{"id":184205,"date":"2024-01-23T11:14:05","date_gmt":"2024-01-23T14:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionado-orcamento-para-2024-lula-veta-emendas-de-comissao\/"},"modified":"2024-01-23T11:14:05","modified_gmt":"2024-01-23T14:14:05","slug":"sancionado-orcamento-para-2024-lula-veta-emendas-de-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionado-orcamento-para-2024-lula-veta-emendas-de-comissao\/","title":{"rendered":"Sancionado Or\u00e7amento para 2024; Lula veta emendas de comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (22) a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024 para arcar com despesas de R$ 5,5 trilh\u00f5es do poder p\u00fablico federal. Em seu \u00fanico veto, Lula reduziu de R$ 16,6 bilh\u00f5es para R$ 11 bilh\u00f5es os gastos das comiss\u00f5es parlamentares. Publicada nesta ter\u00e7a-feira (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a\u00a0Lei 14.822, de 2024, j\u00e1 est\u00e1 em vigor. O texto que deu origem \u00e0 norma\u00a0(PLN 29\/2023)\u00a0foi aprovado no Plen\u00e1rio do Congresso em 22 de dezembro.
\nSegundo o l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o corte dar\u00e1 maior margem de escolha para o governo, que corre o risco de arrecadar menos que o previsto na LOA em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Em decorr\u00eancia de uma infla\u00e7\u00e3o menor, imp\u00f5e-se uma receita menor. O governo tem que fazer ajuste dos recursos nas diferentes \u00e1reas do governo \u2014\u00a0 disse Randolfe.
\nRelator do projeto da LOA no Congresso Nacional, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) afirmou que a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) deve se reunir com a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, para chegar a um acordo sobre os R$ 5,6 bilh\u00f5es que os colegiados deixaram de ter \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.
\n\u201cA ministra se prontificou a fazer uma reuni\u00e3o logo ap\u00f3s o Carnaval, para a gente tentar solucionar. Os vetos v\u00e3o para a sess\u00e3o do Congresso Nacional, onde a gente vai tentar derrubar. A princ\u00edpio, vamos achar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse o relator nas redes sociais.
\nOs outros tipos de emendas parlamentares, que s\u00e3o as emendas individuais obrigat\u00f3rias (R$ 25 bilh\u00f5es) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilh\u00f5es), n\u00e3o foram modificadas.
\nFundo Eleitoral
\nO presidente sancionou autoriza\u00e7\u00e3o de R$ 4,9 bilh\u00f5es para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. O valor \u00e9 o mesmo utilizado em 2022 nas elei\u00e7\u00f5es estaduais e federais. O montante \u00e9 mais de cinco vezes os R$ 939,3 milh\u00f5es inicialmente propostos no projeto enviado ao Congresso e mais que o dobro dos R$ 2 bilh\u00f5es utilizados nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, em 2020.
\nSal\u00e1rio m\u00ednimo
\nAprovada no Congresso em 22 de dezembro, a LOA prev\u00ea que o sal\u00e1rio m\u00ednimo neste ano ser\u00e1 reajustado para R$ 1.412. Mas isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 se o Poder Executivo editar um decreto, conforme estabelece a Lei 14.663, de 2023. O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo impacta uma s\u00e9rie de contas do governo, j\u00e1 que serve tamb\u00e9m como refer\u00eancia para despesas com aposentadorias, seguro-desemprego e benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) realizadas pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. A pasta tem o maior or\u00e7amento da Esplanada dos Minist\u00e9rios, dispondo de R$ 929 bilh\u00f5es, quase todos para cobrir gastos obrigat\u00f3rios.\u00a0
\nO segundo \u00f3rg\u00e3o que mais poder\u00e1 gastar \u00e9 o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, com quase R$ 282 bilh\u00f5es. A maior parte ser\u00e1 para o Bolsa Fam\u00edlia, que tamb\u00e9m tem seus gastos baseados no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nA maior parte dos gastos da Uni\u00e3o continuar\u00e1 sendo com o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica federal, cerca de R$ 1,7 trilh\u00e3o.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Sancionado Or\u00e7amento para 2024; Lula veta emendas de comiss\u00e3o<\/a> \n<\/p>\n

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