{"id":184040,"date":"2024-01-18T15:58:08","date_gmt":"2024-01-18T18:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-criminaliza-uso-e-venda-de-linhas-cortantes-para-pipas\/"},"modified":"2024-01-18T15:58:08","modified_gmt":"2024-01-18T18:58:08","slug":"projeto-criminaliza-uso-e-venda-de-linhas-cortantes-para-pipas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-criminaliza-uso-e-venda-de-linhas-cortantes-para-pipas\/","title":{"rendered":"Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas"},"content":{"rendered":"<p>Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criminaliza a fabrica\u00e7\u00e3o, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes como cerol utilizados para empinar pipas. O PL 5.951\/2023\u00a0tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).\u00a0\u00a0<br \/>\nA proposta altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para prever que a venda, a fabrica\u00e7\u00e3o e o transporte de linha ou material cortante para ser aplicado em fios ou linhas de pipas, papagaios, raias ou semelhantes resultem em pena de pris\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa. A pena ser\u00e1 a mesma para quem\u00a0empinar pipa com cerol ou outros tipos de material cortante.<br \/>\n\u201cN\u00e3o \u00e9 de hoje que o uso de pipas, papagaios e raias que se utilizam de material cortante, como o cerol, preocupam motoqueiros e ciclistas. Com efeito, s\u00e3o frequentes not\u00edcias de que linhas cortantes causaram a morte desses condutores ou mesmo les\u00f5es muito graves\u201d, afirma Damares na justificativa do projeto.<br \/>\nN\u00e3o haver\u00e1 crime se a utiliza\u00e7\u00e3o de linha ou material cortante ocorrer em eventos previamente autorizados pelo poder p\u00fablico, com a indica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel, ou em treinamentos, festivais e campeonatos realizados em locais designados especificamente para esse fim por prefeituras. Os\u00a0locais dever\u00e3o ser adequadamente sinalizados, delimitados e localizados a uma dist\u00e2ncia segura de vias p\u00fablicas e de redes de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<br \/>\n\u201cN\u00e3o queremos aqui criminalizar brincadeiras inocentes, na maioria das vezes realizadas por crian\u00e7as ou adolescentes, com o m\u00e9rito de desenvolver-se ao ar livre. Contudo, existem brincadeiras que, dada sua gravidade e probabilidade de dano, representam verdadeiro risco concreto para a sociedade. Nesse caso, o direito individual do indiv\u00edduo deve ser flexibilizado, para proteger a vida do seu pr\u00f3ximo\u201d, destaca a autora.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\n&#013;<br \/>\nFonte: Senado Noticias Gerais&#013;<br \/>\nLink Fonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/01\/18\/projeto-criminaliza-uso-e-venda-de-linhas-cortantes-para-pipas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas<\/a>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criminaliza a fabrica\u00e7\u00e3o, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes como cerol utilizados para empinar pipas. 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