{"id":184127,"date":"2024-01-19T16:46:15","date_gmt":"2024-01-19T19:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pacheco-aponta-compromisso-do-governo-em-reeditar-mp-da-reoneracao\/"},"modified":"2024-01-19T16:46:15","modified_gmt":"2024-01-19T19:46:15","slug":"pacheco-aponta-compromisso-do-governo-em-reeditar-mp-da-reoneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pacheco-aponta-compromisso-do-governo-em-reeditar-mp-da-reoneracao\/","title":{"rendered":"Pacheco aponta compromisso do governo em reeditar MP da reonera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai revogar o trecho da medida provis\u00f3ria que trata da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202\/2023). Assim, a desonera\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 valendo. Segundo Pacheco, o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\nA MP foi publicada no fim de dezembro, algumas semanas ap\u00f3s o Congresso decidir prorrogar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. A inten\u00e7\u00e3o do governo com a medida \u00e9 diminuir o impacto da ren\u00fancia fiscal nas contas p\u00fablicas.
\n\u2014 A minha prefer\u00eancia foi pela sa\u00edda atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o ministro Haddad e o presidente Lula. H\u00e1 o compromisso do governo federal de reeditar a medida provis\u00f3ria para revogar a parte que toca a folha de pagamento. Esse \u00e9 o compromisso pol\u00edtico que fizemos \u2014 afirmou o presidente do Senado durante um evento na Su\u00ed\u00e7a.
\nNa segunda-feira (15), Pacheco encontrou Haddad para discutir o tema. O presidente do Senado apontou que decidiu por n\u00e3o devolver a medida provis\u00f3ria, mas costurar outra sa\u00edda pol\u00edtica, porque \u201ca devolu\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria \u00e9 algo excepcional\u201d e porque \u201co texto apresentado pelo Executivo inclui outros assuntos\u201d:
\n\u2014 Se a MP fosse somente relativa \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, em que houve um pronunciamento robusto e rotundo do Congresso Nacional de prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento no Brasil, seria inconstitucional e seria devolvida, mas ela tem outros temas \u2014 apontou.\u00a0
\nPacheco refor\u00e7ou que a quest\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es pode ser tratada por meio de projeto de lei:
\n\u2014 Teremos a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha sem preju\u00edzo de o Executivo querer discutir atrav\u00e9s de projeto de lei \u2014 assinalou.
\nMedida provis\u00f3ria
\nA medida provis\u00f3ria foi editada pelo governo federal ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para at\u00e9 o final de 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial para 17 setores da economia. A lei foi publicada depois de o Congresso derrubar o veto (VET 38\/2023) do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao projeto original da lei, aprovado pelos congressistas (PL 334\/2023).
\nO benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha permite que as empresas de 17 setores da economia paguem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. A MP editada pelo governo estabelece que, a partir de abril, a al\u00edquota menor de imposto valer\u00e1 apenas para um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. A remunera\u00e7\u00e3o que ultrapassar esse valor ter\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o normal (de at\u00e9 20%).
\nO MP tamb\u00e9m determina a redu\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio at\u00e9 2027 e extingue at\u00e9 2025 os benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos \u00e0s empresas de promo\u00e7\u00e3o de eventos inclu\u00eddas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
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\nFonte: Senado Noticias Gerais
\nLink Fonte Pacheco aponta compromisso do governo em reeditar MP da reonera\u00e7\u00e3o<\/a> \n<\/p>\n

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