximo. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer e detalhar a legisla\u00e7\u00e3o, no sentido de estabelecer regras mais precisas e abrangentes para garantir que os trabalhadores tenham direito a um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel\u201d, afirma.\u00a0
\nRegras
\nAinda conforme a iniciativa, ser\u00e1 de responsabilidade do empregador fornecer aos profissionais os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual adequados \u00e0 atividade desenvolvida, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.
\nOs profissionais que exercem a atividade tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a treinamentos espec\u00edficos sobre boas pr\u00e1ticas de higiene, manejo de produtos qu\u00edmicos e uso correto dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos produtos de desinfec\u00e7\u00e3o e sanitiza\u00e7\u00e3o.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Projeto torna limpeza de banheiro de grande circula\u00e7\u00e3o atividade insalubre<\/a> \n<\/p>\n

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